Autor |
Lampert, Guilherme Peroni; |
Lattes do autor |
http://lattes.cnpq.br/8439087833002726; |
Orientador |
Vieira, Luciane Klein; |
Lattes do orientador |
http://lattes.cnpq.br/6376329705906021; |
Instituição |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
Sigla da instituição |
Unisinos; |
País da instituição |
Brasil; |
Instituto/Departamento |
Escola de Direito; |
Idioma |
pt_BR; |
Título |
Democracia ex-machina: considerações para a normatização dos bots políticos pelo MERCOSUL, a partir da Teoria do Direito de Thomas Vesting; |
Resumo |
A presente dissertação trata sobre a regulação de bots políticos pelo
MERCOSUL e se propõe a responder de que forma a Teoria do Direito de Thomas
Vesting e a respectiva teoria metodológica podem indicar, conceitualmente, o caminho
que o MERCOSUL deve ou pode seguir para regular o impacto dos bots políticos
sobre o compromisso democrático no bloco. Levando em consideração o problema
de pesquisa formulado, a hipótese de trabalho refere que a partir da teoria de base, é
possível desenvolver um modelo conceitual de regulação da esfera pública digital pelo
MERCOSUL, para reduzir a complexidade e promover medidas efetivas e
coordenadas no combate à disseminação de desinformação por bots políticos. A
pesquisa observou a matriz epistemológica pragmática-sistêmica, aplicando o método
de abordagem sistêmico e os métodos auxiliares de procedimento normativo
descritivo e comparativo. Realizou a análise qualitativa sobre a utilização de bots para
influenciar processos democráticos e de que forma a União Europeia disciplinou a
questão. Nesse sentido, trata-se de uma pesquisa eminentemente teórica, cujas
principais técnicas são a revisão bibliográfica e a análise dos atos normativos da União
Europeia e do MERCOSUL. O objetivo geral é desenvolver uma proposta de modelo
de regulação de bots políticos para o MERCOSUL, a partir da Teoria Metodológica de
Vesting. O resultado da pesquisa confirmou a hipótese do trabalho no sentido de que,
a partir da Teoria do Direito de Thomas Vesting, o MERCOSUL pode e deve
desenvolver um modelo de (cor)regulação capaz de, a partir da heterorreferência ao
saber comum, reduzir a complexidade (função do direito) e ao mesmo tempo permitir
que as transformações do ambiente levem à evolução do sistema do direito e à
possiblidade de justiça por vir. Além disso, a pesquisa demonstrou que o sistema do
direito é de fato simpoiético.; |
Abstract |
This work deals with the regulation of political bots by MERCOSUL and
proposes to answer how Thomas Vesting's Theory of Law and the respective
methodological theory can conceptually indicate the path that MERCOSUL should or
can follow to regulate the impact of political bots on the bloc's democratic commitment.
The hypothesis of the work was that it would be possible to develop a conceptual model
of regulation of the digital public sphere by MERCOSUL, to reduce complexity and
promote effective and coordinated measures to combat the dissemination of
disinformation by political bots. The research observed the pragmatic-systemic
epistemological matrix, applying the systemic approach method and auxiliary methods
of descriptive and comparative normative procedure. Conducted a qualitative analysis
on the use of bots to influence democratic processes and how the European Union
disciplined the issue. It is an eminently theoretical research, whose main research
techniques are the bibliographic review and the analysis of the normative acts of the
European Union and MERCOSUL. The general objective is to develop a proposal for
a regulatory model for political bots for MERCOSUL, based on the Methodological
Theory of Vesting. The result of the research confirmed the hypothesis of the work
that, based on Thomas Vesting's Theory of Law, MERCOSUR can and must adopt a
model of (co)regulation model capable of, from heteroreference to common
knowledge, reducing complexity of society and at the same time allow the changes in
the environment to lead to the evolution of the legal system and the possibility of justice
to come. Furthermore, research has shown that the legal system is indeed sympoietic.; |
Palavras-chave |
Teoria do direito; Teoria dos sistemas; Desconstrução; Cultura digital; Bots; Direito da integração; MERCOSUL; Theory of law; Systems theory; Deconstruction; Digital culture; Integration law; |
Área(s) do conhecimento |
ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
Tipo |
Dissertação; |
Data de defesa |
2022-09-06; |
Agência de fomento |
Nenhuma; |
Direitos de acesso |
openAccess; |
URI |
http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12017; |
Programa |
Programa de Pós-Graduação em Direito; |