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O Ministério Público entre a fotografia, o desenho e a moldura: uma análise do papel do Ministério Público no processo penal constitucional com zoom no cumprimento da vista do art. 610, caput do CPP no âmbito de apelações criminais julgadas pelo TJRS no ano de 2023

Dissertação: Vilela, Tafate Viana Dias (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Com esta pesquisa, a partir do método fenomenológico-hermenêutico, conjugado ao analítico-descritivo, propôs-se fotografar como se dá o cumprimento do previsto no caput do art. 610 do CPP, no qual é ...
O advogado como ator social: o papel político da advocacia numa perspectiva sistêmica

Dissertação: Schell, Sophie Bilheri (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta dissertação tem como objetivo analisar a advocacia e seu papel na sociedade sob a perspectiva sistêmica, especialmente os argumentos que possam servir de justificativa a um determinado reduto de ...
Senso comum teórico (racista) dos juristas: o juiz das garantias em um modelo processual inquisitório que aprofunda a seletividade do negro no sistema penal

Dissertação: Benites, Muriel Fernanda Ferreira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O cenário atual do sistema carcerário no Brasil será revisitado a partir de uma análise crítica quanto à estereotipação dos encarcerados pré-definida por um senso comum teórico racista dos juristas. ...
Interpretação e decisão judicial na tradição hermenêutica brasileira: uma compreensão a partir do in claris cessat interpretatio

Dissertação: Rocha, Matheus Alves da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Partindo de um tema clássico abordado na hermenêutica jurídica, essa dissertação buscou analisar o problema do in claris cessat interpretatio, que pode ser traduzido na possibilidade de textos serem ...
Compliance nas instituições financeiras bancárias como instrumento de prevenção à lavagem de dinheiro: uma análise crítica a partir do recorte do acordão da ação penal 470/MG (Mensalão)

Dissertação: Martins, Maéle Corrêa (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação tem como objetivo analisar o compliance nas instituições financeiras bancárias enquanto instrumento de prevenção à lavagem de dinheiro. O surgimento desse mecanismo como uma ...
Desafios e implicações jurídico-sociais da desinformação na era digital

Dissertação: Klimiki, Kamila (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta dissertação de mestrado em Direito estuda os complexos contornos e intricados aspectos da desinformação na era digital, focalizando suas diversas formas, consequências e os desafios legais que ...
Sistema de alerta antecipado de risco de desastres e responsabilidade civil do estado: impactos e agravamento de vulnerabilidades nos desastres

Dissertação: Scariot, Juliana Lopes (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O objeto da presente pesquisa consiste na responsabilização dos entes estatais ante a (in)eficácia do sistema de alerta antecipado de desastres, especialmente aqueles utilizados em fevereiro de 2022 ...
Os povos indígenas e a defesa da natureza como titular de direitos na constituição federal: uma análise descolonial a partir de Ellacuría

Dissertação: Vilardi, Gabriel dos Anjos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Trata-se de Dissertação de Mestrado em Direito, que possui o seguinte problema de pesquisa: a Constituição Federal de 1988 comporta uma interpretação segundo a qual a Natureza é titular de direitos a ...
Democracia no exercício da jurisdição constitucional no Brasil: da redemocratização à ascensão do autoritarismo

Dissertação: Klein, Fabio Alexandre (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente pesquisa intitulada "Democracia e Seus Impactos ao Exercício da Jurisdição Constitucional no Brasil: da Redemocratização à Ascensão do Autoritarismo" investiga como a democracia brasileira, ...
Federalismo cooperativo e direito à saúde no Brasil: uma análise sobre a distribuição infraconstitucional de competências entre os entes federativos

Dissertação: Gitrone, Denis Gustavo (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação de mestrado investiga o direito à saúde no Brasil, a partir do seguinte problema de pesquisa: a organização normativa infraconstitucional que distribui e regulamenta as competências ...
A adoção de práticas de justiça restaurativa em contraposição à calamidade do encarceramento em massa: por uma resposta eficiente à política de drogas no Brasil

Dissertação: Salonski Filho, Carlos Augusto (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

No contexto dos problemas enfrentados pela Doutrina e Jurisprudência Penal da atualidade, há dois temas que são objetos de constantes debates haja vista a dificuldade de se encontrar soluções para se ...
A proteção de dados pessoais e os limites do consentimento nas plataformas “gratuitas” de serviço: contribuições da União Europeia para o Mercosul

Dissertação: Slongo, Andressa Zanfonatto (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A dissertação aborda o Direito da União Europeia em matéria de proteção de dados pessoais dos consumidores e os limites do consentimento prestado, nas plataformas de serviços online, com o intuito de ...
O jusnaturalismo neoclássico como substrato hermenêutico dos direitos humanos

Dissertação: Segundo, Aloisio Cansian (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação pretende abordar a correlação entre o jusnaturalismo neoclássico e a territorialidade hermenêutica dos direitos humanos, demonstrando que esta vertente do direito natural é a ...
O princípio da precaução nos acordos comerciais bilaterais negociados pela União Europeia: impactos nos sistemas de solução de controvérsias

Dissertação: Cabral, Nathália Kovalski (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação versa sobre as consequências da previsão do Princípio da Precaução por diferentes sistemas de soluções de controvérsias contidos nos Acordos Comerciais Bilaterais de nova geração ...
Lonl L. Fuller e a moralidade interna do direito: os oito desiderata como limites ao exercício da autoridade

Dissertação: Silva, Giovanna Thaís Dias da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente Dissertação de Mestrado tem como principal objetivo a compreensão da tese da moralidade interna do Direito proposta por Lon L. Fuller, em razão de possuir uma hipótese de investigação: a de ...
Os outros animais em juízo: entre a coerência jurídica e o especismo processual no Brasil

Dissertação: Paludo, Evelyne Danielle (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta pesquisa analisa a possibilidade de afirmar que os animais possuem personalidade jurídica e natureza jurídica de pessoas naturais no direito brasileiro. Investiga-se se as noções de personalidade ...
Mediação tributária: acesso à justiça, princípios e práticas

Dissertação: Lima, Tarciano José Faleiro de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Os meios alternativos de resolução de conflitos têm sido cada vez mais utilizados em todo o mundo como opção ao sistema jurisdicional tradicional, tanto pela celeridade dos procedimentos em relação ...
A hipervulnerabilidade socioeconômica do consumidor superendividado na pós-modernidade e os desafios para a harmonização normativa nos Estados Partes do MERCOSUL

Dissertação: Araujo Junior, Waldir Gomes (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta dissertação procurou analisar de que forma o consumidor superendividado pode ser protegido em tempos de pós-pandemia e pósmodernidade, no âmbito do MERCOSUL. O objetivo geral teve por base analisar ...
A expansão indevida da esfera pessoal protegida nas propostas legislativas federais anti direitos LGBTQIA+ como estratégia discriminatória neoliberal

Dissertação: Thewes, Gabriela da Cunha (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Levando em consideração o atual cenário brasileiro discriminatório e violento em relação às pessoas LGBTQIA+, o presente trabalho examina, à luz do direito da antidiscriminação e a partir da crítica ...
Estado de Direito e Democracia: uma análise crítico-hermenêutica do julgamento da ADPF nº 854

Dissertação: Barbosa, Ana Júlia Silva (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Este trabalho está centrado no estudo da historicidade dos conceitos de Estado de Direito e Democracia com vistas à identificação do contexto sociopolítico em que se desenvolveram e à sua evolução ao ...

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