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As (i)limitações do combate ao narcotráfico e a violação dos direitos humanos como justificativa da segurança coletiva: o caso da pulverização aérea de herbicidas tóxicos pela Colômbia em território equatoriano
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| Autor | Aguiar, Daiane Moura de; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/3727284333535908; |
| Orientador | Filho, José Carlos Moreira da Silva; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/0410429186457225; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio do Sinos; |
| Sigla da instituição | UNISINOS; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | As (i)limitações do combate ao narcotráfico e a violação dos direitos humanos como justificativa da segurança coletiva: o caso da pulverização aérea de herbicidas tóxicos pela Colômbia em território equatoriano; |
| Resumo | Este trabalho tem como objetivo analisar as “ilimitações” do combate ao narcotráfico empreendido em detrimento dos Direitos Humanos como justificativa da segurança coletiva. Nesse sentido, a perspectiva de análise é feita no contexto da pulverização aérea de herbicidas tóxicos pela Colômbia em território Equatoriano que enseja demanda para a resolução do conflito na Corte Internacional de Justiça. Aborda-se o caso pelo argumento da segurança coletiva na medida em que os Direitos Humanos, no caso em questão, são utilizados como falso discurso para justamente legitimar a violação dos próprios Direitos Humanos. Diante disso, postula-se o repensar dos Direitos Humanos baseado em elementos essenciais para a formação de uma nova ordem mundial com o reconhecimento da pessoa humana como sujeito de Direito Internacional em meio à dicotomia dos sistemas regionais e globais de proteção aos Direitos Humanos, apontando, por meio do estudo do caso proposto na Corte Internacional de Justiça, as falhas da justificativa d; |
| Palavras-chave | corte internacional de justiça; direitos humanos; fumigações aéreas; segurança coletiva; combate ao narcotráfico; |
| Área(s) do conhecimento | Ciências Sociais Aplicadas; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2010-03-18; |
| Agência de fomento | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2465; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito; |
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