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A cooperação penal internacional e o compartilhamento de provas à luz da Constituição Federal e do Pacto de São José da Costa Rica: legalidade da prova obtida no exterior

Tese: Silva, Arício Vieira da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A doutrina e jurisprudência brasileiras há muito discutem sobre a utilização da Cooperação Penal Internacional, em especial para a colheita de provas em outros países a serem utilizadas em processos ...

O enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres a partir da teoria da ação comunicativa Habermasiana no contexto do constitucionalismo contemporâneo brasileiro e português

Tese: Simioni, Ariane (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta tese visa realizar uma investigação analítica das possibilidades de formulação de novas perspectivas para o enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres no Brasil e em Portugal a partir ...

A Previdência Social para além das Fronteiras: a viabilidade da aposentadoria por idade no acordo multilateral de seguridade social do Mercosul

Dissertação: Fröhlich, Ademir José (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A partir do fenômeno da globalização surgem várias contingências sociais que precisam ser analisadas dentro do Estado Democrático de Direito. Não é comum ver os países programarem uma política econômica ...

(In)Eficiência do protesto extrajudicial como meio de recuperação de dívida ativa: exame empírico sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito

Dissertação: Souza, Matheus Schneider de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Nos últimos anos, a execução fiscal tem se mostrado como um procedimento de eficiência insatisfatória para o fim ao qual se propõe, o que tem levado os operadores do direito a buscar instrumentos ...

A recuperação judicial nas execuções trabalhistas entre a efetividade do direito social e o desvio de finalidade no cumprimento das decisões judiciais: estudos a partir da experiência da Vara do Trabalho do Município de Salgueiro

Dissertação: Tavares, Cicero Antonio Santos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta dissertação de mestrado versa sobre a preocupação com o aumento no número de suspensões de execuções trabalhistas, especialmente na Vara do trabalho de Salgueiro – PE, provocadas por deferimentos ...

Inteligência artificial no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: desafios e possibilidades no atual estado da arte

Dissertação: Arceno, Taynara Silva (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A dissertação objetiva identificar quais os projetos de inteligência artificial (IA) que estão sendo desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, visando construir um documento ...

Qualificação registral imobiliária à luz da crítica hermenêutica do direito. Equanimidade e segurança jurídica no registro de imóveis

Dissertação: Bottega, Jéverson Luís (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Fundamentado na diretiva constitucional que impõe ao Estado o dever de garantir a inviolabilidade do direito de propriedade, o registro público de imóveis no Brasil é condição obrigatória para que ...

Da (in)efetividade dos direitos sociais à excessiva tutela judicial garantidora: contribuições da teoria dos diálogos institucionais a partir da teorização fundamentada nos dados de processos judiciais sobre saúde e educação no Município de Dois Irmãos/RS

Dissertação: Espindola, Ana Luiza Kubiça Pavão (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Especialmente nas duas últimas décadas, no Brasil, difunde-se a defesa da atuação ativa do Judiciário na concretização de direitos sociais, dada a insuficiência revelada pelos outros Poderes para assegurar ...

O instituto da multipropriedade de bens móveis corpóreos: desafios diante da ausência de regulação específica em uma sociedade permeada pelo crescente fenômeno da economia compartilhada

Dissertação: Giustina, Bianca Sant' Anna Della (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O tema do presente trabalho é o condomínio em multipropriedade de bens móveis corpóreos. Dada a ausência de uma legislação específica regulatória do instituto da multipropriedade em relação a tais bens, ...

Governança corporativa: os mecanismos e órgãos de controle estão alinhados com o estágio do ciclo de vida organizacional?

Dissertação: Perin, Luciana Todero (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A adoção das Boas Práticas de Governança Corporativa pressupõe, antes de tudo, mecanismos e órgãos de controle eficientes, sem os quais seria incoerente iniciar a jornada de implantação de um efetivo ...

Segurança e transparência no uso de dados de clientes de bancos digitais no Brasil

Dissertação: Bonfim, Thiales Borges (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O trabalho “Segurança e Transparência no uso de Dados de Clientes de Bancos Digitais no Brasil” faz uma exposição inicial acerca dos principais aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados ...

Agência Nacional de Saúde Suplementar e falhas de mercado: a regulação dos planos de saúde suplementar

Dissertação: Ulysséa, João Henrique Caetano Góes (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho tem por objetivo delinear o histórico do direito à saúde e a regulação deste mercado sob a ótica da análise econômica do direito, para definir ou para que se permita tirar conclusões ...

A (in)eficiência da cide-royalties como indutora de estímulo à interação universidade-empresa para o apoio à inovação no estado brasileiro

Dissertação: Raimundi, Fabio (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação tem por objetivo analisar a estrutura da contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o “Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o ...

A Quarta Revolução Industrial e o papel dos sindicatos

Dissertação: Fernandes, Paulo Roberto (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta dissertação de Mestrado tem como tema A Quarta Revolução Industrial e o Papel dos Sindicatos. O novo período revolucionário industrial deve ser tratado de forma global, pois os efeitos atingem a ...

Proteção de dados pessoais no mundo empresarial no cenário da LGPD no Brasil: uma proposta de framework

Dissertação: Zini, Michelle Jociane Ali (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta dissertação se propõe a estruturar um Framework a partir de alguns elementos considerados fundamentais na lei Geral De Proteção de Dados (LGPD) para esclarecer às empresas como vai funcionar o uso ...

A necessidade de uma gestão de risco ambiental pelo direito: uma análise econômica da gestão jurídica do risco ambiental

Dissertação: Bringmann, Luís Augusto (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho tem como escopo discutir a gestão de risco ambiental e suas implicações no direito brasileiro. Para tanto, estuda-se a ideia de risco e de como este está ligado à atividade empresarial. ...

Inteligência artificial no Supremo Tribunal Federal e os reflexos sobre as matérias tributárias

Tese: Silva, Vinicius Ferrasso da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta pesquisa busca unir a Ciência Jurídica e a Ciência da Computação, com o fito de determinar o lugar de fala, que propicie uma resposta adequada a respeito desse experimento inédito na Suprema Corte, ...

A Ressignificação do Direito à Cidade a partir dos Direitos Humanos: as Smart Cities como um espaço para garantir a qualidade de vida das pessoas com deficiência

Tese: Ferraresi, Camilo Stangherlim (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta Tese tem como tema A Ressignificação do Direito à Cidade a partir dos Direitos Humanos: As Smart Cities como um espaço para garantir a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Os desafios que ...

A influência da indústria 4.0 e da reforma trabalhista brasileira nas dinâmicas de trabalho de uma empresa do ramo automotivo da serra gaúcha

Dissertação: Branchieri, Saymon Rocha (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta dissertação de mestrado investiga como os avanços tecnológicos possibilitaram o desenvolvimento de novas formas de consumir, produzir e gerir, e potencializaram o advento da indústria 4.0, fazendo ...

Direito e inovação: a eficiência do sistema regulatório aeroportuário a partir da otimização do tempo organizacional

Dissertação: Stefenon, Gabriel Rambo (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O tema infraestrutura aeroportuária remete o pesquisador a um setor substancialmente impactado pelos mais diversos estímulos mercadológicos, econômicos globais, sociais e políticos nacionais. Os recentes ...

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