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A defesa do consumidor e o Personal Data Breach: A adoção de uma norma no Mercosul à luz do regulamento geral de proteção de dados da União Europeia

Dissertação: Segundo, Gustavo Felipe Anami (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação tem como objetivo analisar a viabilidade da adoção de uma norma, no âmbito do MERCOSUL, à luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD), que defenda os ...

Crítica hermenêutica do direito eleitoral: O julgamento da chapa Dilma-Temer no tribunal superior eleitoral

Dissertação: Barcelos, Guilherme Rodrigues Carvalho (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente pesquisa acadêmica pretende analisar a atividade jurisdicional eleitoral sob o enfoque do Estado Democrático de Direito, da democracia constitucional e do constitucionalismo contemporâneo ...

Direitos Fundamentais Sociais Prestacionais e uma Abordagem da Atuação Legítima do Ministério Público em sua Defesa: o caso do direito social à saúde na comarca de Garopaba, Santa Catarina

Dissertação: Católico, Luis Felippe Fonseca (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente pesquisa visa lançar luzes sobre qual o modo de o Ministério Público brasileiro desempenhar de forma mais legítima a missão constitucional, como ator jurídico e político, de defesa dos direitos ...

Reforma trabalhista no âmbito do direito brasileiro: como os atores do processo do trabalho recepcionam as alterações promovidas pela lei n. 13.467/2017

Dissertação: Martignago, André Zanis (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O objeto de estudo da presente dissertação refere-se à análise, no âmbito jurídico brasileiro, das alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017 no Decreto-Lei n. 5.452/43 (Consolidação das Leis do ...

A cassação de mandatos eletivos: reflexo da decisão judicial diante do princípio da soberania popular e a possibilidade de implantação no poder judiciário de um espaço de discussão direta com o povo

Dissertação: Adami, Cleidiane Sevegnani (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O objeto da presente Dissertação é a análise do princípio constitucional da soberania popular diante de decisões que determinam a cassação de mandatos de candidatos eleitos pelo povo e a possibilidade ...

A previdência social no Estado contemporâneo

Dissertação: Cardoso, Carina Kuhn (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O objetivo da pesquisa é verificar a evolução da Previdência Social brasileira, sua configuração no Estado Contemporâneo e, a partir disso, analisar seu financiamento e viabilidade, confrontando a ...

A tributação como instrumento de redução da desigualdade de renda e riqueza: uma abordagem do plano internacional ao plano local

Dissertação: Anselmini, Priscila (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Diante da crescente desigualdade de renda e riqueza, sobretudo no Brasil, a dissertação se propõe a analisar a tributação como instrumento redutor da concentração de renda e riqueza, por meio da adoção ...

Reificação e historicidade: uma proposta de contrapublicidade histórico-reconstrutiva a serviço do direito de transexuais em cárcere

Dissertação: Oliveira Filho, Gerson José de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O quadro de violação de direitos humanos e fundamentais a que o grupo trans tem sido submetido no curso da história tem engajado movimentos sociais de luta por justiça, com reivindicações econômicas, ...

A solidariedade como objetivo do Estado brasileiro e o problema de sua natureza jurídica

Dissertação: Zimmer, Sandra Angélica Schwalb (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente pesquisa busca compreender a natureza jurídica da solidariedade como objetivo do Estado Brasileiro. Para este estudo, no primeiro capítulo é abordada a evolução do Estado Moderno nos séculos ...

Lavagem de Capitais: a importância da atividade notarial no combate à corrupção do Estado

Dissertação: Zimmermmann, Marcial Luís (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho tem por objetivo analisar a efetividade da instrumentalização da atividade notarial como forma de combate à lavagem de capitais no regime jurídico brasileiro, com vistas a prevenir ...

As assimetrias nas taxas de juros ao consumidor: um obstáculo à consolidação do Mercado Comum do Sul?

Dissertação: Nardelli, Eder Cleiton (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O problema de pesquisa que guiou a construção da presente Dissertação é: as assimetrias nas taxas de juros ao consumo, nos Estados Partes do Mercosul, podem ser um obstáculo para a consolidação do mercado ...

O movimento animal produz direito? luta e reconhecimento no movimento animalista

Dissertação: Azevedo, Maria Cândida Simon (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O movimento animal, como um movimento social emergente, vem questionando paradigmas antropocêntricos da sociedade, postulando o reconhecimento de animais como seres que importam moralmente. O trabalho ...

O Encontro do Direito Internacional dos Refugiados com o Sul Global: uma análise do “conceito do sul” de refugiado e de sua não aplicação pelas Nações Unidas

Dissertação: Rosa, Marina de Almeida (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A proteção a indivíduos que não estão seguros em seus domicílios é prática que se desenvolveu junto com o direito ocidental, impondo diferentes requisitos para permitir que um “estranho” seja amparado ...

O Mercosul e a Discricionariedade na Aplicação da Cláusula Democrática do Protocolo de Ushuaia

Dissertação: Moraes, Carlos Alberto (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente Dissertação propõe uma análise - no Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL - da existência de uma definição sobre a democracia, identificando se estão presentes no ...

A transparência púbica no Senado Federal: em qual grau o Senado da República permite o controle social?

Dissertação: Ramos, Anderson Guimarães Belchior (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A dissertação objetiva verificar se o Senado da República cumpre, em seu sítio eletrônico, o inciso XXXIII do artigo 5° e o artigo 37 da Constituição Federal e a Lei 12.527/2011, que determinam, dentre ...

Processos de resistência e construção de subjetividades no pensamento feminista negro: uma possibilidade de leitura da obra Black Feminist Thought: Knowledge, Consciousness, and the Politics of Empowerment (2009) a partir do conceito de imagens de controle

Dissertação: Bueno, Winnie de Campos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O objetivo do presente trabalho é introduzir o pensamento da socióloga Patricia Hill Collins, como uma possibilidade teórico-crítica que permite compreender como se constituem as ausências de direitos ...

A terceira via de Jeremy Waldron

Dissertação: Morbach Júnior, Gilberto (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta dissertação tem como seu principal objetivo uma investigação da proposta teorética de Jeremy Waldron à Teoria do Direito; uma investigação que, revelando os principais pressupostos e as principais ...

A informação pública em rede e a administração digital do TJSC: análise do portal de acesso à informação e transparência do Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina

Dissertação: Pereira, Vinícius Pacheco (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta dissertação tem como escopo analisar se o Portal de Acesso à informação e Transparência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – TJSC viabiliza a transparência e as condições para a ...

A (in)efetividade da tutela dos direitos das mulheres e a questão do aborto a partir do HC 124.306/RJ : contrapúblicos interpretativos e a busca pela resposta correta

Dissertação: Bernsts, Luísa Giuliani (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Não podemos negar a face política do Direito. Admitir essa ligação não significa dizer que as decisões judiciais devam ser pautadas por juízos morais teleológicos ou que seja possível corrigir o Direito ...

Justiça restaurativa como possibilidade de afirmação dos direitos humanos e de diminuição da violência na escola pública

Dissertação: Urbanek, Lucemar José (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A elaboração da presente pesquisa versa sobre a justiça restaurativa como possibilidade de afirmação dos direitos humanos e alternativa eficaz na prevenção e combate a violência no espaço da escola ...

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