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O perfil contencioso climático brasileiro sob o recorte temporal de 2019 a 2022: estudos e perspectivas
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O perfil contencioso climático brasileiro sob o recorte temporal de 2019 a 2022: estudos e perspectivas
Lazzaretti, Luisa Lauermann
Data da Defesa:
2022-10-31
Orientador:
Carvalho, Délton Winter de
Resumo:
A litigância climática é um movimento ainda recente no Brasil. Entretanto, verifica-se
um aumento na repercussão desse fenômeno, especialmente após 2020, em que
houve um crescimento considerável no número de processos levados à apreciação
pelo judiciário. Considerando o desafio desse fenômeno no contexto nacional, o
objetivo geral desse trabalho é verificar o perfil desses novos litígios climáticos
nacionais, as repercussões e os desafios que essas ações já trouxeram ou
representarão para o Brasil. A hipótese é: a litigância climática será uma estratégia
positiva para uma governança climática brasileira mais eficaz e terá um caráter
pedagógico ao estimular o debate entre os diversos atores nacionais, principalmente
da sociedade civil, consistindo em um movimento de litigância estratégica. Ademais,
considerando o Direito brasileiro, acredita-se que existirão algumas questões
sensíveis como o direito processual e a matéria científica complexa, repercutindo na
Separação de Poderes, Responsabilidade Civil, Nexo de Causalidade entre outros.
Por isso, esse trabalho tem o escopo de observar de que forma esse movimento está
ocorrendo no poder judiciário brasileiro, especificamente após o ano de 2019 em que
foram protocoladas as primeiras ações climáticas propriamente ditas. Para isso,
utilizou-se o método dedutivo em que se partiu do estudo do geral para o particular.
Assim, inicialmente, analisou-se a Teoria Geral do Direito das Mudanças Climática e
da litigância climática para, então, realizar a análise dos casos climáticos brasileiros
levados ao judiciário após o ano de 2019. Além disso, realizou-se a análise
documental e exploratória em dois importantes sites que catalogam as lides climáticas
da jurisdição brasileira. Para a análise dos litígios climáticos do Brasil, empregar-se-á
procedimento da pesquisa empírica por meio do estudo de caso. Em suma, a litigância
climática nacional tem se mostrado um espaço para a discussão entre os diferentes
atores interessados e com alguns avanços tal qual o reconhecimento do clima como
um bem jurídico autônomo que necessita da tutela jurisdicional. Ademais, observouse a formação de um Direito das Mudanças Climáticas com material doutrinário e
espera-se que haja a consolidação de jurisprudência especializada.
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