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O Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia : perspectivas para o consumo sustentável de alimentos orgânicos no MERCOSUL

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Autor Frainer, Victória Maria;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/7544332277184816;
Orientador Vieira, Luciane Klein;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/6376329705906021;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título O Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia : perspectivas para o consumo sustentável de alimentos orgânicos no MERCOSUL;
Resumo Os hábitos de produção e consumo insustentáveis somados à devastação do meio ambiente alcançaram níveis desafiadores. Nesse cenário, a formação de processos de integração regional, tais como União Europeia (UE) e Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) possibilitou o tratamento de matérias, inclusive de caráter social, sob outra perspectiva, tais como a proteção do meio ambiente e a defesa dos consumidores. Com a conclusão das negociações do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre MERCOSUL e UE, após mais de 20 anos, reafirma-se o objetivo de facilitar e ampliar o comércio entre as regiões. A sociedade civil, a qual não participou das negociações, marcadas pela falta de transparência, passou a questionar diversas questões envolvendo a matéria ambiental e a segurança alimentar dos consumidores (sobretudo europeus), em vista das assimetrias das normas sobre a saúde humana, o bem-estar animal, e outras. Teme-se que, para atender o fluxo comercial do ALC, o MERCOSUL amplie o desmatamento de suas florestas, especialmente para produção dos produtos agroalimentares (commodities), pressionando ainda mais o clima, além da flexibilização dos requisitos sanitários favorecendo somente o comércio. Apesar da aparente paralisação do ALC, atualmente em revisão técnica e jurídica, considerando o interesse de setores influentes em ambas as regiões, trabalha-se com a perspectiva da sua assinatura. Assim, em vista dos capítulos sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável, Medidas Sanitárias e Fitossanitárias e Transparência do ALC, questionase: quais são as práticas a serem fomentadas no MERCOSUL, a partir do ALC, a fim de ampliar o nível de proteção dos consumidores mercosulinos e promover o consumo sustentável de alimentos orgânicos na região integrada? Apresenta-se como hipótese que aliar a proteção da saúde dos consumidores ao seu direito à informação e ao direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado é o caminho para se ampliar o nível geral de proteção dos consumidores mercosulinos. Somado a isso, a rotulagem ecológica, citada no ALC, oportunizaria promover a agricultura familiar e a certificação orgânica entre os Estados Partes, com a harmonização dos requisitos. Isso porque, a agricultura familiar já faz parte da estrutura institucional do MERCOSUL, por meio da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar, além de já existir uma produção de alimentos orgânicos consolidada em todos os Estados Partes do bloco, com critérios definidos. Para verificar a hipótese e responder ao problema de pesquisa, utiliza-se a abordagem qualitativa, sob perspectiva crítica e transdisciplinar, além dos métodos de pesquisa normativo-descritivo, histórico e comparativo. Os resultados obtidos, em suma, demonstram que o MERCOSUL tem um potencial não explorado na produção de alimentos orgânicos, além de que, apesar da inclusão da agricultura familiar na sua estrutura institucional, da implementação de medidas para seu fortalecimento, o que favoreceria, inclusive, aos consumidores, tais medidas são insuficientes. Ainda, a análise da normativa europeia e de documentos internacionais, demonstra que a rotulagem ecológica é relevante, sendo uma possível ferramenta para o MERCOSUL ampliar a proteção de seus consumidores e o consumo sustentável de alimentos orgânicos, a partir da harmonização dos critérios de produção, e especialmente, considerando as possíveis contribuições da agricultura familiar no tópico.;
Abstract Unsustainable production and consumption habits added to the devastation of the environment have reached challenging levels. In this scenario, the formation of regional integration processes, such as the European Union (EU) and the Southern Common Market (MERCOSUR) made it possible to deal with matters, including those of a social nature, from another perspective, such as environmental protection and consumer protection. With the conclusion of negotiations for the Free Trade Agreement (FTA) between MERCOSUR and the EU, after more than 20 years, the objective of facilitating and expanding trade between the regions is reaffirmed. Civil society, which did not participate in the negotiations, which were marked by a lack of transparency, began to question various issues involving the environment and food safety for consumers (especially Europeans), in view of the asymmetries of the rules on human health, animal welfare, and others. It is feared that, to meet the FTA trade flow, MERCOSUR will increase the deforestation of its forests, especially to produce commodities, putting even more pressure on the climate, in addition to making sanitary requirements more flexible, favoring only trade. Despite the apparent paralysis of the FTA, currently under technical and legal review, considering the interest of influential sectors in both regions, the prospect of its signature is being worked on. Thus, in view of the chapters on Trade and Sustainable Development, Sanitary and Phytosanitary Measures and Transparency of the FTA, the question is: what are the practices to be promoted in MERCOSUR, starting from the FTA, to increase the level of consumer protection and promote sustainable consumption of organic food in the integrated region? It is presented as a hypothesis that combining the protection of consumers' health with their right to information and the right to a healthy environment is the way to expand the general level of protection of Mercosur consumers. In addition, ecolabeling, mentioned in the FTA, would provide an opportunity to promote family farming and organic certification among the States Parties, with the harmonization of requirements. This is because family farming is already part of the institutional structure of MERCOSUR, through the Specialized Meeting on Family Farming, in addition to the fact that there is already a consolidated production of organic food in all the member states of the bloc, with defined criteria. To verify the hypothesis and answer the research problem, a qualitative approach it’s used, from a critical and transdisciplinary perspective, in addition to normative-descriptive, historical, and comparative research methods. The results obtained, in short, demonstrate that MERCOSUR has an untapped potential in the production of organic food, in addition to the fact that, despite the inclusion of family farming in its institutional structure, the implementation of measures to strengthen it, which would even favor, consumers, is insufficient. Furthermore, the analysis of European regulations and international documents shows that eco-labeling is relevant, being a possible tool for MERCOSUR to expand the protection of its consumers and the sustainable consumption of organic foods, based on the harmonization of production criteria, and especially considering the possible contributions of family farming to the topic.;
Palavras-chave MERCOSUL; União Europeia; Acordo de Livre Comércio; Consumo sustentável; Alimentos orgânicos; MERCOSUR; European Union; Free Trade Agreement; Sustainable consumption; Organic food;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2022-10-04;
Agência de fomento CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11973;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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