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A efetividade do processo penal como direito humano da vítima de crime: uma análise a partir das diretrizes da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Dissertação: Rezende, Guilherme Carneiro de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho busca apresentar uma abordagem do processo penal, à luz do DIDH, resgatando a figura da vítima. Faz uma leitura ampla dos direitos diretos humanos, que ultrapassa o viés reducionista, ...

Diretrizes de uma gestão inovadora para os cartórios brasileiros: entre a inovação dos negócios jurídicos e o direito de propriedade como ativo econômico de um Estado

Dissertação: Callou, Lívia Maria Pires Peixoto (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação estuda a gestão dos cartórios brasileiros diante dos avanços trazidos pela tecnologia, pelos novos negócios jurídicos e pelo reconhecimento da propriedade como ativo econômico de ...

A sociedade em conta de participação como estrutura de investimento estrangeiro em propriedades rurais brasileiras

Dissertação: Silva, Eber Coloni Meira da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente estudo versa sobre a utilização de Sociedade em Conta de Participação como holding por estrangeiros para explorar áreas rurais no Brasil, oferecendo uma alternativa legal à proibição de ...

Repetição do indébito tributário e o artigo 166 do CTN: das impropriedades interpretativas à necessária racionalidade

Dissertação: Campos, Daniele Russi (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho tem por objetivo analisar a aderência do artigo 166 do Código Tributário Nacional perante à Constituição Federal de 1988. O ponto de partida será a contextualização do cenário ...

Adequação de escritórios de advocacia à lei geral de proteção de dados

Dissertação: Battesini, Arthur Cravo (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho possui como tema o compliance da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/18 (LGPD), na atividade advocatícia. Mais especificamente, é necessário observar como a promulgação da ...

O compliance na atividade notarial: as especificidades do instrumento de prevenção e mitigação de riscos na serventia notarial e registral do município de Ipubi Pernambuco

Dissertação: Bezerra, Alan Ricardo Antão (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O programa de compliance tem função essencial para assegurar a conformidade com as determinações legais, e colaborar na implementação de controles efetivos que aprimoram os fundamentos da gestão. Diante ...

O juiz cordial: atravessamentos e transversalidades do poder judiciário na democracia

Dissertação: Rodrigues, Vinícius dos Santos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente pesquisa busca compreender quais os efeitos do ativismo judicial sobre a democracia no Brasil, bem como identificar algumas propostas teóricas que possam equilibrar o jogo democrático em ...

A separação dos poderes e o sistema de freio e contrapeso: um olhar sobre a atuação do Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988

Dissertação: Moreira, Renan de Fraga (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente estudo tem como objetivo analisar se os freios e contrapesos na Constituição Federal de 1988 asseguram o equilíbrio entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A separação dos poderes ...

O ensino jurídico antirracista à luz das diretrizes curriculares nacionais do Curso da Graduação em Direito

Dissertação: Oliveira, Patrícia da Silveira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação trata de pesquisa empírica que analisa o ensino jurídico antirracista, mais especificadamente os Projetos Pedagógicos do Curso da graduação em Direito, das Universidades localizadas ...

Da arquitetura da impunidade à arquitetura da responsabilidade das ETNs aos direitos humanos: a RSE e o processo de construção de uma categoria jurídica

Tese: Boscatto, Muriele de Conto (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O tema da pesquisa é a responsabilidades das ETNs aos direitos humanos. O problema reside na investigação da condição de possibilidade da construção de uma categoria jurídica à RSE, que, superando o ...

Prisão domiciliar cautelar sob uma perspectiva de gênero: estudo à luz do habeas corpus coletivo 143.641- SP/2018 e seus efeitos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Tese: Rodríguez, Liziane da Silva (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Questionando-se sobre em que medida o gênero impacta nas decisões de Habeas Corpus acerca das prisões domiciliares no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, esta pesquisa objetiva ...

Jurisdição Constitucional e hermenêutica: o avanço dos métodos concretistas e pragmático-consequencialistas no Brasil

Tese: Cavalcante, Diogo Lopes (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O exercício da jurisdição constitucional no Brasil se modificou nos últimos anos em função do avanço do concretismo e de um modelo hermenêutico pragmático-consequencialista, mitigando uma abordagem ...

Estratégias autorregulatórias no cenário de riscos dos resíduos nanotecnológicos a partir da economia circular: uma proposta de rastreabilidade dos nanomateriais

Tese: Leal, Daniele Weber da Silva (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta tese pretende demonstrar os impactos da Revolução Nanotecnológica na sociedade contemporânea, situada no cenário da Quarta Revolução Industrial. Analisar as complexidades desta tecnologia, que vão ...

Constitucionalismo intersistêmico: o tratamento jurídico da pandemia do Covid-19 no Brasil e a consolidação de uma terceira fase do direito constitucional

Tese: Costa, Bernardo Leandro Carvalho (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente tese tem como objetivos traçar um panôrama acerca da consolidação do constitucionalismo ao longo de suas duas diferentes fases; e propor a consideração de uma terceira fase: a do Constitucionalismo ...

Compliance de dados: elementos concretos de estruturação, implementação e execução de um programa efetivo

Dissertação: Proto, Rhaissa Souza (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O leque para aplicações de estratégias ou de implementação de programa de compliance se torna cada vez mais amplo. O enfoque que antes se dava especialmente nas áreas: empresarial, trabalhista, penal, ...

A proposição de um chatbot de inteligência artificial nas instituições de ensino superior das faculdades de Direito

Dissertação: Lacerda, Nathália Polyana Couto (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente pesquisa busca analisar a nova era de Transformação Digital sob as perspectivas dos escritórios de advocacia dentro das Universidades, conhecido como Núcleos de Práticas Jurídicas (NPJ), ...

As boas práticas da LGPD como instrumento institucional de confiança organizacional

Dissertação: Czeder, Miguel de Paula (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Em que condição os vestibulandos que, mesmo aprovados, não se matriculam, podem deixar seus dados pessoais serem tratados pela UNIRV para efeitos de propaganda direcionada? Pretende-se demonstrar que a ...

Nova lei de licitações e programas de integridade: análise de riscos e diretrizes para elaboração do compliance licitatório empresarial

Dissertação: Souza, Mayko Roberto Damasceno (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Ao longo dos anos o processo de licitação pública foi evoluindo de modo que, recentemente, foi promulgada a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. A Lei demonstra a apreciação dos programas de integridade, ...

A responsabilidade civil e a gestão de riscos no agronegócio: os danos ambientais provocados por deriva pelo uso de agrotóxicos em propriedades adjacentes

Dissertação: Souza, Kamilla Prado (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O agronegócio é um setor que cresce constantemente, em virtude do Brasil ser um dos maiores produtores de alimentos no mundo, por este motivo, o crescimento de áreas plantadas aumentam rapidamente. ...

Renda básica universal: uma análise da necessidade, justiça e viabilidade jurídica no Brasil

Dissertação: Bronfmann, José Leopoldo Tiecher (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Essa pesquisa tem como tema a viabilidade jurídica de implementação no Brasil de um programa de distribuição de renda sem condicionalidades. No contexto da sociedade da Quarta Revolução Industrial, cada ...

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