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Discurso de ódio e colonialidade: um estudo sobre o marco regulatório da Organização das Nações Unidas a partir das perspectivas pós-colonial e descolonial

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Autor Silva, Bruna Marques da;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/4384388529123644;
Orientador Bragato, Fernanda Frizzo;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/5062531048277581;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Discurso de ódio e colonialidade: um estudo sobre o marco regulatório da Organização das Nações Unidas a partir das perspectivas pós-colonial e descolonial;
Resumo No âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), o discurso de ódio tem sido entendido como formas de comunicação pejorativas ou discriminatórias dirigidas contra grupos sociais ou seus integrantes com base em fatores de identidade. Dentre as manifestações severas e proibidas, está a apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, hostilidade ou violência, prevista no artigo 20 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Para interpretar isso, a ONU adotou o Plano de Ação de Rabat, que inclui um teste de seis fatores para identificar discursos que configurem essa previsão. Apesar dos avanços, o Plano de Ação de Rabat apresenta déficits e limitadas compreensões sobre a relação entre discursos de ódio e as experiências materiais de vulnerabilidade dos grupos sociais alvos. A ONU inclusive já indica que esses discursos articulam expressões de inferiorização e desumanização, o que foi uma das estratégias utilizadas no colonialismo para legitimar a dominação do outro e é parte da colonialidade. Assim, o objetivo desta dissertação é analisar como a lógica da colonialidade se relaciona com as insuficiências do marco regulatório global para discurso de ódio da ONU (com foco no Plano de Ação de Rabat e no teste de seis fatores), distanciando esse mecanismo jurídico da proteção efetiva de grupos sociais minoritários. Para tanto, a pesquisa parte do entendimento de que os discursos de ódio seguem a lógica da colonialidade, e adota os referenciais teóricos pós-coloniais e descoloniais. A metodologia utilizada consiste nos métodos dedutivo, comparativo e com pesquisa bibliográfica e documentação indireta. Os resultados indicam que o ódio, a hostilidade e as limitações do direito à liberdade de expressão, têm sido interpretadas com menos ênfase em uma perspectiva material, refletindo a fundamentação convencional desse direito e o discurso eurocêntrico dos direitos humanos, baseados em premissas liberais e racionais-individualistas. Ambas ocultam as dimensões sociais e políticas do ódio e experiências históricas de subordinação de sujeitos mantidas pela lógica colonial moderna, inviabilizando a existência de mecanismos jurídicos eficazes para proteção de grupos sociais minoritários, o que requer reformulações interpretativas desde a descolonialidade.;
Abstract In the United Nations (UN), hate speech has been understood as a kind of pejorative or discriminatory communication directed against social groups or their members based on identity factors. In the severe and prohibited expressions, there is the any advocacy of national, racial or religious hatred that constitutes incitement to discrimination, hostility or violence shall be prohibited by law, provided in Article 20 of the International Covenant on Civil and Political Rights. To interpret this, the UN adopted the Rabat Plan of Action, which includes a six-part threshold test to identify speeches that constitute an incitement. Although the advances, Rabat Plan of Action has deficits and limited understandings about the relationship between hate speech and the material experiences of vulnerability of the target social groups. The UN even indicates that these speeches articulate expressions of inferiority and dehumanization, which was one of the strategies used in colonialism to legitimize the domination of the other and is part of the coloniality. In this sense, the objective of this dissertation is to analyze how the logic of coloniality is related to the insufficiencies of the global regulatory framework for hate speech by the UN (focusing on Rabat Plan of Action and the six-part threshold test), distancing this legal mechanism from effective protection of minority social groups. The research starts from the understanding that hate speech follows the logic of coloniality and adopts post-colonial and decolonial theoretical references. The methodology used consists of deductive, comparative, and bibliographic research and indirect documentation. The results indicates that the hatred, the hostility, and the limitations of the right to freedom of expression have been interpreted with less emphasis in a material perspective, reflecting the conventional theory for this right and the premises of eurocentric theory of human rights, based on liberal and rational-individualistic premises. Both hide the social and political dimensions of hatred and historical experiences of subordination of the subjects resulting from modern colonial logic, precluding the existence of effective legal mechanisms for the protection of minority social groups, which requires interpretive reformulations since the decoloniality.;
Palavras-chave Discurso de ódio; Colonialidade; Direito à liberdade de expressão; Direitos humanos; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos; Hate speech; Coloniality; Right to freedom of expression; Human rights; UN International Law System;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Tese;
Data de defesa 2021-06-30;
Agência de fomento CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10049;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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