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As (i)limitações do combate ao narcotráfico e a violação dos direitos humanos como justificativa da segurança coletiva: o caso da pulverização aérea de herbicidas tóxicos pela Colômbia em território equatoriano

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Autor Aguiar, Daiane Moura de;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/3727284333535908;
Orientador Filho, José Carlos Moreira da Silva;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/0410429186457225;
Instituição Universidade do Vale do Rio do Sinos;
Sigla da instituição UNISINOS;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título As (i)limitações do combate ao narcotráfico e a violação dos direitos humanos como justificativa da segurança coletiva: o caso da pulverização aérea de herbicidas tóxicos pela Colômbia em território equatoriano;
Resumo Este trabalho tem como objetivo analisar as “ilimitações” do combate ao narcotráfico empreendido em detrimento dos Direitos Humanos como justificativa da segurança coletiva. Nesse sentido, a perspectiva de análise é feita no contexto da pulverização aérea de herbicidas tóxicos pela Colômbia em território Equatoriano que enseja demanda para a resolução do conflito na Corte Internacional de Justiça. Aborda-se o caso pelo argumento da segurança coletiva na medida em que os Direitos Humanos, no caso em questão, são utilizados como falso discurso para justamente legitimar a violação dos próprios Direitos Humanos. Diante disso, postula-se o repensar dos Direitos Humanos baseado em elementos essenciais para a formação de uma nova ordem mundial com o reconhecimento da pessoa humana como sujeito de Direito Internacional em meio à dicotomia dos sistemas regionais e globais de proteção aos Direitos Humanos, apontando, por meio do estudo do caso proposto na Corte Internacional de Justiça, as falhas da justificativa d;
Palavras-chave corte internacional de justiça; direitos humanos; fumigações aéreas; segurança coletiva; combate ao narcotráfico;
Área(s) do conhecimento Ciências Sociais Aplicadas;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2010-03-18;
Agência de fomento Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2465;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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