• As sociedades anônimas e o direito de recesso como norma de proteção aos acionistas minoritários nas operações de incorporação: fundamentos normativos e adequação da lei vigente 

  Dissertação:  Claudino, Gilbene Calixto Pereira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  O direito de recesso como medida de proteção ao acionista minoritário, encontra-se previsto na Lei das Sociedades Anônimas. O presente trabalho busca entender como as demandas relativas a esse direito, ...
• A Decentralized Autonomous Organization sob o prisma da análise econômica do Direito: os efeitos da estrutura da DAO sobre as falhas de mercado 

  Dissertação:  Schmitt, Francine (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  Este trabalho apresenta o conceito e as formas de utilização da Decentralized Autonomous Organization (DAO) e analisa os efeitos de sua operação sob a teoria das falhas de mercado (custos de transação ...
• Inteligência artificial centrada no ser humano e sua aplicação no poder judiciário brasileiro: o exemplo do projeto do TRT da 4ª Região 

  Dissertação:  Machado, Fernanda de Vargas (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  A Inteligência Artificial (IA) é realidade no universo judiciário, especialmente pelas vantagens em ganhos de eficiência. Não obstante, o seu uso apresenta riscos, como substituição das decisões humanas ...
• A jurimetria como resposta adequada à instabilidade decisória no judiciário 

  Dissertação:  Silveira, Fabiano Feijó (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  Métodos quantitativos são largamente utilizados na análise de dados para validação de modelos teóricos, bem como para lidar com cenários de incertezas. As ciências jurídicas fazem uso modesto da pesquisa ...
• Os processos comunicacionais na relação médico, paciente/família no Hospital Universitário do Oeste do Paraná - HUOP/ UNIOESTE 

  Dissertação:  Luft, Rosiclei Fátima (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  Neste trabalho, aborda-se o processo comunicacional na relação médico, paciente/família no Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP e objetiva-se, de forma geral, identificar as impropriedades ...
• O racismo nas corporações: da (in)aplicabilidade dos instrumentos normativos antidiscriminatórios às possibilidades para alcançar o valor da diversidade racial nas empresas 

  Dissertação:  Silva, Janaína Magali Cordeiro da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  Esta dissertação tem como tema a discriminação racial nas corporações e os seus reflexos diante da inaplicabilidade dos instrumentos normativos antidiscriminatórios, especialmente no que se refere às ...
• Lei de introdução às normas do direito brasileiro: o sentido constitucionalmente adequado de observar as consequências práticas decisões administrativa e judicial 

  Dissertação:  Lima, Italo Vasconcelos Sousa (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  O presente trabalho analisa as alterações por que passou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Por meio da Lei n° 13.655/2018 foram inseridos 10 artigos no texto da LINDB, dentre ...
• Democracia ex-machina: considerações para a normatização dos bots políticos pelo MERCOSUL, a partir da Teoria do Direito de Thomas Vesting 

  Dissertação:  Lampert, Guilherme Peroni (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  A presente dissertação trata sobre a regulação de bots políticos pelo MERCOSUL e se propõe a responder de que forma a Teoria do Direito de Thomas Vesting e a respectiva teoria metodológica podem ...
• O uso de dados pessoais e a segurança pública: perspectivas práticas e teóricas da regulação no Brasil 

  Dissertação:  Lazzaretti, Bianca Kaini (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  Em um contexto de rápida evolução tecnológica, em que se tem uma hiperconexão, a quantidade de dados pessoais disponíveis e as possibilidades de sua utilização são sem precedentes. Diversas práticas ...
• Diálogos (im)possíveis entre a terceirização da mão de obra feminina e o Direito Humano ao trabalho decente no Brasil 

  Dissertação:  Portela, Anna Caroline Morlin (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  A presente dissertação examina a terceirização da mão de obra feminina a partir do direito humano ao trabalho decente, a fim de examinar se os dois conceitos estão ou não em consonância, considerando ...
• O Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia : perspectivas para o consumo sustentável de alimentos orgânicos no MERCOSUL 

  Dissertação:  Frainer, Victória Maria (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  Os hábitos de produção e consumo insustentáveis somados à devastação do meio ambiente alcançaram níveis desafiadores. Nesse cenário, a formação de processos de integração regional, tais como União ...
• Análise crítica da prescrição intercorrente das execuções fiscais no curso do processo de recuperação judicial 

  Dissertação:  Rey, Thiago Crippa (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  O trabalho tem por objetivo analisar a ocorrência da prescrição intercorrente da execução fiscal no decurso do processo de recuperação judicial, analisando as possibilidades de suspensão do prazo ...
• Think tanks: uma orientação para a proposição de políticas de inovação sustentável no agronegócio 

  Dissertação:  Rezende, Maria Izabel dos Reis (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  O alcance de um desenvolvimento sustentável integrado pelos pilares ambiental, social e econômico constitui uma preocupação mundial, o que motivou a elaboração da Agenda 2030 composta por dezessete ...
• Legal design como disciplina jurídica para o exercício da justiça 4.0 

  Dissertação:  Evangelista, Lara Regina Morais (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  O trabalho busca compreender como objeto, o ensino jurídico no contexto de Justiça 4.0. Enfrenta como problema, a ausência de letramento digital do estudante de direito para exercer a profissão neste ...
• Pessoa jurídica tem capacidade de ação? Por uma teoria acerca da responsabilidade penal de pessoas jurídicas a partir da concepção significativa da ação 

  Dissertação:  Helene, Paulo Henrique (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  As pessoas jurídicas constituem, nos dias atuais, o grupo mais importante e poderoso dos atores econômicos. Todavia, cada vez mais, fatos gravíssimos, de intensas repercussões sociais e grandes impactos ...
• Antidiscriminação e pobreza: contribuições para o reconhecimento da pobreza como critério proibido de discriminação no direito brasileiro 

  Dissertação:  Brunetto, Fábio Santos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  O direito brasileiro se preocupa fundamentalmente com discriminação e pobreza. No entanto, pouco aproxima diretamente essas questões. Notadamente, o direito da antidiscriminação brasileiro não reconhece ...
• Função social da empresa no brasil do século XXI: o exemplo privilegiado da recuperação judicial 

  Dissertação:  Deuner, Emerson (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  O presente trabalho visa criar uma reflexão sobre a necessária observância do princípio da função social da empresa quando da interpretação e aplicação das normas jurídica. Deste modo, a inobservância ...
• Empresa e direitos humanos: o impacto dos Compliance Programs no combate ao assédio moral no trabalho 

  Dissertação:  Werlang, Laura Becker (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  As práticas assediadoras ocorridas no âmbito laboral e as consequências devastadoras geradas nas relações trabalhistas, nos indivíduos, além de ferir a dignidade da pessoa humana, impacta a atividade ...
• A segurança econômica nos contratos de integração rural a partir do sistema jurídico de smart contract 

  Dissertação:  Couto, Gabriel Schein do (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  De acordo com pesquisas recentes, o elevado número de negócios ligados a pecuária no agronegócio brasileiro eleva e justifica as preocupações em relação aos riscos econômicos porque negócios iniciam ...
• A recuperação judicial no ordenamento brasileiro: nova Lei de recuperação judicial e a positividade ou não da constatação prévia junto ao instituto da recuperação judicial no Brasil 

  Dissertação:  Bitencourt, Claudia Martins de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  A presente dissertação tem o condão de demonstrar e sugerir mudanças na Nova Lei de Falências e Recuperação Empresarial (14.112/2020). Em que pesem as inúmeras mudanças ocorridas, é pontualmente tratada ...

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