Autor |
Morsch, Cássia Juliana; |
Lattes do autor |
http://lattes.cnpq.br/4921675348131550; |
Orientador |
Rodriguez, José Rodrigo; |
Lattes do orientador |
http://lattes.cnpq.br/3358652498522103; |
Instituição |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
Sigla da instituição |
Unisinos; |
País da instituição |
Brasil; |
Instituto/Departamento |
Escola de Direito; |
Idioma |
pt_BR; |
Título |
As relações de trabalho na sharing economy: uberização e precarização; |
Resumo |
O estudo aborda o fenômeno da sharing economy surgido num contexto de
quarta revolução industrial, bem como o problema da privatização do direito
decorrente da autorregulação por atores privados, no caso as plataformas digitais.
Estas, impulsionadas pelos seus efeitos de rede viabilizados pelo avanço
tecnológico-informacional-digital, despontam como grandes corporações de atuação
transnacional, capazes de relativizar as fronteiras territoriais nacionais, bem como a
capacidade regulatória dos estados. Neste cenário o recorte temático da pesquisa é
feito a partir da análise da plataforma Uber, bem como de seus os impactos sociais e
econômicos, precipuamente no campo das relações de trabalho. Paralelamente, a
pesquisa tem por objetivo compreender o conceito de sharing economy; relacionar a
nova forma de economia (ou nova forma de relação social) ao fenômeno da
privatização do direito e a tendência ao capitalismo monopolista, que por sua vez
favorece a uberização/precarização das relações de trabalho. E, por fim, almeja
apresentar subsídios que sirvam ao debate político no que tange às formas de
tratamento, e/ou formas de enfrentamento dos efeitos dessas novas relações de
trabalho, cujos – de acordo com o desfecho das informações aqui reunidas – se
mostraram majoritariamente negativos, com o aprofundamento da precarização das
formas de exploração do trabalho. A metodologia utilizada na pesquisa é
predominantemente exploratória, tendo em vista que busca aprofundar os conceitos
ainda preliminares de “uberização” e “sharing economy”, bem como, busca
respostas aos problemas levantados a partir destes. Também, é descritiva em parte,
a pesquisa, na medida em que almeja descrever as características e o
comportamento dos fenômenos citados, no cenário judicial brasileiro, especialmente
a partir da inaugural decisão do Tribunal Superior do Trabalho. A abordagem
realizada é qualitativa com a utilização dos métodos documental com análise do
discurso, e bibliográfico.; |
Abstract |
The study addresses the phenomenon of the sharing economy that emerged
in the context of the fourth industrial revolution, as well as the problem of privatization
of the law resulting from self-regulation by private actors, in this case digital
platforms. These, driven by their network effects made possible by technologicalinformational-digital advancement, emerge as large transnational corporations,
capable of relativizing national territorial boundaries, as well as the regulatory
capacity of states. In this scenario, the thematic part of the research is made from the
analysis of the Uber platform, as well as its social and economic impacts, mainly in
the field of labor relations. In parallel, the research aims to understand the concept of
sharing economy; to relate the new form of economy (or new form of social
relationship) to the phenomenon of the privatization of law and the trend towards
monopoly capitalism, which in turn favors the uberization / precariousness of labor
relations. And, finally, it aims to present subsidies that serve the political debate with
regard to the forms of treatment, and / or ways of coping with the effects of these
new work relationships, whose - according to the outcome of the information
gathered here - were shown to be mostly negative effects, with the worsening of the
precarious ways of exploiting labor. The methodology used in the research is
predominantly exploratory, considering that it seeks to deepen the still preliminary
concepts of “uberization” and “sharing economy”, as well as, it seeks answers to the
problems raised from these. Also, the research is partly descriptive, as it aims to
describe the characteristics and behavior of the aforementioned phenomena, in the
Brazilian judicial scenario, especially from the inaugural decision of the Superior
Labor Court. The approach taken is qualitative with the use of documental, discourse
analysis and bibliographic methods.; |
Palavras-chave |
Uber; Uberização; Privatização do Direito; Perversão do Direito; Sharing economy; Uberization; Privatization of the law; Perversion of the law; |
Área(s) do conhecimento |
ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
Tipo |
Dissertação; |
Data de defesa |
2020-09-29; |
Agência de fomento |
Nenhuma; |
Direitos de acesso |
openAccess; |
URI |
http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9478; |
Programa |
Programa de Pós-Graduação em Direito; |