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Negociação coletiva e segurança jurídica: efeitos e desafios do negociado sobre o legislado

Dissertação: Matos, Micheli Laís Ferreira Bassani de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Essa dissertação de mestrado versa sobre a negociação coletiva como um instrumento eficaz na modernização das relações de trabalho, por meio da implementação de um Núcleo Extrajudicial de Solução de ...

Obrigatoriedade dos programas de compliance na contratação com a administração pública estadual: crítica e pilares a serem observados para uma Conformidade Estadual Ampla

Dissertação: Mendes, Francisco Thiago da Silva (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho tem como objetivo estudar as legislações estaduais que instituem compulsoriamente a adoção de programas de integridade nas empresas como requisito obrigatório para a contratação com ...

A responsabilidade do investidor-anjo pelo pagamento de dívidas trabalhistas da startup investida: fundamentos jurídicos e estratégias para mitigação de riscos

Dissertação: Zurita, Arturo Freitas (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Quais são os fundamentos jurídicos capazes de justificar a possibilidade de o investidor-anjo ser responsabilizado por dívidas trabalhistas da startup investida e como mitigar os riscos de que isso venha ...

Tributação e desigualdade educacional: as marcas literárias e o papel da tributação para a mitigação deste contexto brasileiro

Dissertação: Telles, Gabriela (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A noção de justiça educacional relaciona-se intrinsecamente com a efetividade da justiça social e reflete um dos temas centrais na atual conjuntura de desigualdade pela qual passa a humanidade. O ataque ...

A (re) construção do saber jurídico: transformações no ensino do direito brasileiro

Dissertação: Keim, Gracy (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A formação de futuros bacharéis em Direito não condiz com a realidade complexa e em constante mutação que se delineia, motivo de preocupações e elucubrações sobre o assunto. Desde a criação dos primeiros ...

O uso do arrendamento do estabelecimento empresarial no soerguimento da empresa em crise e seus limites

Dissertação: Brenner, Matheus Dieterich Espindola (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação objetivou avaliar a capacidade do arrendamento do estabelecimento empresarial, enquanto negócio jurídico previsto no Código Civil, deslocar a exploração econômica da atividade ...

Estratégias baseadas em recursos para Instituições de Ensino Superior (IES): o papel dos recursos legais

Dissertação: Macêdo, Marcela Lívia Pessoa Soares (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta dissertação tem como tema as Instituições de Ensino Superior – IES’s, sobretudo o estudo de caso sobre o Centro de Ensino Superior do Vale do Parnaíba – CESVALE, e pretende contribuir para a ...

A criação de uma plataforma online de resolução de conflitos: negociação e mediação especializada na prevenção e solução de disputas

Dissertação: Silveiro, João Paulo Santos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O trabalho “A Criação de uma Plataforma Online de Resolução de Conflitos: Negociação e Mediação Especializada na Prevenção e Solução de Disputas” apresenta, primeiramente, a atual situação de litigância ...

Os direitos constitucionais trabalhistas e o princípio do não retrocesso social frente à crise do Covid-19

Dissertação: Costa, Demian Diniz da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Partindo do entendimento dos direitos sociais trabalhistas como direitos fundamentais, esta dissertação analisa as os efeitos e garantias daí advindas, buscando a efetivação dos direitos trabalhistas. ...

Patrimônio genético e cultural, biotecnologia agrícola e sementes: a CTNBio e o conceito de “zona de autarquia”

Dissertação: Barcelos, José Renato de Oliveira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A proteção da integridade e da diversidade do patrimônio genético e cultural brasileiro foi o objeto central deste trabalho. E neste patrimônio estão indiscutivelmente incluídas não só as sementes, em ...

Governança em bancos de dados de análise de crédito para instituições financeiras a partir do uso da inteligência artificial e das decisões automatizadas: como a adequação interna pode contribuir para a correta definição do risco representado no score de crédito

Dissertação: Souza, Maique Barbosa de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente pesquisa busca encontrar linhas mestras para a construção de um modelo de governança em bancos de dados que, se utilizando de inteligência artificial para tratamento automatizado, seja capaz ...

Uma análise do ativismo judicial à luz da crítica hermenêutica do direito e seus desdobramentos sobre o artigo 315, §2º, do código de processo penal

Dissertação: Saccol, Luis Felipe Leão (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação consiste numa análise da discricionariedade judicial a partir da Crítica Hermenêutica do Direito e seus reflexos no processo penal a partir da introdução do artigo 315, §2o, do ...

Entre os ratos, o sino e o gato: uma abordagem sobre o sistema penal e controle social na era da globalização a partir da análise do caso Bellingcat

Dissertação: Pinto, Fernanda Miler Lima (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente pesquisa pertence à agenda contemporânea que discute a relação entre Direito e Tecnologia. Considerando a imersão na Quarta Revolução Industrial, o foco dessa investigação é a análise de como ...

O papel das serventias notariais e registrais: uma proposta de ferramenta facilitadora para acesso aos serviços a partir da introdução da tecnologia da informação

Dissertação: Vieira, Valdecir Rodrigues (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho intenciona discorrer sobre o processo de desenvolvimento do aplicativo Cartório Amigo: o cartório que fala a sua língua, uma ferramenta que objetiva facilitar o acesso à informação ...

Análise jurídico-econômica do big personal data como um ativo econômico intangível das empresas

Dissertação: Serro, Bruna Manhago (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente estudo aborda os aspectos jurídicos do conjunto de dados pessoais que as empresas possuem, no que diz respeito às suas relações comerciais, sob o prisma de um bem econômico intangível a ...

Responsabilidade ambiental: uma perspectiva ética para aplicação em políticas públicas

Dissertação: Bilhalva, Margareth Michels (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O objetivo dessa pesquisa é trabalhar como a questão da responsabilidade ambiental, vista de uma perspectiva ética, pode influenciar políticas públicas. Para tanto, o trabalho desenvolve-se em partes ...

A ferramenta tecnológica da blockchain na atividade notarial: novos contornos para a segurança e a confiança nos tabelionatos

Dissertação: Lopes, Rossana Chassot (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente estudo pretende analisar a aplicabilidade da tecnologia blockchain na atividade notarial diante da promessa revolucionária de substituição de quaisquer intermediários para efetuar as negociações ...

A análise jurisprudencial das correntes do Superior Tribunal De Justiça acerca da configuração do dano moral indenizável em relação à aquisição de produtos alimentícios contaminados com corpos estranhos

Dissertação: Tramontina, Mateus (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A análise jurisprudencial das correntes do Superior Tribunal de Justiça acerca da configuração do dano moral indenizável em relação a aquisição de produtos alimentícios contaminados com corpos estranhos. ...

Startups e compliance: resolvendo o problema dos incentivos

Dissertação: Faleiro, Gabriel (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A inovação tratada como vetor do crescimento social e econômico mundial ganha cada vez mais importância no contexto atual da Nova Economia, propiciada pela Sociedade da Informação e pela Quarta Revolução ...

A efetividade dos programas de compliance no Brasil: avaliação e documentos de comprovação

Dissertação: Pereira, Fernanda Ulysséa (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Os programas de compliance ganharam força nos últimos anos, principalmente no ambiente regulatório nacional, em decorrência da entrada em vigor das legislações anticorrupção nacional e estaduais. Ambientes ...

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