Autor |
Silva, Luiz Felipe Scholante; |
Lattes do autor |
http://lattes.cnpq.br/9295195325549484; |
Orientador |
Buffon, Marciano; |
Lattes do orientador |
http://lattes.cnpq.br/6470151419479349; |
Instituição |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
Sigla da instituição |
Unisinos; |
País da instituição |
Brasil; |
Instituto/Departamento |
Escola de Direito; |
Idioma |
pt_BR; |
Título |
A tributação no mercado da Cannabis Sativa Linnaeus no Brasil: as possibilidades de um tratamento tributário constitucionalmente adequado; |
Resumo |
Este estudo, realizado a partir de pesquisa bibliográfica e utilizando
primordialmente o método hermenêutico, tem como finalidade traçar reflexões sobre
as possibilidades de a tributação ser um meio eficiente para materialização dos
direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por
meio do exercício de políticas tributárias sobre o setor econômico da Cannabis Sativa
Linnaeus. Para tanto, se analisa, inicialmente, o contexto histórico em que a relação
do ser humano com a cannabis se desenvolveu, assim como o contexto da sua
proibição. Como condição necessária à compreensão de tema, também é
apresentada a classificação botânica das variedades da cannabis. Num segundo
momento, são analisadas algumas classificações sobre as diferentes ordens do
conhecimento e o tema do conhecimento técnico-científico como fonte de justificação
da decisão política. Ainda no segundo capítulo, se identifica, a partir da teoria da
Constituição econômica, o grau de vinculatividade do legislador às disposições
constitucionais. Em seguida, busca-se analisar a tributação sob uma perspectiva
funcional, de onde se extrairá o conceito de extrafiscalidade, seus alcances e limites.
Analisa-se, ademais, os direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, como direitos passíveis de serem materializados por
meio da tributação extrafiscal sobre o mercado de cannabis. Por fim, pretende-se
discorrer sobre algumas possibilidades concretas a disposição do poder legislativo
para a implementação de políticas tributárias extrafiscais de forma a promover mais
intensamente os referidos direitos fundamentais em análise neste estudo.; |
Abstract |
This study, based on bibliographic research and using primarily the hermeneutic
method, aims to reflect on the possibilities of taxation being an efficient way to
materialize the fundamental rights to health and an ecologically balanced environment
through the exercise of taxes policies on the economic sector of Cannabis Sativa
Linnaeus. Therefore, initially, it is analyzed the historical context in which the
relationship between human beings and cannabis developed, as well as the context of
its prohibition. As a necessary condition for understanding the subject, the botanical
classification of cannabis varieties is also presented. In a second moment, some
classifications are analyzed on the different orders of knowledge and the theme of
technical-scientific knowledge as a source of justification of the political decision. Still
in the second chapter, from the theory of the economic Constitution, it is identified the
degree of binding of the legislator to the constitutional provisions. Then, it seeks to
analyze taxation from a functional perspective, from which the concept of extrafiscality,
its scope and limits will be extracted. Furthermore, the fundamental rights to health and
to an ecologically balanced environment are analyzed, as rights that can be
materialized through extrafiscal taxation on the cannabis market. Finally, it is intended
to discuss some concrete possibilities available to the legislature for the
implementation of extrafiscal tax policies in order to promote more intensely the
aforementioned fundamental rights under analysis in this study.; |
Palavras-chave |
Cannabis; Tributação; Direitos fundamentais; Saúde; Desenvolvimento sustentável; Taxation; Fundamental rights; Health; Sustainable development; |
Área(s) do conhecimento |
ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
Tipo |
Dissertação; |
Data de defesa |
2022-05-17; |
Agência de fomento |
CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; |
Direitos de acesso |
openAccess; |
URI |
http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11839; |
Programa |
Programa de Pós-Graduação em Direito; |