Mediação tributária: acesso à justiça, princípios e práticas

Mediação tributária: acesso à justiça, princípios e práticas

Lima, Tarciano José Faleiro de

URI: http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13585

Fecha: 2025-01-16

xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-contributorAdvisor: Ribeiro, Darci Guimarães

Resumen:

Os meios alternativos de resolução de conflitos têm sido cada vez mais utilizados em todo o mundo como opção ao sistema jurisdicional tradicional, tanto pela celeridade dos procedimentos em relação ao processo judicial, quanto pela redução de custos que promove aos cidadãos e ao Estado. Nesse sentido, o meio que provê maior autonomia e segurança ao usuário é a mediação, sendo bastante aceita em diversas áreas jurídicas. A mediação é o procedimento consensual no qual um terceiro neutro conduz as partes ao diálogo e à formação de um acordo, encerrando o litígio e preservando as relações humanas. O Direito Tributário, agora, também ingressa na mediação, revolucionando a forma de relacionamento entre Fisco e contribuinte e adequando-a às características ágeis e complexas da contemporaneidade. Assim, surge a mediação tributária. No entanto, por ser ainda uma inovação, o procedimento carece de literatura específica e da definição de princípios e regras de funcionamento. Este trabalho tem a missão de compreender o que é uma mediação tributária enquanto acesso à justiça e as suas relações com os princípios constitucionais tributários e os princípios da mediação. De posse destas definições, os operadores do Direito terão base teórica e prática para atuação na mediação tributária. Dessarte, o problema de pesquisa reside na escassez de literatura específica acerca da mediação tributária, observada a sua implantação já realizada de forma pioneira no Município de Porto Alegre e a existência de projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, que deve estender a sua aplicação no País. O objetivo geral da pesquisa, assim, é traçar parâmetros para a aplicação da mediação tributária no Brasil, enquanto os objetivos específicos assentam-se na compreensão de como a mediação identifica-se enquanto meio de acesso à justiça, bem como pode atender os princípios constitucionais tributários e os princípios da mediação, além do estabelecimento de práticas coerentes com a realidade dos contribuintes e das administrações tributárias. Quanto à metodologia, essencialmente delineada através da pesquisa bibliográfica, a pesquisa apresenta uma componente exploratória, pois, sendo o tema da pesquisa incipiente na sociedade e carente de literatura, inclusive em outros países, inescapavelmente abarcará a investigação de institutos jurídicos semelhantes para aplicação ou adequação dos seus conceitos à prática da mediação tributária. O resultado da pesquisa apresenta uma faceta pouco explorada na doutrina da mediação, que é a da justiça do procedimento. A junção da aplicação dos princípios da mediação, relativamente abstratos, com a considerável rigidez dos preceitos tributários encontra harmonização na essência colaborativa da mediação tributária enquanto meio de acesso à justiça.

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