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Institucionalidades da Defensoria Pública da União para o enfrentamento do racismo institucional a partir do Sistema de Justiça

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Autor Gomes, César de Oliveira;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/0460379872291167;
Orientador Bragato, Fernanda Frizzo;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/5062531048277581;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Institucionalidades da Defensoria Pública da União para o enfrentamento do racismo institucional a partir do Sistema de Justiça;
Resumo O artigo 134 da Constituição da República dispõe que “A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados [...]”. O legado de exclusão social patrocinado pelo Estado brasileiro no período pós-abolição da escravidão insere a população negra no conceito de “grupos sociais vulneráveis”, razão pela qual ela possui justas expectativas em relação aos anseios institucionais da Defensoria Pública da União. O sistema de justiça brasileiro ainda funciona como um mecanismo de reprodução de estereótipos racistas construídos em desfavor dos negros. Em razão disso, o objetivo dessa dissertação é aferir em que medida concepções e estruturas colonialistas criam óbices para que a Defensoria Pública da União desenvolva processos internos e externos de eliminação do racismo institucional. A teoria dominante dos direitos humanos, inspirada nos ideais da Revolução Francesa, estrutura-se a partir da ideia de racionalidade na produção do conhecimento, legitimando a proliferação de discursos desumanizantes em desfavor de pessoas estranhas à concepção eurocêntrica de humano. A categoria da raça aparece como instrumento de reprodução de processos de invisibilização e subordinação que estruturam as hierarquias sociais e o discurso hegemônico. O racismo institucional surge como fenômeno social cujo mecanismo de discriminação atua de maneira quase imperceptível, mas suficiente para legitimar condutas excludentes por parte de instituições públicas. Para alcançar o objetivo, a metodologia empregada nesse estudo foi a de análise de conteúdo, para identificar os limites e possibilidades da Defensoria Pública, em particular a Defensoria Pública da União, como instrumento de enfrentamento do racismo institucional a partir do sistema de justiça. Ao final do trabalho, observa-se que, a despeito de sua missão constitucional de promover os direitos humanos, a Defensoria Pública da União faz parte de uma estrutura de poder que reproduz e legitima a manutenção de hierarquias raciais, apesar de suas potencialidades.;
Abstract Article 134 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil provides that “The Public Legal Defense is an essential institution to the jurisdictional function of the State and is responsible for the judicial guidance and the defense, in all levels, of the need [...]”.The legacy of social exclusion sponsored by the Brazilian State in the post-abolition period of slavery categorizes the black population within the concept of “vulnerable social groups”, which is why they have a fair claim on the institutional directions of the Public Legal Defense of the Union. The Brazilian justice system still functions as a mechanism for reproducing racist stereotypes built against blacks. As a result, the aim of this Master's thesis is to assess the extent to which colonialist conceptions and structures create obstacles for the Public Legal Defense to develop internal and external processes to eliminate institutional racism. The dominant theory of human rights, inspired by the ideals of the French Revolution, is based on the idea of rationality in the production of knowledge; legitimizing the proliferation of dehumanizing discourses to the detriment of people who are foreign to the Eurocentric conception of human. The category of race appears as an instrument for reproducing the processes of invisibility and subordination that structure social hierarchies and hegemonic discourse. Institutional racism emerges as a social phenomenon whose discriminatory mechanism acts almost imperceptibly, but is sufficient to legitimize exclusionary behavior by public institutions. To achieve this objective, the methodology used in this study was that of analysis of content, in order to identify the limits and possibilities of the Public Legal Defense. In particular, the Public Legal Defense of the Union, as an instrument to confront institutional racism from the justice system. At the end of this research, it is observed that, despite its constitutional mission to promote human rights, the Public Legal Defense of the Union is part of a power structure that reproduces and legitimizes the maintenance of racial hierarchies, despite their potential.;
Palavras-chave Direitos humanos; Racismo; Defensoria Pública da União; Acesso à justiça; Human rights; Racism; Public Legal Defense of the Union; Access to justice;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2020-10-02;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9479;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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Nome: César de Oliveira ...
Tamanho: 2.440Mb
Formato: PDF
Descrição: institucionalidad ...
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