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A expansão indevida da esfera pessoal protegida nas propostas legislativas federais anti direitos LGBTQIA+ como estratégia discriminatória neoliberal
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A expansão indevida da esfera pessoal protegida nas propostas legislativas federais anti direitos LGBTQIA+ como estratégia discriminatória neoliberal
Thewes, Gabriela da Cunha
Date:
2024-12-18
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-contributorAdvisor:
Rios, Roger Raupp
Abstract:
Levando em consideração o atual cenário brasileiro discriminatório e violento em relação às pessoas LGBTQIA+, o presente trabalho examina, à luz do direito da antidiscriminação e a partir da crítica construída por Wendy Brown, as iniciativas legislativas instituidoras de tratamentos discriminatórios, as quais se utilizam da estratégia neoliberal de expansão da esfera pessoal protegida e deturpação do conceito de liberdade para violar, excluir, negar ou diminuir direitos de pessoas LGBTQIA+. Após uma análise da crítica desenvolvida por Wendy Brown acerca da racionalidade neoliberal e sua intenção de desmantelar a sociedade, destronar o político e de tornar econômicos todos os âmbitos da vida, o presente trabalho expõe a estratégia neoliberal de expansão da esfera pessoal protegida e de deturpação do conceito de liberdade. Após a abordagem teórica, são examinadas, à luz do direito da antidiscriminação, as justificativas dos projetos de lei apresentados no parlamento federal entre os anos de 2019 e 2024.
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