Autor |
Aguiar, Daiane Moura de; |
Lattes do autor |
http://lattes.cnpq.br/3727284333535908; |
Orientador |
Filho, José Carlos Moreira da Silva; |
Lattes do orientador |
http://lattes.cnpq.br/0410429186457225; |
Instituição |
Universidade do Vale do Rio do Sinos; |
Sigla da instituição |
UNISINOS; |
País da instituição |
Brasil; |
Instituto/Departamento |
Escola de Direito; |
Idioma |
pt_BR; |
Título |
As (i)limitações do combate ao narcotráfico e a violação dos
direitos humanos como justificativa da segurança coletiva: o caso da pulverização aérea de herbicidas tóxicos pela Colômbia em território equatoriano; |
Resumo |
Este trabalho tem como objetivo analisar as “ilimitações” do combate ao narcotráfico empreendido em detrimento dos Direitos Humanos como justificativa da segurança coletiva.
Nesse sentido, a perspectiva de análise é feita no contexto da pulverização aérea de herbicidas tóxicos pela Colômbia em território Equatoriano que enseja demanda para a resolução do
conflito na Corte Internacional de Justiça. Aborda-se o caso pelo argumento da segurança coletiva na medida em que os Direitos Humanos, no caso em questão, são utilizados como
falso discurso para justamente legitimar a violação dos próprios Direitos Humanos. Diante disso, postula-se o repensar dos Direitos Humanos baseado em elementos essenciais para a
formação de uma nova ordem mundial com o reconhecimento da pessoa humana como sujeito de Direito Internacional em meio à dicotomia dos sistemas regionais e globais de proteção aos Direitos Humanos, apontando, por meio do estudo do caso proposto na Corte Internacional de Justiça, as falhas da justificativa d; |
Palavras-chave |
corte internacional de justiça; direitos
humanos; fumigações aéreas; segurança coletiva; combate ao narcotráfico; |
Área(s) do conhecimento |
Ciências Sociais Aplicadas; |
Tipo |
Dissertação; |
Data de defesa |
2010-03-18; |
Agência de fomento |
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; |
Direitos de acesso |
openAccess; |
URI |
http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2465; |
Programa |
Programa de Pós-Graduação em Direito; |