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Na disputa pela herança política kantiana: a defesa dos princípios libertários na filosofia política e jurídica de Kant

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Autor Ribeiro, Sergio Adriano;
Orientador Silveira, Denis Coitinho;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/2755385851635999;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Humanidades;
Idioma pt_BR;
Título Na disputa pela herança política kantiana: a defesa dos princípios libertários na filosofia política e jurídica de Kant;
Resumo Compreende-se que existe uma disputa pela herança política de Kant entre as tradições políticas. Esta investigação insere-se no debate acerca da herança política de Kant, analisando a possibilidade de um diálogo entre sua filosofia política e jurídica e princípios que ultrapassam a tradição liberal clássica, aproximando-se de concepções libertárias. A investigação fundamenta-se nos conceitos kantianos de direito natural, liberdade externa, propriedade privada, direito privado e nos limites da atuação estatal. Defende-se que o Estado, em Kant, tem como finalidade garantir a liberdade do indivíduo como um fim em si mesmo, devendo atuar exclusivamente no âmbito executivo e jurídico. O problema central da pesquisa reside na tensão entre autonomia e heteronomia no contexto da obediência às leis estatais. Segundo Kant, o indivíduo é autônomo quando se submete apenas às leis que derivam de seu próprio consentimento. No entanto, a imposição de normas jurídicas pelo Estado pode sugerir um estado de heteronomia, o que levanta a questão central da investigação: é possível a existência de um Estado que não viole os direitos individuais kantianos? Caso positivo, qual seria a estrutura desse Estado? Diante dessa problemática, argumenta-se que, se a liberdade fundamentada no direito natural, na propriedade e no direito privado for violada pela atuação estatal, haverá um problema de coerção política e jurídica. Nesse sentido, a atuação do Estado poderia implicar na supressão da liberdade externa do indivíduo, configurando uma contradição com os próprios princípios kantianos.;
Abstract It is understood that there is a dispute over Kant’s political legacy among different political traditions. This study is situated within the debate on Kant’s political heritage, analyzing the possibility of a dialogue between his political and legal philosophy and principles that extend beyond the classical liberal tradition, approaching libertarian conceptions. The investigation is based on Kantian concepts of natural law, external freedom, private property, private law, and the limits of state action. It is argued that, in Kant’s view, the State's purpose is to guarantee individual freedom as an end in itself, acting exclusively within the executive and juridical spheres. The central problem of this research lies in the tension between autonomy and heteronomy in the context of obedience to state laws. According to Kant, an individual is autonomous when they submit only to laws derived from their own consent. However, the imposition of legal norms by the State may suggest a state of heteronomy, raising the central question of this investigation: is it possible for a State to exist without violating Kantian individual rights? If so, what would be the structure of such a State? Given this problem, it is argued that if freedom, as grounded in natural law, property, and private law, is violated by state action, a problem of political and legal coercion arises. In this sense, state intervention could lead to the suppression of an individual's external freedom, thus constituting a contradiction within Kantian principles themselves.;
Palavras-chave Direito natural; Liberdade; Propriedade privada; Direito privado; Liberal; Libertário; Doutrina jurídica; Natural law; Freedom; Private property; Private law; Libertarian; Legal doctrine;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Humanas::Filosofia;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2025-03-26;
Agência de fomento CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13751;
Programa Programa de Pós-Graduação em Filosofia;


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