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A constitucionalização do direito entre o público e o privado
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| Autor | Drey, Luís Carlos; |
| Orientador | González, Rodrigo Stumpf; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/0712976220074740; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio do Sinos; |
| Sigla da instituição | UNISINOS; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | A constitucionalização do direito entre o público e o privado; |
| Resumo | Este trabalho defende uma vinculação direta dos Direitos Fundamentais não só do Ente Público, mas também dos particulares. O tema, entretanto, por ser demasiadamente genérico na doutrina e jurisprudência, gera incerteza no direito hodierno de como se dá a vinculação e de que forma, e se isto é possível realmente. Embora defendamos a eficácia direta dos direitos fundamentais não apenas em face do Estado, mas dos entes não públicos, as situações devem ser analisadas em situações concretas, uma vez que ambas as partes são possuidoras de direitos indeléveis (do ser humano). Ainda é resistente a doutrina – tanto do direito comparado – como do direito brasileiro nessa questão. No direito brasileiro, isso ocorre pela falta de amadurecimento e da pré-compreensão dos hermeneutas dos fundamentos da Carta Constitucional de 1988 – em faces dos grandes períodos ditatoriais – que possuem como âncora o Estado Democrático de Direito e a Dignidade da Pessoa Humana. Vê-se destarte que a necessidade de uma proteção maior por pa; |
| Abstract | This work not only defends a direct entailing of the Basic Rights of the Public Being, but also of the particular ones. The subject, however, for to be very generic in the doctrine and jurisprudence, generates uncertainty in the contemporaneo right of as if it really gives the entailing and of that it forms, and if that is possible. Although not only let us defend the direct effectiveness of the basic rights in face of the State, but of the not public beings, the situations must be analyzed in concrete situations, a time that both the parts are possessing of indestructible rights (of the human being). Still the doctrine – as much of the comparative jurisprudence – as of the Brazilian right in this question is resistant. In the Brazilian right, this occurs for the lack of matureness and the daily pay-understanding of hermeneutics of the beddings of the Constitution of 1988 – in face of the great ditatoriais periods – that possess as anchor the Democratic State of Right and the Dignity of the Person Human being; |
| Palavras-chave | direito privado; direitos humanos; repersonalização; direitos fundamentais; |
| Área(s) do conhecimento | Ciências Sociais Aplicadas; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2007-09-19; |
| Agência de fomento | Nenhuma; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2404; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito; |
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