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O direito à saúde dos trabalhadores em uma sociedade em transformação : conquistas, desafios e perspectivas
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O direito à saúde dos trabalhadores em uma sociedade em transformação : conquistas, desafios e perspectivas
Benedetti, Cristina Gerhardt
Data da Defesa:
2012-10-16
Orientador:
Vial, Sandra Regina Martini
Resumo:
Neste trabalho se fará uma analise dos desafios e das perspectivas do direito à saúde, focando-se, especialmente, no direito à saúde dos trabalhadores. Entende-se que ao longo do processo de construção e constitucionalização do direito a saúde como um direito universal, inúmeras dificuldades foram enfrentadas. Contudo, o percurso, embora árduo, não foi marcado apenas por problemas, mas também por conquistas importantes advindas dos movimentos sociais tanto da área do direito como da área da saúde. Através da análise histórico-jurídica de tal direito – objeto de apreciação das primeiras reflexões dessa dissertação –, observa-se que tais conquistas impõem novos desafios, os quais apontam para novas perspectivas. Nesse sentido, apresentar-se-á a disciplina do direito sanitário, a qual abrange os temas relacionados à questão do direito ao direito à saúde e mostrar-se-à como essa disciplina possibilita novas aberturas, inclusive a criação de um novo ramo de conhecimento: o Direito Sanitário do Trabalho, objeto da averiguação final deste estudo. Para a realização desta analise as reflexões teóricas-metodológicas partiram de ponderações críticas e, também, transdisciplinares, uma vez que o tema do direito à saúde transcende a uma disciplina, exigindo a transição entre várias áreas do conhecimento, sem, contudo, perder o foco no direito ao direito. Este estudo servir-se-à também dos pressupostos da metateoria do direito fraterno, que será objeto de um tópico específico. Através de uma perspectiva histórica do Direito à Saúde e, em especial, do Direito à Saúde do trabalhador, o estudo perpassa as fases do desenvolvimento legislativo e social do Brasil desde os tempos da colônia até os dias atuais, demonstrando o difícil caminho percorrido até a consagração da saúde como direito fundamental de todos os cidadãos. Ao universalizar o Direito à Saúde, o ordenamento jurídico brasileiro assistiu a uma profusão de novos instrumentos jurídicos voltados a sua efetivação. Neste cenário, adquiriu corpo e importância o Direito Sanitário, especificidade jurídica com vistas a pesquisar e analisar as ações e serviços de interesse à saúde. Contudo, a crescente complexidade da vida social tem acarretado reivindicações por direitos diferenciados e específicos, exigindo a adoção de mecanismos complexos de atuação, e impondo às disciplinas já consolidadas uma maior abertura aos novos direitos que surgem.
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