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Na disputa pela herança política kantiana: a defesa dos princípios libertários na filosofia política e jurídica de Kant
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Na disputa pela herança política kantiana: a defesa dos princípios libertários na filosofia política e jurídica de Kant
Data da Defesa:
2025-03-26
Orientador:
Silveira, Denis Coitinho
Resumo:
Compreende-se que existe uma disputa pela herança política de Kant entre as
tradições políticas. Esta investigação insere-se no debate acerca da herança política de Kant, analisando a possibilidade de um diálogo entre sua filosofia política
e jurídica e princípios que ultrapassam a tradição liberal clássica, aproximando-se
de concepções libertárias. A investigação fundamenta-se nos conceitos kantianos
de direito natural, liberdade externa, propriedade privada, direito privado e nos limites da atuação estatal. Defende-se que o Estado, em Kant, tem como finalidade
garantir a liberdade do indivíduo como um fim em si mesmo, devendo atuar exclusivamente no âmbito executivo e jurídico. O problema central da pesquisa reside
na tensão entre autonomia e heteronomia no contexto da obediência às leis estatais. Segundo Kant, o indivíduo é autônomo quando se submete apenas às leis
que derivam de seu próprio consentimento. No entanto, a imposição de normas
jurídicas pelo Estado pode sugerir um estado de heteronomia, o que levanta a
questão central da investigação: é possível a existência de um Estado que não
viole os direitos individuais kantianos? Caso positivo, qual seria a estrutura desse
Estado? Diante dessa problemática, argumenta-se que, se a liberdade fundamentada no direito natural, na propriedade e no direito privado for violada pela atuação
estatal, haverá um problema de coerção política e jurídica. Nesse sentido, a atuação do Estado poderia implicar na supressão da liberdade externa do indivíduo,
configurando uma contradição com os próprios princípios kantianos.
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