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O acordo de não persecução penal: controvérsias quanto à sua aplicação

TCC: Mossmann, Júlia (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente pesquisa versa sobre o acordo de não persecução penal, instituto introduzido no ordenamento jurídico pátrio pela Lei Federal 13.964/2019. O referido mecanismo está inserido no contexto da ...

Efeitos da multiparentalidade: (im)possibilidade do benefício previdenciário por morte

TCC: Milani, Hellen Caroline Agostini (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho aborda o reconhecimento da multiparentalidade e a possibilidade ou impossibilidade do recebimento de pensão por morte. A metodologia utilizada foi a de abordagem dedutiva e o ...

O acesso à informação nutricional no rótulo de alimentos e bebidas ultraprocessados e seus impactos sobre a produção e o consumo conscientes, seguros e sustentáveis: uma análise jurídico comparativa entre o Brasil e o Chile

TCC: Fortin, Eleonora Jotz Pacheco (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O mundo está cada vez mais gordo: o problema da adiposidade, hoje, preocupa mais que a fome e contribui a proliferação de uma série de doenças crônicas não transmissíveis, resultando em milhões de óbitos ...

A mediação como método adequado para o tratamento de conflitos familiares decorrentes da disputa pela guarda dos filhos e para a concretização da guarda compartilhada

TCC: Somavilla, Cátia Guedes (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O trabalho traz uma reflexão acerca das mudanças que ocorreram na dinâmica familiar e na família brasileira nos últimos anos, os conflitos daí decorrentes, sua natureza e peculiaridades, bem como acerca ...

A publicidade oculta utilizada como estratégia de venda pelos denominados digital influencers nas redes sociais e a falta de regulamentação específica no Código de Defesa do Consumidor

TCC: Almeida, Bruna Mattos de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A evolução tecnológica advinda da 4ª revolução industrial proporcionou grandes avanços na internet, oportunizando maior conectividade, celeridade e potencialidade para o mundo contemporâneo. Logo, as ...

A equiparação da união estável ao casamento sob uma perspectiva constitucional: limites e possibilidades

TCC: Vieira, Rafaela Dutra (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

As últimas décadas foram marcadas por significativas mudanças no âmbito da família no Brasil, dentre elas o crescimento acentuado do número de conviventes em união estável. A valorização da afetividade ...

O setor de recursos humanos: entre o direito e a autarquia. Crítica aos processos de recrutamento e seleção e a exclusão da diversidade no acesso ao trabalho

TCC: Fröhlich, Nícolas Braga (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Este trabalho pretende discutir algo aparentemente pouco estudado no direito. A intenção será analisar os processos de recrutamento e seleção desenvolvidos pelos setores de recursos humanos a serviço ...

A reclamação no código de processo civil de 2015

TCC: Grade, Michael Greff (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente estudo busca analisar o instituto da reclamação. A partir de uma reconstrução histórica, desde a formulação pretoriana iniciada na primeira metade do Século XX até sua previsão na codificação ...

Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha

TCC: Mezzari, Luís Gustavo (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Através da análise dicotômica entre a eficácia e o simbolismo das medidas protetivas de urgência, é possível constatar que tal instrumento, de cunho cautelar, demonstra determinadas fragilidades quando ...

O incidente de resolução de demandas repetitivas no cpc de 2015: uma análise acerca do Instituto e da sua aplicação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TCC: Weber, Lígia (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho estuda o incidente de resolução de demandas repetitivas, trazido pelo Código de Processo Civil de 2015, que tem sido uma nova aposta do direito brasileiro para solucionar o problema ...

Programas de intervenção com agressores como condição de suspensão condicional do processo nos crimes de violência doméstica contra a mulher

TCC: Dhein, Cássia Saraiva (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O fenômeno da violência doméstica contra as mulheres foi, para muitos da sociedade, naturalizado pela construção social da supremacia masculina e da subordinação feminina, mesmo que inconscientemente. ...

O sentido da constituição à luz dos diálogos interinstitucionais: o potencial normativo das teorias dialógicas no Brasil

TCC: Bampi, André Felipe Strätz (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O objetivo da pesquisa é analisar o potencial normativo das teorias dos diálogos interinstitucionais no Brasil. Para tanto, a despeito de reconhecer a expansão do papel do Judiciário nas democracias ...

“Escola sem partido” e a educação na constituição de 1988: uma análise comparativa

TCC: Rodrigueiro, Adilson Nunes (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Este trabalho examina se a ideia de educação delineada pela Constituição de 1988 ampara àquela promovida pelo Movimento Escola sem Partido, consolidada no Projeto de Lei nº 7.180/2014 da Câmara dos ...

A renúncia ao direito de representação e a efetividade da lei 11.340/2006

TCC: Santos, Natália Poletto dos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho monográfico, através da análise bibliográfica e pesquisa prática-quantitativa, mediante a coleta de dados numéricos na Comarca de Carlos Barbosa - RS em processos envolvendo violência ...

A responsabilidade civil em razão do dano temporal nas relações de consumo à luz do ordenamento jurídico brasileiro

TCC: Stumpf, Milena Martinotto (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho examina a viabilidade jurídica da reparação civil em razão do dano temporal nas relações de consumo, iniciando através da análise acerca da vulnerabilidade do consumidor na sociedade ...

Direito, gênero e internet: um ensaio sociológico acerca da pornografia de vingança como método de opressão ao feminino na distopia cibernética

TCC: Seolino, Marina Streit (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A pesquisa, à luz das transmutações advindas com a sociedade cibernética, deslinda sobre a Pornografia de Vingança: a exposição não consentida de material íntimo de determinada vítima – comumente mulher ...

Uma análise da decisão liminar na ADC nº 44: ativismo judicial, execução provisória da pena e a presunção de inocência a partir da crítica hermenêutica do direito

TCC: Saccol, Luis Felipe Leão (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A história constitucional brasileira é uma história de submissão. Nosso Supremo Tribunal Federal sofreu com o autoritarismo do Executivo Federal, sendo obrigado a sucumbir diante das imposições ...

O problema da comprovação dos casos de violência sexual intrafamiliar envolvendo vulneráveis

TCC: Stein, Larissa Eleonor Fávero (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A pesquisa aborda o problema da comprovação da violência sexual intrafamiliar nos casos de vulneráveis. Em que pese a violência sexual intrafamiliar esteja atingindo números alarmantes, são diversas as ...

O regime disciplinar diferenciado como manifestação do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro

TCC: Pedroso, Jéssica Hoffmann (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O trabalho tem por objetivo analisar criticamente o Regime Disciplinar Diferenciado introduzido no art. 52 da Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984) pela Lei 10.792/2003, uma sanção disciplinar ...

A influência da mídia na formação das decisões do conselho de sentença nos crimes de competência do tribunal do júri no Brasil

TCC: Matos, Jéssica Tamara Dudzinska de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho versa sobre a influência dos meios de comunicação em massa sobre o julgamento realizado perante o Conselho de Sentença. Inicialmente, será apresentada a evolução do Tribunal do Júri ...

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