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O juiz das garantias no processo penal brasileiro à luz do sistema acusatório (de acordo com o PL 156/09, do Senado Federal)

TCC: Schneider, Gabriela (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho apresentará enfoques referentes à criação do Juiz das Garantias à luz do sistema acusatório, de acordo com o PL 156/09, do Senado Federal – que visa reformar o CPP –, sendo este um ...

Desvelando a embriaguez ao volante frente ao princípio do nemo tenetur se detegere

TCC: Smith, Luciana Peres (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho tem por escopo realizar um estudo acerca da infração penal e administrativa de embriaguez ao volante frente ao princípio constitucional da não-autoincriminação (nemo tenetur se ...

A lavagem de dinheiro no contexto da globalização e desenvolvimento do Direito Penal Econômico: a discussão quanto ao crime antecedente e seu exaurimento

TCC: Rosa, Rodrigo Silveira da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho contempla a sistemática produzida pelo fenômeno da globalização, a criação de uma sociedade do risco e a aplicação do Direito Penal como resposta a uma criminalidade econômica, que ...

Aspectos jurídicos do contrato de locação em shopping center

TCC: Albuquerque, Rosângela Leão da Silva de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Neste trabalho buscaremos esclarecer alguns aspectos jurídicos do Contrato de Locação em Shopping Center, através de situações comumente aplicadas nas relações contratuais entre empreendedores e lojistas, ...

A possibilidade de indenização por danos extrapatrimonias nos casos de uso indevido de marca comercial

TCC: Iolovitch, Leticia Brossard (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente estudo busca analisar a relação da indenização por danos extrapatrimoniais dentro do âmbito da propriedade intelectual, especificamente no que trata do uso indevido de marca registrada, ...

O contrato de prestação de serviços empresariais e as suas repercussões no direito do trabalho

TCC: Rampon, Josiane Castro de Oliveira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho tem por desígnio o enfrentamento da temática dos contratos de prestação de serviços empresariais, e a conseqüente repercussão no Direito do Trabalho. Em decorrência da modernização ...

A aplicabilidade da cláusula de hardship no direito interno

TCC: Ferla, Fernanda Rissi (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho apresenta uma análise da cláusula de hardship, como forma de justificar sua aplicação no Direito Contratual Brasileiro. Essa cláusula é utilizada nos contratos internacionais, ...

Compromisso de compra e venda de imóveis

TCC: Souza, Giovana Gabriela Marinho Maia de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Ater-se o estudo do compromisso irretratável ou irrevogável da venda sob a égide da legislação atual, abordando também a cláusula de arrependimento, e também as formas de extinção, seja por ter alcançado ...

A (in)aplicabilidade da teoria da imprevisão nos contratos de compra e venda de Safra futura

TCC: Scapini, Crisley (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente estudo analisa e identifica a influência que o Poder Judiciário exerce no agronegócio brasileiro através de suas decisões. Em que pese a revisão dos contratos de compra e venda futura de soja ...

A exclusão judicial de sócio por falta grave à luz da preservação da sociedade empresarial

TCC: Emer, Ronaldo (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente artigo descreve o princípio da função social da empresa, a fim de manter e preservar a sociedade empresarial quando da possibilidade de exclusão de sócio por falta grave e do rompimento da ...

Medidas cautelares e procedimento arbitral

TCC: Lazaron, Neandro Bagatini (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho propõe-se a realizar uma breve análise das tutelas de urgência no processo arbitral. Pretende-se verificar neste estudo o cabimento das medidas de urgência na arbitragem, a competência ...

A problemática da aquisição de imóvel rural por estrangeiros e sua influência nas operações de captação de recursos ao agronegócio brasileiro: breve análise do Parecer nº 01/2010 da Advocacia-Geral da União sob a perspectiva de Direito & Economia

TCC: Rebechi, Felipe Luís (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Através da aplicação do ferramental teórico e empírico desenvolvido pela Economia, principalmente, de sua teoria científica do comportamento humano, a Análise Econômica do Direito (ou Direito & Economia) ...

O instituto da empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI no ordenamento Jurídico Brasileiro LEI Nº 12.441, DE 11 DE JULHO DE 2011

TCC: Marques, Fabiana Lemos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI - criada pela Lei nº 12.441/2011, e que foi inspirada na necessidade de facilitar e até ...

A responsabilidade civil do administrador de S/A

TCC: Arend, Andréia Propp (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Busca analisar de maneira sucinta e prática a responsabilidade civil do administrador de sociedades anônimas, através do cotejo dos deveres do administrador perante a sociedade, acionistas e terceiros, ...

Análise econômica do direito tributário: fundamentos econômicos para a certeza e previsibilidade na aplicação da norma tributária

TCC: Comunello, Luciano Nardi (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente pesquisa trata, de modo geral, da Análise Econômica do Direito Tributário e, de modo específico, contribuições da economia para afirmação da segurança jurídica na aplicação das normas ...

A responsabilidade dos sócios e a banalização da desconsideração da personalidade jurídica

TCC: Freitas, Eduardo Borges de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho faz um estudo sobre a personalidade jurídica da empresa e a possibilidade de haver o afastamento dessa personalidade, momentaneamente, para que ocorra a responsabilização dos sócios ...

Locação, autonomia privada e função social dos contratos abordagem pelas cortes superiores brasileiras sob a perspectiva do direito e economia

TCC: Silva, Maria Luiza Busnello Bento da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho discute como a aplicação de predicados econômicos ao direito, a abordagem interdisciplinar e a busca de dados estatísticos concretos pode ser salutar ao estudo da matéria. Partindo ...

MEDIAÇÃO: Conhecendo o método extrajudicial adequado para solução de controvérsias

TCC: Saboya, Lausiane Luz de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A controvérsia é considerada natural ao homem, da mesma forma que a sua busca para solucioná-la. Quando o indivíduo não consegue dirimir suas desavenças, ele busca o amparo de terceiros, principalmente ...

A teoria dos contratos incompletos e a análise econômica do direito

TCC: Boschi, José Gabriel (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

No presente estudo, buscar-se-á investigar a teoria dos contratos incompletos a luz dos postulados da Análise Econômica do Direito, analisando os motivos que servem para consolidar esta forma de contrato ...

Os reflexos da utilização da holding no conselho de administração: a holding como ferramenta da governança corporativa aplicada na empresa familiar

TCC: Schmitt, Francine (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Por meio de exemplos reais sobre estruturação societária com utilização da figura da holding é possível verificar que quando a empresa familiar atinge um grande número de membros proprietários é prudente ...

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