Autor |
Giustina, Bianca Sant' Anna Della; |
Lattes do autor |
http://lattes.cnpq.br/0097826231795319; |
Orientador |
Weyermüller, André Rafael; |
Lattes do orientador |
http://lattes.cnpq.br/9405703849913039; |
Instituição |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
Sigla da instituição |
Unisinos; |
País da instituição |
Brasil; |
Instituto/Departamento |
Escola de Direito; |
Idioma |
pt_BR; |
Título |
O instituto da multipropriedade de bens móveis corpóreos: desafios diante da ausência de regulação específica em uma sociedade permeada pelo crescente fenômeno da economia compartilhada; |
Resumo |
O tema do presente trabalho é o condomínio em multipropriedade de bens móveis corpóreos. Dada a ausência de uma legislação específica regulatória do instituto da multipropriedade em relação a tais bens, buscou-se eleger o melhor design jurídico para tratar do instituto. A metodologia adotada para a pesquisa esteve fundada nos métodos dialético dedutivo, bem como esteve assentada em uma pesquisa exploratória literária. Analisou-se a trajetória da propriedade no país, assim como as funções por ela desempenhadas, notadamente, na esfera privada. Logo após, observou-se que o advento da Quarta Revolução Industrial e o crescimento da economia compartilhada foram fatores determinantes para o surgimento de novos modelos de negócios, sobretudo, em relação a bens e serviços. Quanto aos bens, constatou-se que a racionalização de custos empregados em sua aquisição, para atender às novas demandas socioeconômicas, consolidou-se como uma alternativa à sociedade de consumo. Como exemplo emblemático do surgimento de um novo modelo de negócio, impulsionado pelos fenômenos descritos, destacou-se o condomínio em multipropriedade. No Brasil, tal condomínio só obteve a esperada normatização com a Lei nº 13.777/2018. Contudo, o regramento abarcou apenas as situações relativas aos bens imóveis, deixando os bens móveis corpóreos ao desabrigo da proteção legal. Para suprir a lacuna legislativa deixada, apontaram-se três caminhos distintos: a formulação de um contrato atípico; a entabulação de uma escritura pública e a elaboração de um diploma legal específico. A partir do exame realizado, entendeu-se que a opção pelo contrato atípico era a melhor e mais célere solução para conferir a necessária segurança jurídica para as transações comerciais envolvendo a multipropriedade de bens móveis corpóreos.; |
Abstract |
Il tema di questo lavoro è Il condominio multiproprietà dei beni mobili materiali. Data l'assenza di una normativa specifica da parte dell'istituto multiproprietà in relazione a tali beni, si è cercato di eleggere il migliore disegnogiuridico per trattare con l'istituto. La metodologia adottata per la ricerca si è basata sui metodi dialettici, deduttivi, nonché sulla ricerca letteraria esplorativa. È stata analizzata la traiettoria della proprietà nel Brasile, nonché le funzioni da essa svolte, in particolare nella sfera privata. Subito dopo, si è osservato che l'avvento della Quarta Rivoluzione Industriale e la crescita dell'economia compartita erano fattori determinanti per l'emergere di nuovi modelli di attività commerciale, soprattutto in relazione a beni e servizi. Quanto ai beni, si è costatato che la razionalizzazione dei costi, impiegati nella loro acquisizione, per far fronte alle nuove esigenze socio-economiche, si è consolidata come alternativa alla società di consumo. Emblematico esempio dell'emergere di um nuovo modello di attività commerciale, impulsionato dai fenomeni descritti, si è distaccato il condominio multiproprietà. In Brasile, questo condominio há raggiunto la normatizzazione prevista solo com la legge nº 13.777/2018. Tuttavia, il regolamento ha riguardato solo le situazioni relative al patrimonio immobiliare, lasciando i beni mobili materiali fuori della tutela giuridica. Per suprire il vuoto legislativo rimasto, sono stato indicate tre diverse vie: la formulazione di um contratto atipico; l'istituzione di um atto notarile e l'elaborazione di uno specifico diploma legale. Dall'esame effettuato si è inteso che l'opzione per Il contratto atipico era la soluzione migliore e più rapida per fornire La necessária garanzia legale per le operazioni commerciali che involgono la multiproprietà dei beni mobili materiali.; |
Palavras-chave |
Economia compartilhada; Condomínio em multipropriedade; Bens móveis; Lacuna legislativa; Contrato atípico; Economia compartita; Condominio multiproprietà; Beni mobili; Lacuna megislativa; Contratto atípico; |
Área(s) do conhecimento |
ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
Tipo |
Dissertação; |
Data de defesa |
2021-04-16; |
Agência de fomento |
Nenhuma; |
Direitos de acesso |
openAccess; |
URI |
http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9839; |
Programa |
Programa de Pós-Graduação em Direito; |