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O perfil contencioso climático brasileiro sob o recorte temporal de 2019 a 2022: estudos e perspectivas
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| Autor | Lazzaretti, Luisa Lauermann; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/4719837734356382; |
| Orientador | Carvalho, Délton Winter de; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/5960837644664705; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | O perfil contencioso climático brasileiro sob o recorte temporal de 2019 a 2022: estudos e perspectivas; |
| Resumo | A litigância climática é um movimento ainda recente no Brasil. Entretanto, verifica-se um aumento na repercussão desse fenômeno, especialmente após 2020, em que houve um crescimento considerável no número de processos levados à apreciação pelo judiciário. Considerando o desafio desse fenômeno no contexto nacional, o objetivo geral desse trabalho é verificar o perfil desses novos litígios climáticos nacionais, as repercussões e os desafios que essas ações já trouxeram ou representarão para o Brasil. A hipótese é: a litigância climática será uma estratégia positiva para uma governança climática brasileira mais eficaz e terá um caráter pedagógico ao estimular o debate entre os diversos atores nacionais, principalmente da sociedade civil, consistindo em um movimento de litigância estratégica. Ademais, considerando o Direito brasileiro, acredita-se que existirão algumas questões sensíveis como o direito processual e a matéria científica complexa, repercutindo na Separação de Poderes, Responsabilidade Civil, Nexo de Causalidade entre outros. Por isso, esse trabalho tem o escopo de observar de que forma esse movimento está ocorrendo no poder judiciário brasileiro, especificamente após o ano de 2019 em que foram protocoladas as primeiras ações climáticas propriamente ditas. Para isso, utilizou-se o método dedutivo em que se partiu do estudo do geral para o particular. Assim, inicialmente, analisou-se a Teoria Geral do Direito das Mudanças Climática e da litigância climática para, então, realizar a análise dos casos climáticos brasileiros levados ao judiciário após o ano de 2019. Além disso, realizou-se a análise documental e exploratória em dois importantes sites que catalogam as lides climáticas da jurisdição brasileira. Para a análise dos litígios climáticos do Brasil, empregar-se-á procedimento da pesquisa empírica por meio do estudo de caso. Em suma, a litigância climática nacional tem se mostrado um espaço para a discussão entre os diferentes atores interessados e com alguns avanços tal qual o reconhecimento do clima como um bem jurídico autônomo que necessita da tutela jurisdicional. Ademais, observouse a formação de um Direito das Mudanças Climáticas com material doutrinário e espera-se que haja a consolidação de jurisprudência especializada.; |
| Abstract | Brazilian climate litigation is still a recent movement, but with an increase in repercussion, especially after 2020, when there was a considerable growth in the number of this type of process brought to the judiciary. Considering the challenge of this phenomenon in the national context, the main goal is to analyze the profile of these new national climate litigations be, the repercussions and the challenges that these actions represent for Brazil? The hypothesis is that climate litigation will be a positive strategy for more effective Brazilian climate governance and will have a pedagogical character by simulating debate among the various national actors, manly from civil society, consisting of a strategic litigations movement. Furthermore, considering Brazilian law, it is believed that there will be some sensitive issues such as procedure law and complex scientific matters, with repercussions on the Separation of Powers, Civil Liability, tort law, among others. This work has the scope to analyze how this phenomenon is occurring in the Brazilian judiciary, specifically after the year 2019 in which the first climate actions themselves were filed. For this, the deductive method was used, starting from the study of the general theory of climate change and climate litigation to, finally, carry out the analysis of Brazilian climate cases brought to the judiciary after the year 2019. In addition, documentary and exploratory analysis was carried out in two important sites that catalog the climatic disputes of the Brazilian jurisdiction. For the analysis of climate disputes in Brazil, an empirical research procedure will be used through the case study. In short, national climate litigation has proved to be a space for discussion between different interested actors and with some advances such as the recognition of climate as an autonomous legal asset that needs jurisdictional protection. In addition, it was observed the formation of a Climate Change Law with doctrinal material and it is expected that the consolidation of specialized jurisprudence.; |
| Palavras-chave | Mudanças climáticas; Litigância climática; Judiciário brasileiro; Climate change; Climate litigation; Brazilian judiciary; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2022-10-31; |
| Agência de fomento | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12158; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito; |
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