Autor |
Lima, Tarciano José Faleiro de; |
Lattes do autor |
http://lattes.cnpq.br/2094463878571349; |
Orientador |
Ribeiro, Darci Guimarães; |
Lattes do orientador |
http://lattes.cnpq.br/6069099282845602; |
Instituição |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
Sigla da instituição |
Unisinos; |
País da instituição |
Brasil; |
Instituto/Departamento |
Escola de Direito; |
Idioma |
pt_BR; |
Título |
Mediação tributária: acesso à justiça, princípios e práticas; |
Resumo |
Os meios alternativos de resolução de conflitos têm sido cada vez mais
utilizados em todo o mundo como opção ao sistema jurisdicional tradicional, tanto
pela celeridade dos procedimentos em relação ao processo judicial, quanto pela
redução de custos que promove aos cidadãos e ao Estado. Nesse sentido, o meio
que provê maior autonomia e segurança ao usuário é a mediação, sendo bastante
aceita em diversas áreas jurídicas. A mediação é o procedimento consensual no
qual um terceiro neutro conduz as partes ao diálogo e à formação de um acordo,
encerrando o litígio e preservando as relações humanas. O Direito Tributário, agora,
também ingressa na mediação, revolucionando a forma de relacionamento entre
Fisco e contribuinte e adequando-a às características ágeis e complexas da
contemporaneidade. Assim, surge a mediação tributária. No entanto, por ser ainda
uma inovação, o procedimento carece de literatura específica e da definição de
princípios e regras de funcionamento. Este trabalho tem a missão de compreender o
que é uma mediação tributária enquanto acesso à justiça e as suas relações com os
princípios constitucionais tributários e os princípios da mediação. De posse destas
definições, os operadores do Direito terão base teórica e prática para atuação na
mediação tributária. Dessarte, o problema de pesquisa reside na escassez de
literatura específica acerca da mediação tributária, observada a sua implantação já
realizada de forma pioneira no Município de Porto Alegre e a existência de projeto
de lei em tramitação no Congresso Nacional, que deve estender a sua aplicação no
País. O objetivo geral da pesquisa, assim, é traçar parâmetros para a aplicação da
mediação tributária no Brasil, enquanto os objetivos específicos assentam-se na
compreensão de como a mediação identifica-se enquanto meio de acesso à justiça,
bem como pode atender os princípios constitucionais tributários e os princípios da
mediação, além do estabelecimento de práticas coerentes com a realidade dos
contribuintes e das administrações tributárias. Quanto à metodologia,
essencialmente delineada através da pesquisa bibliográfica, a pesquisa apresenta
uma componente exploratória, pois, sendo o tema da pesquisa incipiente na
sociedade e carente de literatura, inclusive em outros países, inescapavelmente
abarcará a investigação de institutos jurídicos semelhantes para aplicação ou
adequação dos seus conceitos à prática da mediação tributária. O resultado da
pesquisa apresenta uma faceta pouco explorada na doutrina da mediação, que é a
da justiça do procedimento. A junção da aplicação dos princípios da mediação,
relativamente abstratos, com a considerável rigidez dos preceitos tributários
encontra harmonização na essência colaborativa da mediação tributária enquanto
meio de acesso à justiça.; |
Abstract |
Alternative dispute resolution (ADR) have been increasingly used around the
world as an option to the traditional judicial system, both due to the speed of
procedures in relation to the judicial process and the cost reduction it promotes for
citizens and the State. In this sense, the ADR that provides greater autonomy and
security to the user is mediation, which is widely accepted in several legal areas.
Mediation is the consensual procedure in which a neutral third party leads the parties
to dialogue and the formation of an agreement, ending the dispute and preserving
human relationships. Tax law now also enters mediation, revolutionizing the form of
relationship between tax authorities and taxpayers and adapting it to the agile and
complex characteristics of contemporary times. Thus, tax mediation arises. However,
as it is still an innovation, the procedure lacks specific literature and the definition of
operating principles and rules. This work has the mission of understanding what tax
mediation is as access to justice and its relationships with constitutional tax principles
and the principles of mediation. With these definitions in hand, legal practitioners will
have a theoretical and practical basis for working in tax mediation. Thus, the
research problem lies in the lack of specific literature on tax mediation, given its
pioneering implementation in the city of Porto Alegre and the existence of a bill under
consideration in the National Congress, which should extend its application
throughout the country. The general objective of the research, therefore, is to
establish parameters for the application of tax mediation in Brazil, while the specific
objectives are based on understanding how mediation identifies itself as a means of
access to justice, as well as how it can comply with constitutional tax principles and
mediation principles, in addition to establishing practices that are consistent with the
reality of taxpayers and tax authorities. As for the methodology, essentially outlined
through bibliographical research, the research presents an exploratory component,
and, since the research topic is incipient in society and lacks literature, including in
other countries, it will inevitably encompass the investigation of similar legal institutes
for the application or adaptation of their concepts to the practice of tax mediation.
The research results present a little-explored facet of the doctrine of mediation, which
is the justice of the procedure. The combination of the application of the relatively
abstract principles of mediation with the considerable rigidity of tax precepts finds
harmonization in the collaborative essence of tax mediation as a means of access to
justice.; |
Palavras-chave |
Mediação tributária; Meios alternativos de resolução de conflitos; Acesso à justiça; Consensualidade; Jurisdição; Normas tributárias; Mediação de conflitos; Justiça; Tax mediation; Alternative dispute resolution; Access to justice; Consensuality; Jurisdiction; Tax laws; Conflict mediation; Justice; |
Área(s) do conhecimento |
ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
Tipo |
Dissertação; |
Data de defesa |
2025-01-16; |
Agência de fomento |
Nenhuma; |
Direitos de acesso |
openAccess; |
URI |
http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13585; |
Programa |
Programa de Pós-Graduação em Direito; |