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Declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária: limites à modulação de efeitos no Brasil
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| Autor | Karnopp, Laerte Radtke; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/5139242378490977; |
| Orientador | Buffon, Marciano; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/6470151419479349; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | Declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária: limites à modulação de efeitos no Brasil; |
| Resumo | Por meio da presente dissertação de mestrado, propõe-se investigar os limites que o Supremo Tribunal deve observar no momento da realização da modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade, de modo a constatar se tais balizas foram observadas pelo Supremo Tribunal Federal, em seus julgamentos proferidos entre os anos de 2022 e junho de 2024, notadamente, nos casos envolvendo matéria tributária. Para tanto, a pesquisa irá compreender a análise do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, suas origens, procedimentos e principais características. Em um segundo momento, será direcionada para a análise da modulação de efeitos no Brasil, especialmente em direito tributário, com a apresentação de estudo comparado do instituto em relação a outros países: Estados Unidos, Portugal, Alemanha, Itália, Espanha e Bélgica, no intuito de identificar alguma similaridade com a forma em que aplicada a modulação temporal de efeitos em matéria tributária no Brasil. Na sequência, serão expostos os limites constitucionais à modulação de efeitos apontadas pela doutrina brasileira, a serem observados no momento da fundamentação das hipóteses caracterizadoras, na fixação dos marcos temporais e na utilização de eventuais ressalvas ao instituto. Por fim, o estudo se debruçará na análise crítica dos casos em que foram modulados os efeitos da declaração de inconstitucionalidade envolvendo matéria tributária, proferidos entre 2022 e junho de 2024, pelo Supremo Tribunal Federal, oportunidade na qual os dados serão agrupados de acordo com os limites traçados ao longo da pesquisa. A metodologia do presente estudo possui abordagem qualitativa e descritiva, abordando a temática a partir de pesquisa bibliográfica, realizada de forma sintetizada com base na seleção de livros, artigos, periódicos, teses e dissertações e, ao final, por meio da análise de casos relacionados à temática da pesquisa. No que se refere à fundamentação teórica, o método do estudo é o hipotético-dedutivo, essa perspectiva se volta principalmente para a teoria da Constituição como instituidora do Estado Democrático de Direito, e como instrumento norteador de toda a ação do Poder Estatal.; |
| Abstract | This master's dissertation aims to investigate the limits that the Supreme Court must observe when modulating the effects of decisions declaring unconstitutionality, in order to determine whether such guidelines were observed by the Supreme Federal Court in its judgments issued between 2022 and June 2024, notably in cases involving tax matters. To this end, the research will include an analysis of the control of constitutionality in Brazilian law, its origins, procedures and main characteristics. In a second moment, it will be directed to the analysis of the modulation of effects in Brazil, especially in tax law, with the presentation of a comparative study of the institute in relation to other countries: the United States, Portugal, Germany, Italy, Spain and Belgium, in order to identify any similarities with the way in which the temporal modulation of effects is applied in tax matters in Brazil. Next, the constitutional limits to the modulation of effects indicated by Brazilian doctrine will be exposed, to be observed when substantiating the characterizing hypotheses, when setting the time frames and when using any reservations to the institute. Finally, the study will focus on the critical analysis of the cases in which the effects of the declaration of unconstitutionality involving tax matters were modulated, issued between 2022 and June 2024, by the Federal Supreme Court, at which time the data will be grouped according to the limits established throughout the research. The methodology of this study has a qualitative and descriptive approach, addressing the theme based on bibliographic research, carried out in a summarized form based on the selection of books, articles, periodicals, theses and dissertations and, at the end, through the analysis of cases related to the research theme. Regarding the theoretical basis, the study method is hypothetical-deductive, this perspective focuses mainly on the theory of the Constitution as the institution of the Democratic State of Law, and as a guiding instrument for all actions of the State Power.; |
| Palavras-chave | Controle de constitucionalidade; Direito tributário; Estado democrático de direito; Modulação de efeitos; Constitutionality control; Tax law; Democratic rule of law; Modulation of effects; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2024-09-13; |
| Agência de fomento | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13373; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito; |
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