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A expansão indevida da esfera pessoal protegida nas propostas legislativas federais anti direitos LGBTQIA+ como estratégia discriminatória neoliberal
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| Autor | Thewes, Gabriela da Cunha; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/2851810094641108; |
| Orientador | Rios, Roger Raupp; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/9032766713121501; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | A expansão indevida da esfera pessoal protegida nas propostas legislativas federais anti direitos LGBTQIA+ como estratégia discriminatória neoliberal; |
| Resumo | Levando em consideração o atual cenário brasileiro discriminatório e violento em relação às pessoas LGBTQIA+, o presente trabalho examina, à luz do direito da antidiscriminação e a partir da crítica construída por Wendy Brown, as iniciativas legislativas instituidoras de tratamentos discriminatórios, as quais se utilizam da estratégia neoliberal de expansão da esfera pessoal protegida e deturpação do conceito de liberdade para violar, excluir, negar ou diminuir direitos de pessoas LGBTQIA+. Após uma análise da crítica desenvolvida por Wendy Brown acerca da racionalidade neoliberal e sua intenção de desmantelar a sociedade, destronar o político e de tornar econômicos todos os âmbitos da vida, o presente trabalho expõe a estratégia neoliberal de expansão da esfera pessoal protegida e de deturpação do conceito de liberdade. Após a abordagem teórica, são examinadas, à luz do direito da antidiscriminação, as justificativas dos projetos de lei apresentados no parlamento federal entre os anos de 2019 e 2024.; |
| Abstract | Considering the current discriminatory and violent Brazilian scenario regarding LGBTQIA+ individuals, this work examines, in light of anti-discrimination law and drawing from Wendy Brown's critique, the legislative initiatives that establish discriminatory treatments, which employ the neoliberal strategy of expanding the protected personal sphere and distorting the concept of freedom to violate, exclude, deny, or diminish the rights of LGBTQIA+ people. After analyzing Wendy Brown's critique of neoliberal rationality and its intention to dismantle society, dethrone the political sphere, and render all areas of life economic, this work exposes the neoliberal strategy of expanding the protected personal sphere and distorting the concept of freedom. Following the theoretical approach, the justifications of the bills presented in the federal parliament between 2019 and 2024 are examined in light of anti-discrimination law.; |
| Palavras-chave | Direito da antidiscriminação; Neoliberalismo; LGBTQIA+; Wendy Brown; Projetos de lei; Expansão da esfera pessoal protegida; Liberdade; Antidiscrimination law; Neoliberalism; Legislative proposals; Extension of the protected personal sphere; Freedom; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2024-12-18; |
| Agência de fomento | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13489; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito; |
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