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Os vulneráveis em matéria penal: o caso dos body packers

Dissertação: Sati, Nasser Ahmad (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A discussão posta nesta dissertação pretende explicitar o debate em torno da persecução criminal dos nomeados body packers, ou mulas, como popularmente se os chamam, buscando evidenciar os equívocos que ...

Direito à saúde e transformação social: limites e possibilidades na efetivação do direito à saúde do trabalhador

Dissertação: Sarturi, Valkiria (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Neste trabalho realizar-se-á uma retrospectiva histórica, jurídica e legislativa do surgimento e evolução do Direito à Saúde do trabalhador do último século até os dias atuais. De um passado de lutas, ...

A garantia do direito ao meio ambiente saudável pela (re)construção da racionalidade ética social contemporânea fundada na alteridade

Dissertação: Giongo, Rafaela Luiza Pontalti (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação vincula-se à linha de pesquisa Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos ? UNISINOS, ...

A reconstrução do processo civil no estado democrático de direito: possibilidades a partir da teoria do Direito, do Estado e da Constituição

Dissertação: Santos, Igor Raatz dos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Em tempos de reformas processuais e de grandes debates em torno do projeto de novo Código de Processo Civil, o presente trabalho surge com um objetivo certo: servir de constrangimento epistemológico às ...

A (in)efetividade do controle democrático da administração pública: uma abordagem a partir do caso do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul

Dissertação: Santos, Graciele Mafalda dos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Diante de uma conjuntura na qual os controles clássicos da Administração Pública apresentam-se insuficientes para o enfrentamento dos cotidianos episódios de má gestão e corrupção envolvendo a máquina ...

O limite da intervenção penal: o problema dos crimes de perigo e suas repercussões nas restrições aos direitos dos cidadãos

Dissertação: Santos, Gabriel Ferreira dos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O Estado Democrático de Direito é fundado no paradigma da amplitude das garantias e da satisfação das pretensões materiais, de forma a realizar a dignidade de cada pessoa/cidadão. A justiça política, ...

Em busca de uma política criminal igualitária: o eterno conflito entre a eficiência e o sistema de direitos e garantias na persecução penal dos delitos econômicos

Dissertação: Padilha, Antonio Carlos Pacheco (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação, desenvolvida no âmbito da Linha de Pesquisa Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos (Linha 1), apresentada como requisito para a obtenção do grau de Mestre, pelo ...

Ciência econômica e direito penal sob a perspectiva sistêmica

Dissertação: Olsson, Gustavo André (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Este trabalho investiga a pretensão da Análise Econômica do Direito Penal em contribuir na maneira pela qual o Direito se relaciona com a sociedade contemporânea. Aquela se sustenta na utilização de ...

O direito à memória em face das violências autoritárias: os riscos e os desafios da (re)construção do passado a partir das possibilidades jurídicas e perspectivas éticas da memória

Dissertação: Santos, Dailor dos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente estudo analisa os riscos e os desafios para a atribuição de sentidos ao direito à memória. Parte da rememoração das práticas violentas admitidas pelo regime ditatorial que tomou o poder no ...

A atuação da mídia nas políticas de segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul durante o governo de 1999 a 2003

Dissertação: Furlan, Felipe José Kayser (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente pesquisa consiste em um estudo da atuação da mídia nas políticas públicas de segurança desenvolvidas no Estado do Rio Grande do Sul durante o Governo de 1999 a 2003. O objetivo é oferecer uma ...

Decisão e história: uma exploração da experiência jurídica a partir das estruturas basais da decisão judicial

Tese: Oliveira, Rafael Tomaz de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

As presentes reflexões têm como objeto a decisão judicial e pretendem investigar as condições sob as quais se assenta uma decisão judicial. Vale dizer, pretende-se aqui dar conta daquilo que acontece e ...

A oralidade como meio de implementação dos objetivos do Estado democrático de direito no âmbito do processo

Dissertação: Oliveira, Giovani Martins de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O objetivo principal do presente trabalho trata dos resultados da aplicação da oralidade no processo como elemento propulsor do Direito Fundamental ao contraditório participativo e da concretização de ...

A gestão dos riscos globais das mudanças climáticas pelo estado de direito ambiental

Dissertação: Sampaio, Anelice de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho tem por objetivo a descrição, a investigação e a análise da gestão dos riscos globais causados pelas mudanças climáticas segundo o Estado de Direito Ambiental. A sociedade, contemporânea ...

Processo penal e mídia: a cultura do medo e a espetacularização dos juízos criminais

Dissertação: Oliveira Junior, Paulo Eduardo Duarte de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O objetivo do presente trabalho é analisar a relação existente entre mídia, processo penal e controle social. Isso para saber a razão que fundamenta a exploração da notícia sobre o crime e sobre o ...

Expansão penal e intervenção mínima: paradoxos do direito penal contemporâneo

Dissertação: Nunes, Joerberth Pinto (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho tem por escopo demonstrar a relação de ofensa ao princípio da intervenção mínima em face da expansão do Direito Penal, mais precisamente, em relação ao surgimento de novos bens ...

A motivação das decisões cíveis como condição de possibilidade para resposta correta / adequada

Tese: Motta, Cristina Reindolff da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O dever constitucional de fundamentar viabiliza a obtenção de uma resposta correta/adequada da decisão, além de ser condição de possibilidade para a validade da decisão. É através da hermenêutica, com ...

Ronald Dworkin e a construção de uma teoria hermeneuticamente adequada da decisão jurídica democrática

Tese: Motta, Francisco José Borges (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho visa a estabelecer as bases para a construção, a partir da obra de Ronald Dworkin, das premissas de uma teoria democrática da decisão jurídica que seja adequada para o Brasil. A ideia ...

Emergência dos direitos territoriais frente ao direito de propriedade fundiária: do colonialismo jurídico à pluralidade de direitos/

Dissertação: Chagas, Afonso Maria das (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A emergência dos Direitos territoriais restou evidente no texto da Constituição de 1988 quando esta consagrou o reconhecimento aos povos indígenas os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ...

O uso inadequado da interpretação da lei das inelegibilidades na justiça eleitoral: críticas à interpretação teleológica como recurso hermenêutico interpretativo tradicional

Dissertação: Nogueira, Alexandre de Castro (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente estudo investiga a aplicação da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90) pelos Tribunais Eleitorais e o Supremo Tribunal Federal, que em sua atuação jurisdicional utilizam ...

Moradia e riscos urbanos: uma questão de normatização, ética e responsabilidade

Dissertação: Rodrigues, Dulcilene Aparecida Mapelli (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A problemática, ora enfrentada, inicia-se com a identificação constitucional da moradia como um bem jurídico insculpido na forma de um direito fundamental social, e como tal, implicador de um dever ...

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