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As insuficiências legais relativas ao trabalho da mulher e o tratamento igualitário no Brasil
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| Autor | Lazzarin, Helena Kugel; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/4635737530737592; |
| Orientador | Bragato, Fernanda Frizzo; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/5062531048277581; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | As insuficiências legais relativas ao trabalho da mulher e o tratamento igualitário no Brasil; |
| Resumo | As mulheres brasileiras continuam sendo tratadas de forma desigual e discriminatória, devido a motivos históricos e culturais, bem como à falta de tratamento igualitário de gênero no ordenamento jurídico interno. O presente trabalho objetiva analisar estas insuficiências legais relativas ao trabalho formal da mulher, bem como o tratamento igualitário no Brasil. Para isso, primeiramente, é analisado o contexto fático do trabalho feminino no Brasil; em um segundo momento, a igualdade de oportunidades e a proibição da discriminação de gênero são examinadas no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos e no ordenamento jurídico interno; e, por fim, são analisadas as insuficiências das legislações trabalhista e previdenciária, no que diz respeito à igualdade de gênero, tendo em vista que a regulamentação do trabalho feminino demonstra falhas quanto à inserção justa e igualitária desse coletivo de mulheres no mercado de trabalho. A pesquisa é de cunho bibliográfico e utiliza autores nacionais e internacionais, bem como leituras e pesquisa em livros, artigos de revistas, sites oficiais e legislação nacional e internacional.; |
| Abstract | Brazilian women continue to be treated in an unequal and discriminatory manner, due to historical and cultural reasons, as well as the lack of equal treatment of gender in the domestic legal order. This study aims to analyze these legal shortcomings related to the formal work of women, as well as the equal treatment in Brazil. For this, first, the factual context of female labor in Brazil is analyzed; In the second phase equal opportunities and the prohibition of gender discrimination are examined in the context of International Human Rights Law and the internal legal order; Finally, the inadequacies of labor and social security laws are analyzed with regard to gender equality, considering that the regulation of women's work shows flaws in the fair and equal insertion of this collective of women in the labor market. The research is bibliographical and uses national and international authors, as well as readings and research in books, magazine articles, official websites and national and international legislation.; |
| Palavras-chave | Mulheres; Trabalho; Igualdade; Legislação protetiva; Insuficiências; Women; Work; Equality; Protective legislation; Inadequacies; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2016-12-13; |
| Agência de fomento | Nenhuma; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6013; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito; |
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