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A hipervulnerabilidade socioeconômica do consumidor superendividado na pós-modernidade e os desafios para a harmonização normativa nos Estados Partes do MERCOSUL

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Autor Araujo Junior, Waldir Gomes;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/0119910501023569;
Orientador Vieira, Luciane Klein;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/6376329705906021;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título A hipervulnerabilidade socioeconômica do consumidor superendividado na pós-modernidade e os desafios para a harmonização normativa nos Estados Partes do MERCOSUL;
Resumo Esta dissertação procurou analisar de que forma o consumidor superendividado pode ser protegido em tempos de pós-pandemia e pósmodernidade, no âmbito do MERCOSUL. O objetivo geral teve por base analisar de que forma o consumidor superendividado pode ser protegido em tempos de pós pandemia/pós-modernidade, por meio do estudo das normas internas, dos projetos de lei dos Estados Partes do MERCOSUL e do direito produzido pelo bloco na matéria. Diante disso, o problema de pesquisa questiona: De que forma os Estados Partes do MERCOSUL podem garantir a proteção do consumidor superendividado em tempos de pós-modernidade/pandemia? A hipótese de trabalho levantada para responder a essa pergunta sustenta que a harmonização qualificada das normas de proteção do consumidor superendividado, por intermédio do trabalho realizado pelo Comitê Técnico n. 7, visando reestabelecer o consumidor mercosulino de forma responsável ao mercado de consumo, permitirá o aumento da sua confiança no mercado, a redução do inadimplemento e a estabilização do mercado financeiro/economia, contribuindo, dessa forma, para o aprofundamento da integração regional. Para se alcançar o objetivo proposto realizou-se pesquisa qualitativa, com o emprego dos métodos de procedimento normativo-descritivo e comparativo, a partir das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, que permitiram identificar e analisar as normas e projetos de lei dos Estados Partes e do MERCOSUL. Ao final, foi possível identificar que a hipótese levantada é parcialmente verdadeira, na medida em que a harmonização qualificada das normas no âmbito do MERCOSUL é somente uma das formas para se alcançar a necessária proteção do consumidor superendividado no âmbito do bloco econômico.;
Abstract Esta tesina pretende analizar cómo sería posible proteger a los consumidores sobreendeudados en tiempos pospandemia y posmodernidad, en el ámbito del MERCOSUR. El objetivo general se basa en el análisis de cómo se puede lograr esa protección a través del estudio de normativas internas, de los proyectos de ley de los Estados Partes del MERCOSUR y de la legislación producida por el bloque en esa materia. En ese contexto, se plantea el siguiente problema de investigación: ¿de qué forma los países del MERCOSUR pueden garantizar la protección necesaria para los consumidores sobreendeudados en tiempos de posmodernidad/pos pandemia?. La hipótesis de trabajo presentada para responder a esa pregunta sostiene que la armonización calificada de las normas de protección al consumidor sobreendeudado, mediante el trabajo realizado por el Comité Técnico nº 7, cuyo objetivo es restablecer de manera responsable al consumidor del MERCOSUR en el mercado de consumo, permitirá aumentar su confianza, reducir los incumplimientos y estabilizar la economía financiera, contribuyendo así a la profundización de la integración regional. Para lograr tal objetivo, se realizó una investigación cualitativa, utilizando los métodos de trabajo normativo-descriptivos y comparativo, basados en técnicas de investigación bibliográfica y documental, que permitieron identificar y analizar las normas y proyectos de ley de los Estados Partes y del MERCOSUR. En definitiva, se puede identificar que la hipótesis planteada es parcialmente correcta, puesto que, la armonización calificada de normas en el ámbito del MERCOSUR es sólo una de las formas de lograr la necesaria protección de los consumidores sobreendeudados dentro del bloque económico.; This thesis sought to analyze how over-indebted consumers can be protected in times of post-pandemic and post-modernity, within the scope of MERCOSUR. The overall objective aimed at analyzing how the over-indebted consumer can be protected in post pandemic/post modernity times, through the study of internal regulations, bills of MERCOSUR’s State Parties and the law produced by the bloc in regards to this matter. When faced with this issue, the present research questions: How can MERCOSUR States Parties guarantee the protection of over-indebted consumers in times of post-modernity/pandemic? The proposed working hypothesis to answer this question argues that the qualified harmonization of over-indebted consumer protection standards, through the work carried out by Technical Committee no. 7, aiming to responsibly reinstate the Mercosur consumer back in the consumer market, will allow for the increase in their confidence in the market, default reduction and the stabilization of the financial market/economy, thus contributing to the deepening of regional integration. To achieve the proposed objective, qualitative research was carried out, using normative-descriptive and comparative procedure methods, based on bibliographic and documentary research techniques, which favored identifying and analyzing the norms and bills of the States Parties and of MERCOSUR. In the end, the proposed hypothesis was considered to be partially true, insofar as the qualified harmonization of standards within the scope of MERCOSUR is only one of the ways to achieve the necessary protection of overindebted consumers within the economic bloc.;
Palavras-chave Consumidor; Superendividamento; MERCOSUL; Harmonização normativa; Sobreendeudamiento; MERCOSUR; Armonización regulatoria; Consumer; Over-indebtedness; Regulatory harmonization;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2024-07-31;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13568;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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