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Fake News: uma abordagem em face da liberdade de expressão, internet e democracia

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Autor Horbach, Lenon Oliveira;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/9092655313964385;
Orientador Wedy, Miguel Tedesco;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/2582264833323481;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Fake News: uma abordagem em face da liberdade de expressão, internet e democracia;
Resumo O presente estudo tem como objetivo analisar o fenômeno das Fake News frente ao direito fundamental de liberdade de expressão, a desenvoltura na rede de internet, bem como em razão do sistema democrático, verificando o cabimento da justificativa de controle da disseminação de notícias falsas que causam desinformação na sociedade. O problema da pesquisa é entender quais elementos justificam a necessidade de políticas de contenção de Fake News na rede de internet, e como as desenvolver sem a limitação de direitos fundamentais, preservando o sistema democrático? Aplicar-se-á o método dedutivo de abordagem na pesquisa. Tal método se mostra mais indicado, uma vez que se partirá de uma perspectiva jurídico-constitucional nacional e internacional, para posteriormente aplicar os conhecimentos em casos concretos em que seja reconhecida a relação dos Fake News e liberdade de expressão, internet e democracia. A análise investigativa será desenvolvida a partir de documentação indireta em fontes primárias, tais como legislação nacional, internacional e estrangeira, jurisprudência, estatísticas e documentos em geral, bem como em fontes secundárias bibliográficas, nomeadamente em livros, periódicos científicos, e na rede de internet etc. Através do estudo demonstrou-se que a liberdade de expressão por mais que seja um direito fundamental básico que permite a expressão livre e pública dentro de uma comunidade possibilitando articulação política, social e econômica, está sofrendo cada vez mais limitações, a par do fenômeno da Pós-verdade, que coloca em dúvida todas as certezas científicas construídas durante os últimos séculos no mundo. Nesse mesmo sentido, busca-se, através políticas executivas e proposituras legislativas, conforme legislação comparada, regulamentar a disseminação de informações falsas na rede de internet, gerando problemas circunstancias de cunho jurídico, filosófico e social. Ademais, é necessário antes da regulamentação de Fake News na rede de internet, que se observe a Web com um espaço integral, conhecendo tanto a parte visível como a invisível. Neste interim, se vislumbra a teoria do imaginário tecnológico, colocando em evidência o fenômeno objeto, bem como a máxima de que toda tecnologia, quando recepcionada por uma comunidade causa sentimentos de medo, expectativa e dúvida, modificando a cultura interna daquela sociedade. Por fim, a chamada personificação de conteúdo de forma coordenada que se dá através de algoritmos das plataformas sociais, colocando o usuário dentro de bolha social, causa interferência direta na liberdade do cidadão, atingindo um dos cernes da democracia nos moldes descritos por Bobbio, fomentando possível ilegitimidade do sistema democrático.;
Abstract This research aims to analyze the Fake News phenomenon regarding the fundamental right of freedom of expression, the resourcefulness in the internet network, as well as due to the democratic system, verifying the appropriateness of controlling the dissemination of false reports that cause disinformation of the whole society. This research has as problem the understanding of what elements justify the need for policies to avoid or restrain Fake News in the internet network and, also how to develop these policies without limiting fundamental rights while preserving the democratic system. For this research, the deductive method of approach was applied. This method is more suitable, since it had as starting point an international juridical-constitutional perspective and, then, apply the expertise in concrete cases in which the relation of Fake News and freedom of expression, internet and democracy is recognized. The investigative analysis will be developed from indirect documentation in primary sources, such as national, international and foreign legislation, judicial precedents, statistics and documents in general, as well as in secondary bibliographic sources, in particular, in books, scientific periodicals, and in the internet network etc. Through this study, it has been shown that freedom of expression - no matter it is a fundamental right that allows free and public expression within a community, enabling political, social and economic articulation - is suffering more and more limitations, along with a phenomenon of Post-truth, which calls into question all the scientific certainties built up over the last centuries in the world. Currently, the legislation and policies of the executive branch seek to regulate Fake News on the Internet. These policies are based on the comparative law of other countries, but they find obstacles to legal, philosophical and social problems. In addition, before the regulation of Fake News in the internet it is necessary to observe the Web as an integral space, knowing both the visible and the invisible part. However, the theory of the technological imaginary is glimpsed, highlighting the object phenomenon, as well as the premise that every technology, when received by a community, causes feelings of fear, expectation and doubt, modifying the internal culture of that society. Finally, the so-called personification of content in a coordinated way, which occurs through algorithms of social platforms, placing the user within a social bubble, causes direct interference in the freedom of the citizen, reaching one of the keys of democracy in the way described by Bobbio, fomenting possible illegitimacy of the democratic system.;
Palavras-chave Fake news; Liberdade de expressão; Democracia; Internet; Fake news; Freedom of expression; Democracy; Internet;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2019-07-18;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9046;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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