Resumo:
A presente dissertação compreende a análise das características da sociedade pós industrial, marcada pela globalização e pelo visível distanciamento das regras jurídicas aplicáveis às efetivas necessidades do período contemporâneo, pautado pela industrialização massificada, pelo desenvolvimento tecnológico e pela proliferação do risco em larga e complexa escala. Analisa também a crise econômica, política e institucional que assola o poder público e impede, em âmbito nacional, a adoção de medidas capazes de implementar uma adequada gestão do risco ambiental, vislumbrando, na formação teórica do pool of risks, a partir da teoria criada por Gunther Teubner, abordada na presente dissertação de modo eminentemente descritivo, a possibilidade de ser implementado um eficaz modelo preventivo de gestão. Nesse contexto, são expostos os fundamentos que embasam essa formação teórica, que se pauta na criação de conglomerados de empreendedores cujas atividades se mostrem capazes de gerar danos ao meio ambiente, em bases territoriais previamente
delimitadas, com especial enfoque à individualização das áreas ecológicas de risco e à
possibilidade de responsabilização solidária desse conglomerado, na hipótese de um dano vir a ser concretizado nos territórios previamente individualizados. Ganha destaque o fato de que, no pool of risks, a responsabilização solidária ocorre mesmo quando ausente o liame de causalidade entre o dano e o efetivo responsável pela sua concretização, sendo possível, em tais circunstâncias, a penalização de qualquer dos integrantes do pool, concluindo-se pela viabilidade dessa nova sistematização ser recepcionada pelas estruturas jurídicas vigentes, com potencial inovador que ostenta condições de impulsionar relevantes medidas de controle pelo direito pátrio, podendo reduzir a incidência de desastres ambientais em território nacional.