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O instituto da recuperação judicial e a sua efetividade na preservação da função social da empresa

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Autor Texeira, Felipe José Ramos;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/1438296756259861;
Orientador Buffon, Marciano;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/6470151419479349;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título O instituto da recuperação judicial e a sua efetividade na preservação da função social da empresa;
Resumo Partindo-se da premissa de que a atividade empresária é a principal mola propulsora para o desenvolvimento de uma nação e que, por tal razão, ganha, dia após dia, maior relevo no cenário mundial, torna-se imperiosa a luta, sobretudo pelos operadores do direito, buscar preservá-la, sem, entretanto, deixar de observar e garantir os interesses daqueles sujeitos de direito que com aquela se relacionam. O cenário da pesquisa é a Lei 11.101/2005, especificamente o instituto da Recuperação Judicial no âmbito do Direito Brasileiro, que veio com a intenção de modernizar o arcaico instituto da Concordata, permitindo, vez por todas, o real soerguimento da empresa em dificuldade e, neste contexto legislativo, como objetivo, saber se o mesmo, enfocado na análise do crédito tributário da empresa em recuperação, efetivamente, possibilita o exercício efetivo de sua função social na plenitude de suas possibilidades. A hipótese básica trazida, que supôs que o atual formato legislativo da Recuperação Judicial de Empresas, focado no crédito tributário, possibilita o cumprimento da função social da empresa na plenitude de suas possibilidades não veio a ser confirmada, já que, nada obstante a função social da empresa em recuperação judicial seja uma medida eficaz de estabelecer os critérios e a finalidade que a atividade empresária deve atender perante o ambiente comum, como forma de efetivar a preservação da empresa em busca da sua restruturação, no aspecto da recuperação de crédito tributário, a recuperação judicial, como procedimento moroso e, na maioria das vezes sujeito às mais variadas interpretações judiciais, caminha a curtos passos para efetivamente estabelecer um procedimento eficaz, que possibilite atender o interesse de toda a cadeia coletiva envolvida, sobretudo em relação às obrigações tributárias, em sua maioria já consideradas como perdas pela Fazenda Pública.;
Abstract Partiendo de la premisa de que la actividad empresaria es el principal muelle propulsor para el desarrollo de una nación y que, por tal razón, gana, día a día, relevo más grande en el escenario mundial, vuelve-se imperiosa la lucha, sobre todo por los operadores del derecho, la búsqueda por su preservación, sin, entretanto, dejar de observar y garantizar los intereses de aquellos sujetos de derecho que, con aquélla se relacionan. El escenario de la pesquisa es la Ley 11.101/2005, específicamente el instituto de la Recuperación Judicial en el ámbito del Derecho Brasileño, que surgió con la intención de modernizar el arcaico instituto de la Concordata, permitiendo, vez por todas, el real levantamiento de la empresa con dificultad y, en este contexto legislativo, como objetivo, saber lo mismo, con enfoque en el análisis del crédito tributario de la empresa bajo recuperación, efectivamente, posibilita el ejercicio efectivo de su función social en la plenitud de sus posibilidades. La hipótesis básica traída, que ha supuesto que el actual formato legislativo de la Recuperación Judicial de la Empresa, enfocado en el crédito tributario, posibilita el cumplimiento de la función social de la empresa en la plenitud de sus posibilidades no fue confirmada, ya que, nada obstante la función social de la empresa bajo recuperación judicial sea una medida eficaz de establecer los criterios y la finalidad que la actividad empresarial debe atender con respecto al ambiente común, como forma de tornar efectiva la preservación de la empresa en busca de su restructuración, en el aspecto de la recuperación de crédito tributario, la recuperación judicial, como procedimiento moroso y, en la mayoría de las veces, sujeto a las más variadas interpretaciones judiciales, camina a cortos pasos para efectivamente establecer un procedimiento eficaz, que posibilite atender el interese de toda la cadena colectiva envuelta, sobre todo en relación a las obligaciones tributarias, en su mayoría ya consideradas como perdidas por el Poder Público.;
Palavras-chave Recuperação judicial; Efetividade; Função social da empresa; Crédito tributário; Recuperación judicial; Efectividad; Función social de la empresa; Crédito tributário;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2019-10-15;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9683;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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