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A recepção dos imigrantes venezuelanos nos Estados Partes do MERCOSUL: uma análise à luz dos direitos humanos e do direito da integração do bloco sul-americano

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Autor Costa, Vitória Volcato da;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/2054276404638735;
Orientador Vieira, Luciane Klein;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/6376329705906021;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título A recepção dos imigrantes venezuelanos nos Estados Partes do MERCOSUL: uma análise à luz dos direitos humanos e do direito da integração do bloco sul-americano;
Resumo A crise política, econômica, social e humanitária instaurada na Venezuela, nos últimos anos, provocou intenso fluxo migratório, impondo diversos desafios para a região sul-americana, que está recebendo a maior parte destes imigrantes. O MERCOSUL, enquanto importante ator regional, possui normativas e órgãos especializados amparados na livre circulação de pessoas e proteção dos direitos humanos dos migrantes, instituindo políticas que, inclusive, buscam constituir um conceito de cidadania regional. A Venezuela, por sua vez, é Estado Parte do MERCOSUL, ainda que se encontre atualmente politicamente suspensa por ruptura da ordem democrática. A partir desse cenário, o problema de pesquisa que guia a Dissertação apresenta a seguinte discussão: de que maneira podem ser utilizados os instrumentos jurídicos e estruturas institucionais existentes no MERCOSUL, a respeito da migração e da livre circulação de pessoas, para que haja uma resposta coordenada dos Estados Partes em relação ao fluxo migratório proveniente da Venezuela, de forma a respeitar a proteção dos direitos humanos assumidos pelo bloco e a promover o aprofundamento do sistema de integração, especialmente no que tange ao fomento da construção de uma cidadania regional? A hipótese de trabalho que se apresenta é a de que os Estados Partes não estão adotando uma resposta uniforme em relação à recepção dos venezuelanos em seus territórios, tampouco se utilizando dos diversos instrumentos existentes no MERCOSUL para as migrações, os quais poderiam auxiliar na resolução de problemas de proteção e integração que esses imigrantes têm enfrentado, através da aplicação das normas do MERCOSUL no tema e da articulação de políticas por meio dos espaços institucionais do bloco. A fim de responder ao problema de pesquisa formulado, e assim contrastar a hipótese referida, utiliza-se o método de abordagem dedutivo e os métodos de procedimento histórico, comparativo, empírico e normativo-descritivo. Ainda, como técnicas de pesquisa são utilizadas a revisão bibliográfica, a análise documental e a realização de entrevistas com instituições nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL que lidam com a temática migratória e com a temática do refúgio. Os resultados obtidos demonstram que os Estados Partes do MERCOSUL não estão adotando uma política migratória uniforme, ou pelo menos harmônica, em relação à recepção dos imigrantes venezuelanos em seus territórios, bem como nem sempre aplicam as normas do bloco sobre a matéria, tampouco se utilizam dos mecanismos existentes nas estruturas institucionais do MERCOSUL. Por sua vez, identificou-se a existência de diversas normas sobre livre circulação de pessoas, migrações e refúgio, que visam o fomento da cidadania regional e possuem uma perspectiva de direitos humanos, as quais poderiam ser aplicadas ou utilizadas como paradigma para medidas de proteção aos imigrantes venezuelanos. Ainda, foram encontrados diversos mecanismos que podem ser utilizados para formulação de políticas regionais ou harmonização das respostas nacionais, através dos órgãos, foros e grupos de trabalho do MERCOSUL - os quais possuem competência para realizar estudos técnicos, criar normas do MERCOSUL, harmonizar as legislações nacionais, uniformizar a aplicação e interpretação das normas do MERCOSUL, propor/criar/monitorar e implementar políticas públicas, bem como promover o diálogo e a troca de experiências entre os Estados Partes.;
Abstract The political, economic, social and humanitarian crisis established in Venezuela, in the past years, has caused an intense migration flow, imposing a lot of challenges to the South-American region, which is receiving most of these immigrants. The MERCOSUR, as an important regional actor, has norms and specialized organisms based on the free movement of people and human rights protection of migrants, establishing policies that, moreover, aims to constitute a regional citizenship concept. Venezuela, in turn, is a Member State of MERCOSUR, even though it is now politically suspended for rupture of the democratic order. In this scenario, the research problem that guides this Master’s Thesis, presents the following discussion: how the legal instruments and institutional framework of MERCOSUR, related to the migration theme and the free movement of people, can be used to build a coordinated response of Member States to the migration flow from Venezuela, in a way that respects the human rights assumed by the bloc and promotes the deepening of the integration system, especially regarding the encouragement of the regional citizenship construction? The work hypothesis presented is that Member States are not adopting an uniform answer regarding the Venezuelan’s reception in their territories, neither using the set of instruments of MERCOSUR to the migration theme, which can help with the solution of protection and integration problems that these immigrants have been facing, through the MERCOSUR normative application and the policies articulation by institutional spaces of the bloc. In order to respond the presented research problem, and contrast the mentioned hypothesis, it was applied the deductive approach method, and the procedure methods were the historical, comparative, empirical and normative-descriptive. In addition, the research techniques were: the bibliographical review, the documental analysis and the realization of interviews with national institutions from Member States of MERCOSUR, that work with the migration and the refuge theme. The obtained results demonstrate that MERCOSUR’s Member States are not adopting an uniform migration policy, or at least harmonic, concerning the reception of Venezuelan immigrants in their territories, as well they do not apply the bloc’s normative about the topic, neither use the mechanisms of MERCOSUR’s institutional framework. On the other hand, it was identified the existence of many norms about free movement of people, migration and refugees, that aims to foster the regional citizenship and have a human right’s perspective, which can be applied or used as a paradigm for measures that protect Venezuelans immigrants. Besides, a set of mechanisms was identified, that can be used to the formulation of regional policies or harmonization of national answers, through the organisms, forums and work groups of MERCOSUR - which have competence to do technical studies, create MERCOSUR’s norms, harmonize national legislation, standardize the application and the interpretation of MERCOSUR’s normative, propose/create/monitor and implement public policies, as well promote dialogue and experience exchanges between the Member States.; La crisis política, económica, social y humanitaria, instaurada en Venezuela, en los últimos años, ha provocado un intenso flujo migratorio, imponiendo muchos desafíos para la región suramericana, qué está recibiendo la mayor parte de estos inmigrantes. El MERCOSUR, como importante actor regional, posee normativas y órganos especializados amparados en la libre circulación de personas y protección de los derechos humanos de los migrantes, y ha instituido políticas qué, incluso, buscan establecer un concepto de ciudadanía regional. Venezuela, a su vez, sigue siendo Estado Parte del MERCOSUR, aunque se encuentre actualmente suspensa por ruptura del orden democrático. A partir de ello, el problema de investigación que guía esta Tesis de Maestría presenta la siguiente discusión: de qué manera pueden ser utilizados los instrumentos jurídicos y estructuras institucionales existentes en el MERCOSUR, respecto a la migración y libre circulación de personas, para que haya una respuesta coordinada de los Estados Partes con relación al flujo migratorio de Venezuela, de forma a respetar la protección de los derechos humanos asumidos por el bloque y a promover la profundización del sistema de integración, especialmente con relación al fomento de la construcción de una ciudadanía regional? La hipótesis de trabajo que se presenta es la de que los Estados Partes no están adoptando una respuesta uniforme respecto a la recepción de los venezolanos en sus territorios, tampoco utilizando los diversos instrumentos existentes en el MERCOSUR para las migraciones, los cuales podrían auxiliar en la resolución de problemas de protección e integración que esos inmigrantes han enfrentado, mediante la aplicación de las normas del MERCOSUR en el tema y de la articulación de políticas por medio de los espacios institucionales del bloque. Con el fin de responder al problema de investigación formulado, se utiliza el método de abordaje deductivo y los métodos de procedimiento histórico, comparativo, empírico y normativo-descriptivo. Asimismo, como técnicas de investigación serán utilizadas la revisión bibliográfica, el análisis documental y la realización de entrevistas con instituciones nacionales de los Estados Partes del MERCOSUR, que trabajan con la temática migratoria y con el refugio. Los resultados obtenidos demuestran que los Estados Partes del MERCOSUR no están adoptando una política migratoria uniforme, o al menos harmónica, con relación a la recepción de los inmigrantes venezolanos en sus respectivos territorios, así como no aplican las normas del bloque sobre la materia, tampoco se utilizan de los mecanismos existentes en las estructuras institucionales del MERCOSUR. A su vez, se ha identificado la existencia de muchas normas sobre libre circulación de personas, migraciones y refugio, que tienen como objetivo el fomento de la ciudadanía regional, bajo una perspectiva de derechos humanos, las cuales podrían ser aplicadas o utilizadas como paradigma para medidas de protección a los inmigrantes venezolanos. Además, fueran encontrados diversos mecanismos que pueden ser utilizados para la formulación de políticas regionales o para la armonización de las respuestas nacionales, a través de los órganos, foros y grupos de trabajo del MERCOSUR - los cuales tienen competencia para realizar estudios técnicos, crear normas del MERCOSUR, armonizar las legislaciones nacionales, uniformizar la aplicación e interpretación de las normas del MERCOSUR, proponer/crear/monitorear e implementar políticas públicas, así como promocionar el diálogo y la troca de experiencias entre los Estados Partes.;
Palavras-chave Migração venezuelana; Livre circulação de pessoas; Direitos humanos; MERCOSUL; Estados partes; Venezuelan migration; Free movement of people; Human rights; MERCOSUR; Member states; Migración venezolana; Libre circulación de personas; Derechos humanos; MERCOSUR; Estados partes;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2019-11-26;
Agência de fomento CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; PROEX - Programa de Excelência Acadêmica;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9100;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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