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Mínimo existencial e tributação indireta: a preservação do mínimo existencial pelo estado por meio da tributação seletiva sobre o consumo

Dissertação: Costa, Bárbara Josana (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Pretende-se com este trabalho demonstrar porque tributar bens essenciais para o consumo é prejudicial a garantia do mínimo existencial. Para isso, se utilizará pesquisa empírica e teórica. Ainda existem ...

A responsabilidade penal da pessoa jurídica por fato próprio : uma análise de seus critérios de imputação

Dissertação: Fabris, Gabriel Baingo (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Em meio às modificações sociais, passa-se a constatar que o Direito penal é chamado para resolver problemas que outrora eram inimagináveis. Ao passo que o campo de atuação deste se amplia, verifica-se ...

A (re)leitura do direito fundamental à informação e sua consequência sobre os direitos de personalidade: os avanços tecnológicos e midiáticos em busca da harmonia com os Direitos Fundamentais

Dissertação: Neto, Newton Jancowski (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O objetivo do presente trabalho é o estudo acerca do direito à informação e seu confronto com o direito à privacidade frente aos avanços dos meios de comunicação, abarcando releitura frente o contexto ...

Responsabilidade civil do Estado por omissões inconstitucionais: nos limites entre ativismo judicial e tutela de direitos fundamentais

Dissertação: Boatini, Dimitrius (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O trabalho estuda o tão polêmico conceito de ativismo judicial, sujeito a inúmeras definições, mas aqui entendido como a ingerência do poder judiciário nas áreas de competências precípuas dos poderes ...

Por uma tributação adequada à Constituição: uma leitura hermenêutica da principiologia constitucional em matéria tributária

Dissertação: Steffens, Ivan Luiz (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A instituição formal do Estado Democrático de Direito pela Constituição de 1988 introduz uma mudança paradigmática com o compromisso de cunho social de construir uma sociedade livre, justa e solidária. ...

A institucionalização da justiça na sociedade bem-ordenada: Construtivismo constitucional, razão pública e legitimidade democrática

Dissertação: Lima Júnior, André Luiz Silveira De (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho tem como temática principal a questão da justiça. Ela, estipulada por meio da retomada de princípios fundamentais, mostra que direcionamentos da formação e manutenção da sociedade ...

Política pública de renda mínima: o desafio da universalização do acesso no Brasil

Dissertação: Colombo, Arivane do Carmo (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente estudo tem como tema a questão da dificuldade de universalização do acesso aos programas de renda mínima e de que forma tais empecilhos impedem o Brasil de concretizar os princípios constitucionais ...

Acesso ao tratamento oncológico no SUS: a responsabilidade civil do Estado pela perda da chance de cura ou de sobrevida das pacientes com câncer de mama no Rio Grande do Sul

Dissertação: Finger, Brunize Altamiranda (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A dissertação objetiva verificar se o Estado pode ser responsabilizado civilmente, e em que condições, pela perda da chance de cura ou de sobrevida das pacientes com câncer de mama que não tiveram acesso ...

O princípio da precaução e sua aplicação diante de riscos catastróficos

Dissertação: Marques, Thiago Feltes (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho estuda a aplicação do Princípio da Precaução diante dos riscos catastróficos. Os Desastres ambientais possuem potencial magnitude e complexidade, razão pela qual vem sendo desenvolvido ...

Direitos humanos e segurança pública em Moçambique : um estudo sobre o uso da força em manifestações públicas

Dissertação: Chunguane, Azarias Maluzane (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A República de Moçambique é um Estado de Direito Democrático, que regida pela Constituição (2004), garante, nos seus princípios fundamentais, que o Estado respeite os direitos e liberdades fundamentais ...

O direito à adoção pelo casal homossexual sob o prisma dos princípios constitucionais da dignidade humana e da igualdade no contexto brasileiro

Dissertação: Oliveira, Denis Augusto de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Nesta dissertação, tem-se como objetivo analisar os argumentos pelos quais se passou a conferir ao casal homossexual o direito à adoção. Para alcançar o objetivo proposto optou-se, portanto, por trabalhar ...

A autopoiese luhmanniana como base epistemológica do direito preventivo: negócios na sociedade complexa e contingente

Dissertação: Aymay, José Luiz de Araújo (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A sociedade atual tem se caracterizado cada vez mais pelo desenvolvimento de negócios de risco. Em busca de um bem viver momentâneo, deixa-se de levar em consideração, quando das tomadas de decisões, o ...

O caráter narrativo da Constituição: identidade narrativa e Constituição justa a partir de Paul Ricoeur

Dissertação: Guimarães Filho, Gilberto (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Os estudos constitucionais têm como preocupação central a limitação dos poderes e a definição dos direitos fundamentais. A importância disto é inegável, porém, tal perspectiva tem por fundamento concepções ...

O uso político “das Cortes pelas Cortes” num cenário de judicialização: os “Tribunais” como juízes de si mesmos

Dissertação: Siqueira, Carlos Eduardo Pereira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Partindo de uma concepção de teoria crítica da sociedade, este trabalho problematiza a relação entre direito e política segundo a teoria “political justice”, a atuação do judiciário brasileiro realizada ...

O sistema de normas ISO e as nanotecnologias: as interfaces regulatórias e o diálogo entre as fontes do direito

Dissertação: Martins, Patricia Santos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Diante do atual estado da arte das nanotecnologias, das promessas e dos riscos, o presente estudo objetiva avaliar em que medida as normas ISO podem ser utilizadas como ferramenta para encaminhar à ...

O funcionalismo penal como tentativa de aprimoramento da dogmática finalista: das proposições teóricas à prática jurisdicional brasileira

Dissertação: Linhares, Raul Marques (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta pesquisa está centrada no estudo dos principais paradigmas metodológicos empregados ao longo da história da teoria geral do delito, bem como do contemporâneo paradigma funcionalista nas propostas ...

Patrimônio genético e cultural, biotecnologia agrícola e sementes: a CTNBio e o conceito de “zona de autarquia”

Dissertação: Barcelos, José Renato de Oliveira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A proteção da integridade e da diversidade do patrimônio genético e cultural brasileiro foi o objeto central deste trabalho. E neste patrimônio estão indiscutivelmente incluídas não só as sementes, em ...

As insuficiências legais relativas ao trabalho da mulher e o tratamento igualitário no Brasil

Dissertação: Lazzarin, Helena Kugel (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

As mulheres brasileiras continuam sendo tratadas de forma desigual e discriminatória, devido a motivos históricos e culturais, bem como à falta de tratamento igualitário de gênero no ordenamento jurídico ...

A legitimidade das identidades de gênero não binárias e o reconhecimento de suas demandas como reivindicações de direitos humanos

Dissertação: Wisniewski, Ana Patrícia Racki (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Este trabalho contempla a análise das identidades de gênero não binárias e de suas demandas sob o prisma da teoria crítica dos direitos humanos, tendo como objetivos primários 1) a demonstração das ...

O debate político-filosófico entre Honneth e Fraser e o reconhecimento como paradigma para a efetividade da não discriminação ao trabalhador migrante na União Europeia

Dissertação: Wittckind, Ellara Valentini (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Ao se considerar a existência cada vez menor de barreiras entre países, além do direito à livre circulação de trabalhadores e garantias antidiscriminação na União Europeia, necessário se faz analisar ...

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