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A possibilidade de registro civil da dupla paternidade em casos de adoção homoafetiva: uma análise a partir do princípio do melhor interesse da criança

TCC: Barcelos, Maiki Anjolin (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Este trabalho versa sobre a possibilidade de registro civil da dupla paternidade em casos de adoção homoafetiva. Apresentar-se-á, primeiramente, a evolução da família no ordenamento jurídico brasileiro, ...

Audiência de custódia e a possibilidade de redução do encarceramento no Brasil

TCC: Vargas, Luma Jozane de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A audiência de custódia, além de verificar a preservação da integridade física do preso, surgiu como uma possibilidade de redução do encarceramento no Brasil. Encontra respaldo em tratados internacionais, ...

Atuação ministerial no processamento dos recursos criminais: análise sobre possível violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa

TCC: Fischer, Karen Aline (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho de pesquisa possui como finalidade o estudo sobre a atuação do Ministério Público nos processos criminais, especialmente analisando o papel desempenhado em grau recursal, quando da ...

A formação do estado brasileiro com a chegada da corte portuguesa ao Brasil em 1808

TCC: Juszkevicz, Juliana de Oliveira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho aborda a formação do Estado brasileiro a partir da chegada da corte portuguesa ao Brasil em 1808. Desde que o Brasil foi descoberto pelos portugueses, muitas mudanças ocorreram. De ...

A justiça restaurativa e a violência contra a mulher no município de São Leopoldo/RS: limites e possibilidades

TCC: Theisen, Júlia (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A cultura e os costumes estão arraigados na sociedade, como a violência contra a mulher, que esteve presente no desenvolvimento da sociedade e que vem diretamente de um ambiente social extraído dos ...

Da ostentação patrimonial do devedor à míngua da penhora de bens pelo credor: a desconsideração inversa da personalidade jurídica e a sua aplicação na execução de alimentos

TCC: Schneider, Joanna Cristine (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente estudo visa, com a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, evidenciar uma tentativa de solução para aquelas demandas alimentares em que o devedor ostenta patrimônio, ...

Alienação parental: uma análise dos aspectos jurídicos, sociais e da pretensão de criminalizar o fenômeno

TCC: Lerme, Júlia Steffen (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A alienação parental, fenômeno constatado por Richard Gardner em 1985 e regulamentado no Brasil pela Lei nº 12.318/2010, é uma das várias consequências geradas pelo fim da sociedade conjugal, trazendo ...

A limitação de atuação do poder judiciário no controle das cláusulas premiais dos acordos de colaboração premiada firmados pelo ministério público

TCC: Lovison, Giovanni Hammel (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho trata sobre a limitação de atuação do Poder Judiciário no que diz respeito ao controle das cláusulas premiais dos acordos de colaboração premiada. O tema proposto é de extrema ...

A (im)possibilidade do ato de infidelidade conjugal ensejar dano moral

TCC: Santos, Franklin Silveira dos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho versa sobre a possibilidade de o ato de infidelidade conjugal ensejar dano moral. Com esta pesquisa, analisa-se a forma como a doutrina e jurisprudência enfrentam a temática. A ...

Princípio da insignificância e a sua (in)aplicabilidade aos casos de furto praticado por reincidente

TCC: Cardozo, Fernando Jochan (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho aborda o princípio da insignificância e sua (in) aplicabilidade em relação ao furto praticado por reincidente. Assim, o texto apresenta o entendimento doutrinário e a jurisprudência ...

Os direitos do colaborador e os vazamentos seletivos: a violação de direitos do colaborador em acordos de colaboração premiada, não homologados, diante da intervenção da mídia

TCC: Bassôa, Fernanda Gonçalves (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Este trabalho apresenta uma análise sobre a violação dos direitos do colaborador em acordos de colaboração premiada, não homologados, provocada pela mídia através dos chamados vazamentos seletivos. A ...

A responsabilidade médica e as testemunhas de jeová

TCC: Carvalho, Eduarda de Souza (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho trata sobre os limites de atuação do médico e a responsabilidade em realizar ou não a transfusão de sangue em pacientes que seguem a religião Testemunha de Jeová, na medida em que a ...

A (in)constitucionalidade da tarifação dos danos extrapatrimoniais

TCC: Souza, Daniela Santos de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A temática central do presente estudo reflete a análise da constitucionalidade da tarifação da indenização do dano moral. Dentre os temas que são relacionados estão os conceitos da responsabilidade ...

A distribuição dinâmica do ônus da prova no código de processo civil de 2015

TCC: Rodrigues, Carla Menisck (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O Código de Processo Civil de 2015, trouxe, de forma inovadora, o instituto da distribuição dinâmica do ônus da prova, e se insere como exceção à regra estática do ônus probatório. As provas possuem um ...

Poliamor: um estudo sobre a (im)possibilidade de reconhecimento como entidade familiar no direito brasileiro

TCC: Schäffer, Ana Carolina (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

As transformações na composição da família brasileira acontecem juntamente com a evolução da sociedade. Do reconhecimento legal da família constituída apenas pelo casamento, a união estável e família ...

Ticking bomb scenario theory: análise da sua aplicabilidade no contexto jurídico-normativo brasileiro

TCC: Schommer, Amanda Vogt (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho objetiva uma compilação de ideias a respeito do tema que versa sobre o cenário da bomba relógio. Parte-se do questionamento: diante de uma situação extrema, como é o caso do terrorismo, ...

A adoção e a problemática jurídico-social de sua desistência durante e após a conclusão do processo

TCC: Amorim, Amanda Ribeiro de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O número de crianças e adolescentes abrigados é situação que preocupa a sociedade brasileira em geral. Em contrapartida, o número de pretendentes à adoção chega a ser quase seis vezes maior. Ocorre que, ...

O critério a ser adotado para a definição da vítima do feminicídio

TCC: Machado, Amanda Backes (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Atualmente, discute-se na doutrina e na jurisprudência quem pode ser vítima de violência doméstica e familiar, especialmente no delito de feminicídio, ou seja, quem pode ser considerada mulher. Existem ...

Investigação preliminar sob a ótica defensiva: os direitos do investigado na fase pré-processual

TCC: Etzberger, Carolina (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A Constituição Federal de 1988 trouxe um sistema garantista e acusatório ao processo penal brasileiro que deve ser observado e respeitado em um Estado Democrático e de Direito. O objetivo primordial ...

Duplicata simulada, uma solução ou um problema?

TCC: Della Giustina, Fabiano de Zorzi (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente estudo teve por objetivo aprofundar as questões relativas à duplicata simulada. Devido à abrangência e importância das matérias que regulamentam o tema, tornou-se necessário englobar todas ...

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