• O enfrentamento na sentença dos argumentos deduzidos pelas partes como concretização do princípio do contraditório 

  Dissertação:  Zaffari, Eduardo Kucker (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  O Código de Processo Civil de 2015 prescreveu dentre suas normas fundamentais a obrigatoriedade de observância dos valores e princípios constantes na Constituição Federal Brasileira de 1988, dentre os ...
• Transparência (e opacidade) da renúncia de receita tributária: desvelando o cenário encontrado nos portais da transparência dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul 

  Dissertação:  Tronquini, Luiz Felipe Menezes (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  A Dissertação almeja compreender em que medida o modelo jurídico-administrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal previsto para a transparência da concessão de incentivos tributários que acarreta renúncia ...
• O Autoritarismo e a Incoerência dos Fenômenos Jurídicos no Contexto Judicial Brasileiro: o garantismo penal e o ativismo judicial 

  Dissertação:  Costa, Oswaldo Poll (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  O presente estudo aborda, inicialmente, a íntima conexão entre fenômenos jurídicos com ampla repercussão em território nacional – o ativismo judicial e o garantismo penal – e o contexto mundial de crise ...
• Arbitragem e direito concorrencial: a arbitragem como método para a resolução de disputas privadas que envolvam matéria concorrencial no direito brasileiro 

  Dissertação:  Magalhães Júnior, Danilo Brum de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  A presente dissertação tem como objetivo geral a investigação da adequação da arbitragem como método para a resolução de disputas privadas que envolvam matéria concorrencial, tendo como pano de fundo a ...
• A análise econômico-jurídica da arbitragem expedita 

  Dissertação:  Arend, Andréia Propp (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  A arbitragem expedita é método adequado e privado de solução de conflitos, com origem internacional e progressivamente adotado no Brasil por força de permissão legislativa e regulamentar, para dirimir ...
• A ecocomplexidade da adoção de Tribunal de Justiça do Mercosul 

  Dissertação:  Jung, Pedro Ernesto Neubarth (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  A temática Ambiental, sem sombra de dúvidas, é a mais relevante das últimas décadas. Sua salvaguarda é tratada internacionalmente como um objetivo para a sobrevivência da espécie humana em Gaia. Contudo, ...
• A crise funcional do estado contemporâneo: juízes-legisladores versus legisladores-juízes 

  Dissertação:  Soares, Mirelle Monte (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  O presente trabalho pretende analisar a crise funcional do Estado Contemporâneo, através de uma abordagem hermêutico-filosófica. Em primeiro, contextualizar-se-á o Estado, mostrar-se-á em que modelo ele ...
• Efetividade dos incentivos fiscais concedidos ao Sistema de Compensação de Energia Solar como forma de estímulo ao desenvolvimento sustentável 

  Dissertação:  Camargo, Henrique Cabral (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  O sistema de compensação de energia recentemente recebeu incentivos fiscais no âmbito federal (PIS/Pasep e COFINS) e estadual (ICMS), destinados ao estímulo às energias sustentáveis. Diante desse contexto, ...
• Responsabilização internacional de mineradoras transnacionais pela violação de direitos humanos de povos indígenas e direito à autodeterminação na perspectiva decolonial 

  Dissertação:  Schroeder, Paulo Víctor Silva (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  Desde o período colonial, a proteção dos direitos humanos de comunidades indígenas é sistematicamente afetada por violações decorrentes da extração de minério sob o solo da América Latina, uma prática ...
• Por uma justificação constitucional do direito de autor: da hermenêutica aos direitos fundamentais 

  Dissertação:  Esteves, Maurício Brum (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  A partir do eixo temático central, direito de autor, a presente pesquisa propõe uma incursão ético-filosófica em sua tradição epistemológica, e o desvelar da crise de suas razões tradicionais, com vistas ...
• Direito, sociedade e representação: uma análise sistêmica acerca das audiências públicas sobre meio ambiente e a complexidade de participação social na suprema corte brasileira 

  Dissertação:  Maia, Selmar José (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  A presente pesquisa centra holofote na importância da Democracia participativa brasileira e na denúncia comunicacional dos movimentos sociais por meio das audiências públicas realizadas no Supremo ...
• Mediação judicial de conflitos: (re)pensando a crise funcional do Estado contemporâneo e a teoria da jurisconstrução 

  Dissertação:  Lopes, Juliano Alves (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  O presente trabalho busca analisar as principais características do modelo de mediação de conflitos desenvolvido e praticado pelo Poder Judiciário brasileiro, a chamada “mediação judicial”, avaliando a ...
• Protocolo para tomada de decisão em planejamento tributário 

  Dissertação:  Bigolin, Paulo Roberto de Sousa (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  O presente trabalho tem por finalidade a elaboração de protocolo para tomada de decisão em planejamento tributário como mecanismo metodológico para gerenciamento de riscos, através do qual o contribuinte ...
• Incentivos fiscais à inovação: uma abordagem da extrafiscalidade como instrumento de desenvolvimento socioeconômico nacional / 

  Dissertação:  Jacob, Lilian Ramos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  A pesquisa busca examinar o papel da extrafiscalidade a partir dos incentivos fiscais no ramo tecnológico, como um instrumento de desenvolvimento socioeconômico, através de estímulo à pesquisa na geração ...
• Os departamentos jurídicos e as empresas multinacionais de tecnologia da informação (TI) que atuam em países emergentes: a geração de vantagens competitivas à luz da teoria das capacidades dinâmicas 

  Dissertação:  Assis, Leandro Henrique de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  Cada vez mais, as empresas multinacionais de Tecnologia da Informação (TI) têm requerido a participação de seus departamentos jurídicos em suas tomadas de decisão. Acontece que as inovações tecnológicas ...
• A ideia de uma fundamentação comum dos direitos humanos no contexto de crises do Estado 

  Dissertação:  Rodrigues, Gustavo Vettorazzi (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  A presente dissertação visa a refletir, no âmbito dos questionamentos acerca do futuro do Estado, sobre as condições de possibilidade da constituição de uma outra forma de autoridade comum – a partir ...
• A utilização de títulos de dívida conversíveis para o investimento anjo em startups no Brasil: Risco e segurança jurídica do investidor 

  Dissertação:  Coelho, Giulliano Tozzi (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  As startups desempenham um papel relevante na produção de inovações e, por consequência, no desenvolvimento econômico. Por não possuírem todos os recursos necessários para o desenvolvimento dos seus ...
• Análise da eficiência do método não-cumulativo da Cofins: o exemplo de uma indústria moveleira do Rio Grande do Sul 

  Dissertação:  Sfoggia, Ricardo (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  presente trabalho tem por finalidade avaliar a eficiência da sistemática da apuração não-cumulativa da COFINS para, ao final, face os resultados obtidos, elaborar recomendação de políticas públicas. Foi ...
• Estrangeiro e propriedade rural: estudo da regulação da aquisição de propriedade rural por estrangeiros no Brasil e respectivos impactos nos investimentos externos ao agronegócio sob a perspectiva de Direito e Economia 

  Dissertação:  Rebechi, Felipe Luís (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  Utilizando o ferramental teórico (com destaque a Teoria da Escolha Racional) e empírico desenvolvido pela Ciência Econômica, a disciplina de Direito e Economia (ou Análise Econômica do Direito) proporciona ...
• As tutelas provisórias desde o prisma da teoria (e metódica) estruturante do direito e do integracionismo Dworkiniano 

  Dissertação:  Rocha, Cristiny Mroczkoski (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  No Estado Democrático de Direito a verdadeira práxis reside na efetiva concretização dos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, e não mais unicamente na realização da vontade concreta da lei. ...

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