Bioética e biodireito: discursos jurídicos acerca do aborto por grave anomalia fetal

metadataTrad.dc.contributor.author	Carlos, Paula Pinhal de;
metadataTrad.dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/5157132984683695;
metadataTrad.dc.contributor.advisor	Barretto, Vicente de Paulo;
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8264155510478374;
metadataTrad.dc.publisher	Universidade do Vale do Rio do Sinos;
metadataTrad.dc.publisher.initials	UNISINOS;
metadataTrad.dc.publisher.country	Brasil;
metadataTrad.dc.publisher.department	Escola de Direito;
metadataTrad.dc.language	pt_BR;
metadataTrad.dc.title	Bioética e biodireito: discursos jurídicos acerca do aborto por grave anomalia fetal;
metadataTrad.dc.description.resumo	A partir do advento de novas tecnologias de diagnóstico pré-natal, passou a ser possível a identificação intra-uterina de graves anomalias fetais. Contudo, o avanço da Medicina ainda não permite, na grande maioria das vezes, a disponibilização de tratamento para essas enfermidades. Por isso, o aborto adquire um sentido diferenciado, na medida em que se coloca como a única opção disponível para amenizar o sofrimento daqueles, gestantes ou casais, que, diante da impossibilidade de sobrevivência do feto após o nascimento, afirmam não poder suportar levar a termo a gravidez. Isso se reflete também no âmbito jurídico, principalmente por meio das ações judiciais que demandam autorização para a realização do aborto. Diante da ausência de regulamentação legal da questão, a resposta tem sido dada pelo Poder Judiciário. O objetivo principal deste trabalho é o de verificar quais são os discursos jurídicos proferidos sobre o tema, bem como o de compreender os significados que engendram esses mesmos discursos, dando-se es;
metadataTrad.dc.description.abstract	From the advent of new technologies of prenatal diagnosis, it started to be possible the intrauterine identification of serious foetus anomalies. However, the improvement of Medicine still does not allow, most of the times, the availability of treatment for these diseases. Consequently, the abortion acquires another sense, because it leads to the only available option to reduce the suffering of the pregnants or couples, who has to face the impossibility of the foetus survival after the birth and do not consider themselves able to bear and take pregnancy to the term. This fact also reflects in the legal area, mainly considering the legal actions that demand authorization for abortion accomplishment. Because there is no legal regulation for this question, the answer has been given by the Court. The main objective of the present work is to verify what are the pronounced legal speeches regarding the subject, as well as to comprehend the meanings that are behind these speeches, giving special enfasis to the pregna;
metadataTrad.dc.subject	Anomalia fetal; Bioética; Medicina; Aborto; Pregnant; Serious fetal anomaly; Abortion;
metadataTrad.dc.subject.cnpq	Ciências Sociais Aplicadas;
metadataTrad.dc.type	Dissertação;
metadataTrad.dc.date.issued	2007-02-28;
metadataTrad.dc.description.sponsorship	Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
metadataTrad.dc.rights	openAccess;
metadataTrad.dc.identifier.uri	http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2391;
metadataTrad.dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação em Direito;