• A proteção dos dados pessoais sob uma perspectiva penal: responsabilidade dos agentes de tratamento pela omissão imprópria 

  Dissertação:  Sampaio, Luciana Almeida Nobre (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  A sociedade moderna encontra-se imersa em recursos tecnológicos que pareciam antes inimagináveis. As facilidades trazidas pelas tecnologias da informação e comunicação otimizam tempo, bem como propiciam ...
• O direito à proteção de dados: uma abordagem na perspectiva das micro e pequenas empresas 

  Dissertação:  D' Almeida, Vanuza Oliveira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  A Lei n.º 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi sancionada em agosto de 2018 e já entrou em vigor em setembro de 2020, tendo como principal objetivo garantir a ...
• As mulheres no teletrabalho em domicílio: análise da legislação brasileira à luz da perspectiva de gênero 

  Dissertação:  Teixeira, Samantha Mendonça Lins (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  A presente pesquisa se debruçou sobre o teletrabalho, modalidade de trabalho que teve aumento de adoção significativo após a pandemia de COVID-19, em razão da necessidade de distanciamento social para ...
• A Fazenda Pública em juízo: da fundamentação do agir à busca por uma atuação adequada à Constituição 

  Dissertação:  Vedana, Óliver (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  O presente trabalho é desenvolvido a partir da análise das condições de possibilidade e os limites da atuação da Fazenda Pública quando figura como parte em procedimentos regidos direta e indiretamente ...
• Declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária: limites à modulação de efeitos no Brasil 

  Dissertação:  Karnopp, Laerte Radtke (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  Por meio da presente dissertação de mestrado, propõe-se investigar os limites que o Supremo Tribunal deve observar no momento da realização da modulação de efeitos das decisões declaratórias de ...
• Litigância estratégica e o direito à demarcação territorial Guarani e Kaiowá: uma análise crítica ao discurso-prática em direitos humanos 

  Dissertação:  Pinheiro, Gabriela Milani (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  O trabalho analisa as potencialidades e limitações de uso do litígio estratégico em direitos humanos para reivindicar a demarcação de terras Guarani e Kaiowá, povo indígena originário do cone sul de ...
• Limites ao poder de reforma da constituição : as regras de transição à luz dos direitos fundamentais 

  Dissertação:  Pozza, Audrey Santarosa (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  A pesquisa trabalha o poder de reforma constitucional delimitado à abordagem sobre seus limites, com ênfase nas regras de transição de Emendas Constitucionais no Brasil, à luz da adequada compreensão ...
• Crise na democracia: uma análise sobre o surgimento de alternativas teóricas ao modelo democrático representativo alicerçado na existência de partidos políticos 

  Dissertação:  Alegre, Adonis Martins (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  Esta dissertação objetiva relacionar a crise da democracia representativa com o sistema partidário, apresentando as propostas teóricas que surgem como alternativas a esse modelo e analisando a sua ...
• Da in(tolerância) à violência linguístico-simbólica contra minorias sociais no Brasil : uma análise a partir da matriz discursivo-semiológica 

  Dissertação:  Melo, Vinicius de Almeida Santana (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  O fenômeno linguístico, imprescindível à identidade e sociabilização humanas, configura-se objeto de escrupulosa investigação nesta dissertação de mestrado em direito público, a qual ressalta sua ...
• Proposições legislativas acerca da “cura gay”: uma análise sob a ótica do Direito da Antidiscriminação 

  Dissertação:  Lisboa, Renan Fabian (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  O processo histórico de consolidação de discursos morais e religiosos na sociedade, mediante a institucionalização de discursos de domínio e poder, submeteu a um processo de marginalização e repressão ...
• A teoria feminista do direito como visibilizadora de problemáticas femininas: uma análise do exemplo da violência obstétrica no Brasil 

  Dissertação:  Fernandez, Maria Laura Maciel (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  A presente dissertação tem como tema a Teoria Feminista do Direito, bem como seus métodos jurídicos próprios. Como forma de delimitação, propõe-se estudar como aquela torna visíveis problemáticas femininas ...
• A (des)proteção do direito fundamental à educação: a Educação Integral à luz da Constituição brasileira de 1988 

  Dissertação:  Sousa, Júlia Rodrigues Oliveira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  O presente trabalho pretende traçar um panorama geral a respeito das políticas públicas federais de Educação Integral no nível do ensino básico. Por meio do estudo dos Programas: “Mais Educação”, “Novo ...
• A precedentalização do direito brasileiro: uma análise sobre a importação de institutos do common law à luz das capacidades institucionais do Poder Judiciário 

  Dissertação:  Talon, Jean (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  Este trabalho volta-se ao exame sobre os critérios de que teria se valido a legislatura de ocasião ao importar, no projeto do Código de Processo Civil de 2015, institutos típicos da tradição jurídica ...
• A concretização do direito fundamental ao acesso à moradia: (im)possibilidade de efetivação 

  Dissertação:  Gregorius, Eugênia Amábilis (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  O presente trabalho aborda o tema relacionado ao direito constitucional social à moradia, apresentando uma perspectiva de como a concretização dos direitos fundamentais, em especial o direito fundamental ...
• Metaética e fundamentação dos direitos humanos: uma análise expressivista 

  Dissertação:  Bisol, César (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  A presente dissertação investiga a fundamentação dos direitos humanos tendo como pano de fundo a linguagem moral. A partir de uma leitura da metaética, na qual se destaca a vertente do expressivismo ...
• Inovação tecnológica, aprendizado vivencial e direito: a experiência concreta como fonte de conhecimento para o preparo do jurista brasileiro no século XXI 

  Dissertação:  Costa, Camile Souza (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  Ao indicar a experiência concreta como fonte de conhecimento para o preparo do jurista brasileiro no cumprimento de seu importante papel em uma sociedade em transformação, o objetivo aqui proposto é ...
• A governança corporativa na perspectiva da profissionalização da gestão das sociedades de economia mista : uma análise de compatibilidade e efetividade dos mecanismos estabelecidos pela Lei 13.303/2016 

  Dissertação:  Silva, Victor Herzer da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  O presente estudo tem por foco o exame da compatibilidade e da efetividade dos mecanismos de governança corporativa voltados à profissionalização dos administradores, positivados na Lei Federal 13.303/2016. ...
• Introdução hermenêutica ao positivismo jurídico inclusivo: a teoria do Direito de Matthew Kramer 

  Dissertação:  Campis, Francisco Kliemann a (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  Esta dissertação tem como seu principal objetivo uma investigação da proposta teorética de Matthew Kramer à Teoria do Direito; uma investigação que, revelando os principais pressupostos e as principais ...
• Bioética e biodireito: as implicações jurídicas que envolvem a inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório 

  Dissertação:  Santos, Taiane Borges de Oliveira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  Esta dissertação tem por objetivo analisar os direitos sucessórios do filho concebido após a morte do genitor por meio da técnica de reprodução assistida denominada inseminação artificial homóloga post ...
• Segurança pública e violência policial: uma abordagem à luz do estado de exceção na concepção de Giorgio Agamben 

  Dissertação:  Brisola, Paula Christiane (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

  Não se pode negar o resultado perverso que a eliminação de vidas sob a justificativa de melhorar outras vidas pode gerar dentro de um sistema de justiça que aceita a suspensão da lei para o estabelecimento ...

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