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O instituto da recuperação judicial e a sua efetividade na preservação da função social da empresa

Dissertação: Texeira, Felipe José Ramos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Partindo-se da premissa de que a atividade empresária é a principal mola propulsora para o desenvolvimento de uma nação e que, por tal razão, ganha, dia após dia, maior relevo no cenário mundial, torna-se ...

A cegueira deliberada da common law à civil law e a apropriação da teoria pelo judiciário brasileiro: discutindo a aplicabilidade aos crimes de lavagem de dinheiro

Dissertação: Weber, Ariel Barazzetti (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A teoria da cegueira deliberada há muito vem sendo utilizada no direito anglo-saxão. Em curtas palavras, a teoria dá conta da possibilidade de se atribuir uma conduta criminosa equiparada à dolosa a um ...

O conceito de pessoa com deficiência e as repercussões no direito brasileiro

Dissertação: Ovalle, Maytê (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta dissertação tem como tema principal a análise dos reflexos dos conceitos de pessoa com deficiência expostos através das interações sociais no tratamento jurídico delas resultante. Definiu-se o ...

Constituição, propriedade privada e tributação: a possibilidade de adoção de políticas fiscais voltadas ao desenvolvimento sustentável

Dissertação: Barcellos, Vinicius de Oliveira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação desenvolveu-se dentro da linha de pesquisa “Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos”, tendo como tema a tributação e as políticas públicas. O principal problema ...

Ações judiciais de monitoramento médico preventivo: um estudo da sua aplicabilidade no direito brasileiro à luz do direito dos desastres e do dano ambiental futuro

Dissertação: Ben, Gustavo Vinícius (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A dissertação tem como objetivo analisar a aplicabilidade do monitoramento médico preventivo (medical monitoring) pelo direito brasileiro como meio de reparação por danos ambientais futuros reflexos ...

Institucionalidades da Defensoria Pública da União para o enfrentamento do racismo institucional a partir do Sistema de Justiça

Dissertação: Gomes, César de Oliveira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O artigo 134 da Constituição da República dispõe que “A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime ...

As relações de trabalho na sharing economy: uberização e precarização

Dissertação: Morsch, Cássia Juliana (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O estudo aborda o fenômeno da sharing economy surgido num contexto de quarta revolução industrial, bem como o problema da privatização do direito decorrente da autorregulação por atores privados, no ...

A relação onto-antropológica de cuidado de perigo como limite a expansão da política criminal em face da dogmática penal – uma abordagem sobre a presunção de inocência e a ADC 43/DF

Dissertação: Saraiva, Isaac Ronaltti Sarah da Costa (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Através da análise da onto-antropologia de Faria Costa objetiva-se saber se a relação de cuidado-de-perigo serviria como mecanismo de limitação de uma nociva interferência da política criminal em face ...

O direito à consulta prévia no caso Belo Monte: percepção do outro, para além do reconhecimento jurídico e do individualismo

Dissertação: Schütz, Gleirice Machado (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta dissertação analisa o direito à consulta prévia livre e informada aos indígenas, no caso da Usina Hidrelétrica Belo Monte, construída na bacia do Rio Xingu, próxima ao município de Altamira, no ...

O sistema de patentes como um possível elemento de limitação bioética para o emprego de nanotecnologias

Dissertação: Pinto, Samuel Saliba Moreira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

No cenário da Quarta Revolução Industrial, onde um turbilhão de novas tecnologias é colocado à disposição da mão humana, que agora pode muito mais, inclusive destruir-se, corre-se tanto para desenvolver, ...

Regulação da liberdade de associação no Brasil: uma análise descolonial

Dissertação: Azambuja, Marcelo Andrade de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Nossa pesquisa busca examinar como a colonialidade influencia a regulação liberdade de associação no Brasil. Nossa hipótese é que a influência da colonialidade na regulação da liberdade de associação ...

A construção do projeto republicano brasileiro no marco do constitucionalismo de 1988

Dissertação: Oliveira, Gabriele Zini de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O constitucionalismo de 1988 (re)formulou o Estado brasileiro, tendo em vista que a solidariedade e a igualdade foram alçadas como prioridades nas relações sociais, bem como se instituiu um modelo de ...

A lógica da colonialidade e a ausência de responsabilização legal das empresas transnacionais por violações de direitos humanos ocorridas nas cadeias de produção: o caso do povo indígena Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul

Dissertação: Silveira Filho, Alex Sandro da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar, com base no estudo de caso do povo indígena Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul, de que maneira a lógica da colonialidade se relaciona com a ...

A discriminação do trabalhador com deficiência e a lei de cotas: um estuda à luz da (des)colonialidade

Dissertação: Elsner, Larissa de Oliveira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

As pessoas com deficiência são vulneráveis à violação de seus direitos humanos, o que se confirma no risco mais acentuado de viverem em níveis de pobreza em relação às pessoas sem deficiência. A ...

Litígios estruturais e diálogos institucionais: um estudo a partir da ADPF n.º 347 e da tese do estado de coisas inconstitucional

Dissertação: Schürmann, Cintia (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Atualmente, no Brasil, a situação sobre o sistema carceráriopassa por tantos problemas e em um nível tão graveque,durante o julgamento do pedido liminar da ADPF n.º 347, o reconhecimento do estado ...

Abortamento voluntário: perspectivas para a ADPF 442 sob a luz do integralismo de Ronald Dworkin

Dissertação: Pereira, Ivan Terra (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta dissertação tem como tema a perspectiva para o tratamento jurídico brasileiro destinado ao abortamento voluntário durante o primeiro trimestre de gestação, à luz da teoria do integralismo, proposta ...

A jurisdição em tempos de uma hipermodernidade : uma análise sobre a proposta de gerenciamento de conflitos do artigo terceiro do Código de processo civil de 2015

Dissertação: Möller, Guilherme Christen (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta dissertação pretende analisar a emergência e a institucionalização de formas de resoluções de conflitos diversas na perspectiva hodierna da sociedade brasileira. Recentemente, o Brasil passou a ...

A recepção dos imigrantes venezuelanos nos Estados Partes do MERCOSUL: uma análise à luz dos direitos humanos e do direito da integração do bloco sul-americano

Dissertação: Costa, Vitória Volcato da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A crise política, econômica, social e humanitária instaurada na Venezuela, nos últimos anos, provocou intenso fluxo migratório, impondo diversos desafios para a região sul-americana, que está recebendo ...

A ética do cuidado de Hans Jonas no equacionamento da complexidade da responsabilização de danos futuros decorrentes da utilização de nanocosméticos

Dissertação: Jeckel, Lisiane Cristina Jeckel (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A incursão de novas técnicas provenientes do avanço tecnológico possibilitou aos seres humanos manipularem a nível atômico criando infinitas possibilidades nos mais variados setores, dentre os quais, ...

Fake News: uma abordagem em face da liberdade de expressão, internet e democracia

Dissertação: Horbach, Lenon Oliveira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente estudo tem como objetivo analisar o fenômeno das Fake News frente ao direito fundamental de liberdade de expressão, a desenvoltura na rede de internet, bem como em razão do sistema democrático, ...

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