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Da criação dos cursos de direito ao ensino jurídico (e sua crise) no Brasil: percursos e reflexos na escola jurídica do Piauí

Dissertação: Mota, Vitória Josefina Rocha D´almeida (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A análise do ensino jurídico no Brasil, desde os seus primórdios, implica no (re) conhecimento deste como fator essencial à constituição do próprio Estado, uma vez que a consolidação de um pensamento ...

A teoria estruturante e a crítica hermenêutica do direito: (des)encontros entre Lenio Streck e Friedrich Müller

Dissertação: Silva, Lanaira da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A partir da Crítica Hermenêutica do Direito (Lenio Streck), o presente estudo buscou abordar, em uma perspectiva comparativa, aspectos elementares da estruturação normativa na Teoria e Metódica Estruturante ...

O dever de transparência da administração pública e a divulgação de informações pessoais dos agentes públicos: um conflito entre o interesse público e os direitos fundamentais à intimidade e à vida privada

Dissertação: Ritter, Renée Cristina Herlin (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

As transformações ocorridas na seara dos Estados Democráticos de Direito, ainda que positivas, também contribuíram para a crise do poder público que, ao não corresponder às novas expectativas, acarretou ...

Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (i)legítima do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco

Dissertação: Harris, Sérgio Hiane (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta pesquisa objetiva aprofundar a visão acerca do que sejam os delitos cumulativos, questionando se tais tipos de conduta - quando caracterizada - podem ser abarcados pelas sanções de natureza penal ...

Por uma racionalização das políticas legislativas criminais: o dilema entre a expansão do direito penal e a necessidade de proteção de novos bens jurídicos

Dissertação: Ismael, Marcelo Castelo Branco (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a necessidade e racionalidade da expansão do Direito Penal em face da tutela de novos bens jurídicos. Tal objetivo foi realizado através de um diálogo entre ...

A audiência pública jurisdicional no estado constitucional: uma análise crítica das audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal

Dissertação: Backes, Maria Helena (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

No âmbito da jurisdição constitucional brasileira, a atuação do Supremo Tribunal Federal é cada vez mais valorizada, publicizada e também, questionada. Isso pois, na análise e julgamento das demandas ...

A (re)afirmação dos direitos humanos na contemporaneidade: uma análise na perspectiva do direito fraterno

Dissertação: Rossetto, Geralda Magella de Faria (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente estudo tem como objeto examinar a (re) afirmação dos Direitos Humanos na perspectiva do Direito Fraterno. O recorte histórico tomado para o estudo é a contemporaneidade entendida esta pelo ...

A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: constitucionalizando o contrato na socialização do direito e a (in)suficiente análise da questão pelo Supremo Tribunal Federal

Dissertação: Leonel, Ana Leticia Anarelli Rosati (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

No contexto de aplicação da Constituição Federal às relações contratuais, a dissertação aborda, de início, a transformação estrutural do contrato de acordo com as mudanças da sociedade, alocando-o, ...

As medidas estruturantes no direito à saúde no Brasil

Dissertação: Reichert, Vanessa (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Ao aliar o estudo do direito à saúde com as medidas estruturantes, o presente trabalho objetiva descobrir se existe a possibilidade de o Judiciário brasileiro determinar medidas estruturantes na seara ...

A instalação de bancos de dados genéticos para fins criminais no Brasil: instrumento de redução criminal ou controle social na sociedade do risco?

Dissertação: Magalhães, Natália de Andrade (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação de mestrado possui como tema a instalação de bancos de perfis genéticos no Brasil, pela Lei 12.654/2012, alterando a lei de identificação criminal e a lei de execução penal para ...

As principais irregularidades trabalhistas no município de Caxias e as perspectivas do direito do trabalho no cenário das múltiplas fontes do direito

Dissertação: Almeida, Marcos Duanne Barbosa de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O momento atual é marcado pela quebra do paradigma das certezas do racionalismo, ambiente este em que ainda vive a Teoria do Direito, imersa no “senso comum teórico” dos juristas e ainda alheia às ...

O dever fundamental de pagar impostos como condição de possibilidade para alcançar a equidade na tributação da renda mundial

Dissertação: Morais, Carlos Yury Araújo de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Por meio da análise fenomenológico-hermenêutica, busca-se construir o sentido hermenêutico adequado para a concretização do dever constitucional de pagar tributos na esfera da tributação internacional. ...

A concretização do direito ao projeto parental pela via da política pública gratuita de reprodução humana assistida no brasil: vulnerabilidades e perspectivas biopolíticas

Dissertação: Silva, Jacqueline Aguiar da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A caracterização da maternidade impositiva e simbólica, tendo no filho biologicamente estabelecido o objeto do desejo, faz analisar a inserção do direito de procriação no campo dos direitos humanos ...

A estrutura do sistema do direito do trabalho em uma sociedade mundial além da OIT: OMC e organizações sindicais internacionais

Dissertação: Silva, Lenara Giron da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Quando se fala genericamente em globalização, surgem inúmeros temas desafiadores -muitos envolvendo o foco de interesse do Direito. Presentemente, não se podem ignorar as irritações do Sistema Econômico ...

O direito como experiência: a construção da individualidade do homem frente à sociedade, ao Estado e às instituições

Dissertação: Cavazzola Junior, Cesar Augusto (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A finalidade deste trabalho é realizar uma análise acerca da construção da individualidade do homem. Isso pelo fato de que há cada vez mais um discurso em torno da sociedade, em direitos coletivos, em ...

Direito penal (anti)terrorista: limites operativos para sua incriminação

Dissertação: Kehl, Jones Mariel (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Da análise da situação experimentada nos Estados democráticos de Direito após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, ocorrido nos Estados Unidos, verifica-se a adoção de uma série de medidas ...

A atuação do Supremo Tribunal Federal e a judicialização do cotidiano: entre eficiência e revisão da resposta

Dissertação: Gomes, Emílio Thiago de Carvalho (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho analisa a judicialização do cotidiano, no que toca aos exames de temas vinculados aos diversos ramos do direito. Com uma análise crítica da efetividade do direito e da aplicabilidade ...

A (In)adequada recepção da ponderação Alexyana pelo direito brasileiro

Dissertação: Lopes, Lorena Duarte Santos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A importância do ato de decidir em um Estado Democrático de Direito passa pela perfeita compreensão acerca da diferença existente entre escolher e decidir, de acordo com os termos preconizados por Lenio ...

Gênero e biopoder: a “invenção” da violência contra a mulher no discurso policial e nas práticas das delegacias da mulher de Teresina - PI

Dissertação: Villa, Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A pesquisa tem por objetivo verificar em que medida as ações desenvolvidas pelas Delegacias da Mulher de Teresina efetivam os direitos das mulheres em situação de violência. Para tanto, utilizar-se-á o ...

O controle jurisdicional de políticas públicas de saneamento básico e seus limites em casos de omissões administrativas

Dissertação: Zilles, Fabiana (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação investiga a possibilidade do controle jurisdicional de políticas públicas de saneamento básico em casos de condutas omissivas da Administração Pública no Sistema Constitucional ...

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