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Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
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| Autor | Onófrio, Valquiria de Morais; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/5123982866968944; |
| Orientador | Carvalho, Délton Winter de; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/5960837644664705; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos; |
| Resumo | O presente trabalho tem como fim a análise do tratamento penal dado aos casos envolvendo desastres, mormente a atuação dos indivíduos garantidores, em torno do risco e suas espécies. Para tal, inicia-se trazendo o cenário histórico brasileiro de desastres. Na teoria geral do Direito dos Desastres, define-se o conceito de desastres, bem como o modelo brasileiro de gestão legislativa, para, posteriormente, elencar as espécies de desastres existentes. Por conseguinte, traz-se a gestão circular dos desastres, em que se demonstra a importância de cada uma das cinco fases que compõem tal círculo de gestão, quais sejam: respostas emergenciais, compensação e seguros, reconstrução, mitigação do risco e o desastre em si. Findando tal ponto, apresentam-se os fatores que ampliam os riscos de ocorrência de desastres. No ponto seguinte, debruça-se em torno da matéria penal dentro dos desastres. Prima facie analisa-se o Direito Penal sob a ótica dos desastres, em breves considerações para, posteriormente, elucidar o histórico do Direito Penal Ambiental, bem como suas peculiaridades. Ulteriormente, evolui-se ao Direito Penal atinente aos desastres, analisando-se os possíveis crimes decorrentes de cada uma das espécies de desastre para depois examinar a omissão punível e, em tal matéria, os crimes omissivos em sentido lato, bem como a análise do art. 13, parágrafo 2º, alínea “c” do Código Penal brasileiro, que traz a omissão penalmente relevante na figura do garante com poderes oriundos da ingerência penal. Ainda neste ponto, analisar-se-á a causalidade nos crimes de omissão. Por fim, no último capítulo realiza-se a análise sob o viés penal, como é feito tal tratamento, em torno de três casos distintos envolvendo desastres, um de origem antropogênica pura, outro natural puro e outro desastre de origem mista – ação do homem aliada a um fenômeno natural.; |
| Abstract | The present work aims to analyze the penal treatment given to cases involving disasters, especially the performance of the guarantors, around the risk and their species. To do so, it begins by bringing the Brazilian historical scenario of disasters. In the general theory of Disaster Law, the concept of disasters is defined, as well as the Brazilian model of legislative management, to later list the species of existing disasters. Therefore, there is a circular management of disasters, demonstrating the importance of each of the five phases that make up such a management circle, namely: emergency responses, compensation and insurance, reconstruction, risk mitigation and disaster in Yes. Finding this point, we present the factors that increase the risks of disasters. In the next point, it deals with criminal matters within disasters. Prima facie analyzes the Criminal Law from the point of view of disasters, in brief considerations to later elucidate the history of Environmental Criminal Law, as well as its peculiarities. Subsequently, it evolved to the Criminal Law related to disasters, analyzing possible crimes arising from each of the species of disaster and then examining the punishable omission and, in this matter, the omissive crimes in the broad sense, as well as the analysis of the Art. 13, paragraph 2, letter "c" of the Brazilian Penal Code, which brings the criminal omission relevant to the guarantor with powers stemming from criminal interference. Here again, causality will be analyzed in crimes of omission. Finally, in the last chapter, the analysis under the criminal bias, how such a treatment is done, is carried out around three distinct cases involving disasters, one of pure anthropogenic origin, another pure natural and another disaster of mixed origin - human action allied to a natural phenomenon.; |
| Palavras-chave | Direito dos desastres; Direito penal; Direito penal ambiental; Direito penal dos desastres; Omissão punível; Ingerência em desastres; Disaster law; Criminal law; Environmental criminal law; Disaster criminal law; Punishable non feasance; Interference in disaster; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2018-10-16; |
| Agência de fomento | Nenhuma; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9691; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito; |
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