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Palavra da vítima: o valor probatório do depoimento da mulher e da criança no crime sexual

TCC: Jeferson, José Martini (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Os crimes sexuais são constantes e chocam a sociedade em quaisquer circunstâncias. No entanto, acabam por ser especialmente notificados e debatidos quando cometidos contra a mulher ou a criança. O ...

Limites para a responsabilização penal do agente financeiro no delito de lavagem de dinheiro sob a perspectiva das ações neutras

TCC: Santos, Jader Josué Eltz dos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Diante da ostensiva atuação da criminalidade do colarinho branco, em especial no crime de lavagem de dinheiro, alguns sujeitos se veem envolvidos, mesmo que não o desejem, em uma situação complexa. É o ...

Fazendo todas as diferenças: a ética do cuidado segundo Martha Minow

TCC: Geane, Martins da Silva de Azevedo (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A ética do cuidado alinhada ao Direito pode contribuir para a superação das desigualdades e das opressões estabelecidas nas relações sociais. O pressuposto teórico deste trabalho é a ética do cuidado, ...

A inaplicabilidade da lei 11.340/2006 quando a vítima é o homem: uma análise do tratamento diferenciado na condução dos casos de violência doméstica ocorrida entre casais homossexuais masculinos

TCC: Rodrigues, Dione Carlos Ferraz (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho tem por finalidade buscar a razão pela qual se justifica a diferenciação na condução dos casos de violência doméstica quando perpetrada entre conviventes que formam um casal homossexual ...

O crime da difamação da década de 40 à atualidade: a efetividade na proteção da honra nos dias atuais

TCC: Schneider, Fernanda Atz (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente pesquisa tem por objeto o estudo do delito de difamação, ocupando-se, em especial, da análise da legitimidade de sua criminalização na atualidade. Para tanto, analisam-se a sua evolução ...

Herança digital: a atualidade e o porvir sob a óptica do direito das sucessões

TCC: Gerke, Desirêe Trindade (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A revolução tecnológica e o crescente uso da tecnologia no dia a dia, nas diversas áreas, alterou significativamente os meios para as atividades humanas, incluindo as relações sociais entre as pessoas. ...

A técnica da “constelação familiar” como medida adequada para o tratamento dos conflitos que envolvem a violência doméstica no Brasil

TCC: Smaniotto, Danyelle Ster (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A constelação familiar sistêmica é um método desenvolvido pelo terapeuta e filósofo alemão Bert Hellinger, o qual vem sendo aplicado no judiciário brasileiro desde 2006. Essa nova proposta tem como ...

Decisionismo judicial na esfera penal: uma análise a partir dos decretos de prisões cautelares no processo penal brasileiro

TCC: Oliveira, Cristina Rocha de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta pesquisa aborda o decisionismo judicial e seu impacto em relação às prisões cautelares. Procura-se discutir quais tem sido as justificativas e fundamentações para se chegar em tais decisões e, ...

A arbitragem como método adequado para solução de controvérsias de natureza tributária

TCC: Jaques, Fernando Junior da Silva (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo fazer uma abordagem sobre a inserção do instituto de arbitragem no Brasil como método adequado à solução das controvérsias de natureza tributária, ...

Responsabilidade civil do curador e o estatuto da pessoa com deficiência

TCC: Gonçalves, Ariádine Eidelwein (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A lei 13.146 de 2015, intitulada como Estatuto da Pessoa com Deficiência, regulamentou, na legislação brasileira, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil por ...

Tráfico de pessoas: análise de decisões judiciais no país à luz do protocolo de palermo

TCC: Dalsasso, Andréa Cristina Gomes (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O tráfico de pessoas é um crime de raízes históricas que movimenta milhões de dólares anualmente, e juntamente com o tráfico de drogas e o tráfico de armas, é um dos crimes mais lucrativos no mundo. O ...

Medidas de segurança e a lei da reforma psiquiátrica - a necessidade de repensar a legislação penal

TCC: Silveira, Amanda Moraes da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta pesquisa tem como objetivo evidenciar como o atual sistema de medidas de segurança viola os direitos humanos dos indivíduos submetidos a esta sanção penal, abordando, para tanto, toda a legislação ...

O direito ao esquecimento no contexto da sociedade digital: da (im)possibilidade de aplicação

TCC: Brodbeck, Adriane (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Este trabalho tem como estudo a regulação do direito ao esquecimento no contexto da sociedade digital. Mudanças ocorreram na sociedade atual, de forma que o número de pessoas que anseiam por informações ...

Multiparentalidade: parentalidade socioafetiva não exime responsabilidade parental biológica

TCC: Mendonça, Zhozozarbonne Amithaius de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho discorre sobre a parentalidade socioafetiva concomitante com a parentalidade biológica, com todos os seus efeitos jurídicos patrimoniais e extrapatrimoniais. Compreende que a ...

O direito à informação do consumidor como um direito fundamental no cenário das nanotecnologias

TCC: Paz, Tamine Michele Geremia (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Desde o advento da Revolução Industrial os consumidores passaram a sofrer uma forte tendência a um consumismo desenfreado. De forma que, os próprios contratos foram padronizados para comportar a crescente ...

Multiculturalismo e universalismo: uma análise da fundamentação dos direitos humanos e a teoria minimalista

TCC: Moura, Renata Siqueira de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente monografia tem como finalidade identificar uma fundamentação consistente acerca dos direitos humanos que possibilite sua efetivação de forma universal em um mundo multicultural. A análise ...

Paternidade socioafetiva: a (im)possibilidade de sua posterior desconstituição

TCC: Casagrande, Pamella (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A Paternidade Socioafetiva refere-se àquela paternidade cuja existência se dá estritamente pelo afeto e, portanto, não por consanguinidade. A dimensão socioafetiva da paternidade tem tido cada vez mais ...

A problemática das medidas socioeducativas e protetivas para adolescentes em conflito com a lei: a ressocialização do infante e o princípio da proteção integral frente à realidade social.

TCC: Linden, Nathalie (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

As crianças e jovens estão amparados pelo instituto da proteção integral, norteador do Estatuto da Criança e do Adolescente. As medidas socioeducativas e protetivas podem ser aplicadas a todos os infantes, ...

Execução provisória da pena: análise crítica do posicionamento do Supremo Tribunal Federal à luz do princípio da presunção de inocência e seus efeitos no processo penal brasileiro

TCC: Kraemer, Mariana Lamb (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho versa acerca execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória e os seus efeitos no processo penal brasileiro. Primeiramente, buscou-se fazer uma análise ...

A necessidade e a viabilidade da imprescritibilidade do crime de estupro

TCC: Fantinel, Mariana (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho busca analisar a necessidade da inserção da imprescritibilidade do crime de estupro na Constituição Federal de 1988, elencando justificativas que possibilitem a alteração legislativa ...

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