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Democracia ex-machina: considerações para a normatização dos bots políticos pelo MERCOSUL, a partir da Teoria do Direito de Thomas Vesting
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Democracia ex-machina: considerações para a normatização dos bots políticos pelo MERCOSUL, a partir da Teoria do Direito de Thomas Vesting
Lampert, Guilherme Peroni
Data da Defesa:
2022-09-06
Orientador:
Vieira, Luciane Klein
Resumo:
A presente dissertação trata sobre a regulação de bots políticos pelo
MERCOSUL e se propõe a responder de que forma a Teoria do Direito de Thomas
Vesting e a respectiva teoria metodológica podem indicar, conceitualmente, o caminho
que o MERCOSUL deve ou pode seguir para regular o impacto dos bots políticos
sobre o compromisso democrático no bloco. Levando em consideração o problema
de pesquisa formulado, a hipótese de trabalho refere que a partir da teoria de base, é
possível desenvolver um modelo conceitual de regulação da esfera pública digital pelo
MERCOSUL, para reduzir a complexidade e promover medidas efetivas e
coordenadas no combate à disseminação de desinformação por bots políticos. A
pesquisa observou a matriz epistemológica pragmática-sistêmica, aplicando o método
de abordagem sistêmico e os métodos auxiliares de procedimento normativo
descritivo e comparativo. Realizou a análise qualitativa sobre a utilização de bots para
influenciar processos democráticos e de que forma a União Europeia disciplinou a
questão. Nesse sentido, trata-se de uma pesquisa eminentemente teórica, cujas
principais técnicas são a revisão bibliográfica e a análise dos atos normativos da União
Europeia e do MERCOSUL. O objetivo geral é desenvolver uma proposta de modelo
de regulação de bots políticos para o MERCOSUL, a partir da Teoria Metodológica de
Vesting. O resultado da pesquisa confirmou a hipótese do trabalho no sentido de que,
a partir da Teoria do Direito de Thomas Vesting, o MERCOSUL pode e deve
desenvolver um modelo de (cor)regulação capaz de, a partir da heterorreferência ao
saber comum, reduzir a complexidade (função do direito) e ao mesmo tempo permitir
que as transformações do ambiente levem à evolução do sistema do direito e à
possiblidade de justiça por vir. Além disso, a pesquisa demonstrou que o sistema do
direito é de fato simpoiético.
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