Autor |
Araujo Junior, Waldir Gomes; |
Lattes do autor |
http://lattes.cnpq.br/0119910501023569; |
Orientador |
Vieira, Luciane Klein; |
Lattes do orientador |
http://lattes.cnpq.br/6376329705906021; |
Instituição |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
Sigla da instituição |
Unisinos; |
País da instituição |
Brasil; |
Instituto/Departamento |
Escola de Direito; |
Idioma |
pt_BR; |
Título |
A hipervulnerabilidade socioeconômica do consumidor superendividado na pós-modernidade e os desafios para a harmonização normativa nos Estados Partes do MERCOSUL; |
Resumo |
Esta dissertação procurou analisar de que forma o consumidor
superendividado pode ser protegido em tempos de pós-pandemia e pósmodernidade, no âmbito do MERCOSUL. O objetivo geral teve por base analisar de
que forma o consumidor superendividado pode ser protegido em tempos de pós
pandemia/pós-modernidade, por meio do estudo das normas internas, dos projetos
de lei dos Estados Partes do MERCOSUL e do direito produzido pelo bloco na
matéria. Diante disso, o problema de pesquisa questiona: De que forma os Estados
Partes do MERCOSUL podem garantir a proteção do consumidor superendividado
em tempos de pós-modernidade/pandemia? A hipótese de trabalho levantada para
responder a essa pergunta sustenta que a harmonização qualificada das normas de
proteção do consumidor superendividado, por intermédio do trabalho realizado pelo
Comitê Técnico n. 7, visando reestabelecer o consumidor mercosulino de forma
responsável ao mercado de consumo, permitirá o aumento da sua confiança no
mercado, a redução do inadimplemento e a estabilização do mercado
financeiro/economia, contribuindo, dessa forma, para o aprofundamento da
integração regional. Para se alcançar o objetivo proposto realizou-se pesquisa
qualitativa, com o emprego dos métodos de procedimento normativo-descritivo e
comparativo, a partir das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, que
permitiram identificar e analisar as normas e projetos de lei dos Estados Partes e do
MERCOSUL. Ao final, foi possível identificar que a hipótese levantada é
parcialmente verdadeira, na medida em que a harmonização qualificada das normas
no âmbito do MERCOSUL é somente uma das formas para se alcançar a necessária
proteção do consumidor superendividado no âmbito do bloco econômico.; |
Abstract |
Esta tesina pretende analizar cómo sería posible proteger a los consumidores
sobreendeudados en tiempos pospandemia y posmodernidad, en el ámbito del
MERCOSUR. El objetivo general se basa en el análisis de cómo se puede lograr esa
protección a través del estudio de normativas internas, de los proyectos de ley de los
Estados Partes del MERCOSUR y de la legislación producida por el bloque en esa
materia. En ese contexto, se plantea el siguiente problema de investigación: ¿de qué
forma los países del MERCOSUR pueden garantizar la protección necesaria para los
consumidores sobreendeudados en tiempos de posmodernidad/pos pandemia?. La
hipótesis de trabajo presentada para responder a esa pregunta sostiene que la
armonización calificada de las normas de protección al consumidor sobreendeudado,
mediante el trabajo realizado por el Comité Técnico nº 7, cuyo objetivo es
restablecer de manera responsable al consumidor del MERCOSUR en el mercado
de consumo, permitirá aumentar su confianza, reducir los incumplimientos y
estabilizar la economía financiera, contribuyendo así a la profundización de la
integración regional. Para lograr tal objetivo, se realizó una investigación cualitativa,
utilizando los métodos de trabajo normativo-descriptivos y comparativo, basados en
técnicas de investigación bibliográfica y documental, que permitieron identificar y
analizar las normas y proyectos de ley de los Estados Partes y del MERCOSUR. En
definitiva, se puede identificar que la hipótesis planteada es parcialmente correcta,
puesto que, la armonización calificada de normas en el ámbito del MERCOSUR es
sólo una de las formas de lograr la necesaria protección de los consumidores
sobreendeudados dentro del bloque económico.; This thesis sought to analyze how over-indebted consumers can be protected
in times of post-pandemic and post-modernity, within the scope of MERCOSUR. The
overall objective aimed at analyzing how the over-indebted consumer can be
protected in post pandemic/post modernity times, through the study of internal
regulations, bills of MERCOSUR’s State Parties and the law produced by the bloc in
regards to this matter. When faced with this issue, the present research questions:
How can MERCOSUR States Parties guarantee the protection of over-indebted
consumers in times of post-modernity/pandemic? The proposed working hypothesis
to answer this question argues that the qualified harmonization of over-indebted
consumer protection standards, through the work carried out by Technical Committee
no. 7, aiming to responsibly reinstate the Mercosur consumer back in the consumer
market, will allow for the increase in their confidence in the market, default reduction
and the stabilization of the financial market/economy, thus contributing to the
deepening of regional integration. To achieve the proposed objective, qualitative
research was carried out, using normative-descriptive and comparative procedure
methods, based on bibliographic and documentary research techniques, which
favored identifying and analyzing the norms and bills of the States Parties and of
MERCOSUR. In the end, the proposed hypothesis was considered to be partially
true, insofar as the qualified harmonization of standards within the scope of
MERCOSUR is only one of the ways to achieve the necessary protection of overindebted consumers within the economic bloc.; |
Palavras-chave |
Consumidor; Superendividamento; MERCOSUL; Harmonização normativa; Sobreendeudamiento; MERCOSUR; Armonización regulatoria; Consumer; Over-indebtedness; Regulatory harmonization; |
Área(s) do conhecimento |
ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
Tipo |
Dissertação; |
Data de defesa |
2024-07-31; |
Agência de fomento |
Nenhuma; |
Direitos de acesso |
openAccess; |
URI |
http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13568; |
Programa |
Programa de Pós-Graduação em Direito; |