Na disputa pela herança política kantiana: a defesa dos princípios libertários na filosofia política e jurídica de Kant

Na disputa pela herança política kantiana: a defesa dos princípios libertários na filosofia política e jurídica de Kant

Ribeiro, Sergio Adriano

URI: http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13751

Fecha: 2025-03-26

xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-contributorAdvisor: Silveira, Denis Coitinho

Resumen:

Compreende-se que existe uma disputa pela herança política de Kant entre as tradições políticas. Esta investigação insere-se no debate acerca da herança política de Kant, analisando a possibilidade de um diálogo entre sua filosofia política e jurídica e princípios que ultrapassam a tradição liberal clássica, aproximando-se de concepções libertárias. A investigação fundamenta-se nos conceitos kantianos de direito natural, liberdade externa, propriedade privada, direito privado e nos limites da atuação estatal. Defende-se que o Estado, em Kant, tem como finalidade garantir a liberdade do indivíduo como um fim em si mesmo, devendo atuar exclusivamente no âmbito executivo e jurídico. O problema central da pesquisa reside na tensão entre autonomia e heteronomia no contexto da obediência às leis estatais. Segundo Kant, o indivíduo é autônomo quando se submete apenas às leis que derivam de seu próprio consentimento. No entanto, a imposição de normas jurídicas pelo Estado pode sugerir um estado de heteronomia, o que levanta a questão central da investigação: é possível a existência de um Estado que não viole os direitos individuais kantianos? Caso positivo, qual seria a estrutura desse Estado? Diante dessa problemática, argumenta-se que, se a liberdade fundamentada no direito natural, na propriedade e no direito privado for violada pela atuação estatal, haverá um problema de coerção política e jurídica. Nesse sentido, a atuação do Estado poderia implicar na supressão da liberdade externa do indivíduo, configurando uma contradição com os próprios princípios kantianos.

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