Autor |
Tramontina, Mateus; |
Lattes do autor |
http://lattes.cnpq.br/0157089911692877; |
Orientador |
Hohendorff, Raquel Von; |
Lattes do orientador |
http://lattes.cnpq.br/1290476074978770; |
Instituição |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
Sigla da instituição |
Unisinos; |
País da instituição |
Brasil; |
Instituto/Departamento |
Escola de Direito; |
Idioma |
pt_BR; |
Título |
A análise jurisprudencial das correntes do Superior Tribunal De Justiça acerca da configuração do dano moral indenizável em relação à aquisição de produtos alimentícios contaminados com corpos estranhos; |
Resumo |
A análise jurisprudencial das correntes do Superior Tribunal de Justiça acerca da configuração do dano moral indenizável em relação a aquisição de produtos alimentícios contaminados com corpos estranhos. Para construção do problema, se verificou a existência de duas correntes que orbitam no referido Tribunal e que tratam a respeito da (im)possibilidade do reconhecimento do consumidor à indenização por dano moral decorrente da aquisição de produtos alimentícios contaminados. O presente estudo se utilizará o método de abordagem empírico, condição justificada pela extensa análise jurisprudencial. Além disso, a análise se valerá de elementos do método sistêmico-construtivista caracterizados pelo risco e pela confiança, os quais se encontram vinculados a produção industrial em massa e as relações de consumo. Inicialmente, se fará uma abordagem a respeito dos marcos históricos importantes para a criação e desenvolvimento do Direito do Consumidor. Ainda, será evidenciado o que significa ser consumidor, indicando e caracterizando a vulnerabilidade como elemento intrínseco da relação de consumo. Restando reconhecida a condição de consumidor se apresentará as consequências jurídicas decorrentes do reconhecimento dessa condição. Posteriormente, se analisar-se-á as decisões judiciais que deram origem as antigas teses jurisprudenciais número 02 e 03, do Superior Tribunal de Justiça, as quais foram transformadas em correntes. Além disso, a proposta de análise abrange um resgate dos julgamentos de primeira e segunda instância e que depois chegaram no Superior Tribunal de Justiça. Assim, para a construção da presente análise, por meio dos capítulos será feito uma abordagem acerca do direito do consumidor e a segurança alimentar. Posterior a isso, se apresentará as decisões judiciais que justificam as antigas teses jurisprudenciais. Por fim, se verificará a (im)possibilidade de responsabilização do fornecedor de alimentos ainda que não haja a ocorrência de dano. O estudo proposto é de grande importância ao passo que, serão explorados os critérios que garantem ao consumidor o direito (ou não) ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência da aquisição de produtos alimentícios contaminados. Por um lado, a corrente majoritária preconiza que o consumidor somente terá direito a indenização por danos morais caso ingira algum produto alimentício contaminado com algum corpo estranho em seu interior. Por outro lado, a corrente minoritária estabelece que o consumidor terá direito a indenização por danos morais pela simples aquisição do produto alimentício impróprio ao consumo, independentemente de que não haja a ingestão, em razão da violação do direito fundamental a alimentação. Por sua vez, a partir disso, passou a considerar a possibilidade de dano em virtude da exposição da saúde e segurança do consumidor ao eminente risco, ou seja, numa modalidade de responsabilidade civil sem a ocorrência de dano. O referido posicionamento será justificado por meio do ativismo judicial, sendo abordada a aplicabilidade dos punitive damages em decisões dessa natureza. Nos casos em que constata o produto alimentício deteriorado, a contaminação do gênero alimentício denota grave falha de cuidado, expondo o consumidor ao eminente risco de dano à sua vida, saúde e integridade física. Assim, a fundamentação da decisão nessa premissa superaria o viés compensatório da indenização e exporia o caráter indenizatório punitivo.; |
Abstract |
The jurisprudential analysis of the currents of the Superior Tribunal de Justiça about the configuration of indemnifiable moral damage in relation to the acquisition of food products contaminated. For the construction of the problem, it was verified the existence of two currents that orbit in that Court and that deal with the (im)possibility of the recognition of the consumer to the indemnity for moral damages resulting from the acquisition of contaminated food products. The present study uses the empirical approach method, a condition justified by the extensive jurisprudential analysis. Furthermore, an analysis will make use of elements of the systemic-constructivist method characterized by risk and trust, which are related to industrial mass production and consumer relations. Initially, an approach will bem ade regarding the importante hstorical milestones for the creation and development of Consumer Law. Furthermore, it will be shown what it means to be a consumer, indicating and characterizing vulnerability as an intrinsic elemento of the consumption relationship. Once the condition of consume is recognized, the legal consequences arising the recognition of this condition will be presented. Subsequently, the judicial decisions that gave rise to the former jurisprudential theses 02 and 03, of the Superior Tribunal de Justiça, which were transformed into currents, will be analyzed. In addition, the analysis proposal encompasses a rescue of first and second instance judgments that later arrived at the Superior Tribunal de Justiça. Thus, for the construction of this analysis, through the chapters an approach will be made about consumer rights and food safety. Subsequent to that, the court decisions justifying the old jurisprudential theses will be presented. Finally, the (im)possibility of liability of the food supplier will be verified even if there is no damage. The proposed study is of great importance, while the criteria that guarantee the consumer the right (or not) to compensation for moral damages arising from the acquisition of contaminated food products will be explored. Thus, while the majority current advocates that the consumer will only be entitled to compensation for moral damages if they ingest the food product contaminated with a foreign body, the minority establishes that the consumer will be intitled to compensation for moral damages for the simple purchase of the product food inappropriate for consumption, regardless of the fact that there is no ingestion, due to the violation of the fundamental right to food. In turn, from that point onwards, it began to consider the possibility of damage to the consumer due to the exposure of the consumer`s health and safety to the iminente risk, that is, in a formo f civil liability without the occurrence of damage. This position will be justified through judicial activism, and the applicability of punitive damages in decisions of this nature will be addressed. In cases where the food product is found to be deteriorated, the contamination of the foodstuff denotes a seriou lack of care, exposing the consumer to the iminente risk of damage to their life, health and physical integrity. Thus, the basis of the decision on this premise would overcome the compensatory bias of the indemnity and expose the punitive indemnity character.; |
Palavras-chave |
Consumidor; Vulnerabilidade; Análise jurisprudencial; Responsabilidade civil; Danos morais; Consumer; Vulnerability; Jurisprudential analysis; Civil liability; Moral damages; |
Área(s) do conhecimento |
ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
Tipo |
Dissertação; |
Data de defesa |
2021-08-25; |
Agência de fomento |
Nenhuma; |
Direitos de acesso |
openAccess; |
URI |
http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10869; |
Programa |
Programa de Pós-Graduação em Direito; |