Bioética e biodireito: discursos jurídicos acerca do aborto por grave anomalia fetal

Bioética e biodireito: discursos jurídicos acerca do aborto por grave anomalia fetal

Carlos, Paula Pinhal de

URI: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2391

Fecha: 2007-02-28

xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-contributorAdvisor: Barretto, Vicente de Paulo

Resumen:

A partir do advento de novas tecnologias de diagnóstico pré-natal, passou a ser possível a identificação intra-uterina de graves anomalias fetais. Contudo, o avanço da Medicina ainda não permite, na grande maioria das vezes, a disponibilização de tratamento para essas enfermidades. Por isso, o aborto adquire um sentido diferenciado, na medida em que se coloca como a única opção disponível para amenizar o sofrimento daqueles, gestantes ou casais, que, diante da impossibilidade de sobrevivência do feto após o nascimento, afirmam não poder suportar levar a termo a gravidez. Isso se reflete também no âmbito jurídico, principalmente por meio das ações judiciais que demandam autorização para a realização do aborto. Diante da ausência de regulamentação legal da questão, a resposta tem sido dada pelo Poder Judiciário. O objetivo principal deste trabalho é o de verificar quais são os discursos jurídicos proferidos sobre o tema, bem como o de compreender os significados que engendram esses mesmos discursos, dando-se es

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