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Limites do poder de polícia frente ao direito à liberdade inscrito na Constituição Brasileira de 1988

Dissertação: Zamora, Ricardo (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A partir de um caso ocorrido no ano de 2006, em um estabelecimento comercial denominado Bar Tuim, no centro da cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, em que frequentadores entraram ...

Jurisdição comunitária: a interface sistêmica entre estado e sociedade para gestão de conflitos e a efetivação do acesso à justiça na policontexturalidade

Tese: Meleu, Marcelino da Silva (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Ao inaugurar um modelo de Estado Democrático de Direito destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade ...

A (Re) Leitura do superendividamento no Rio Grande do Sul à luz do ‘diálogo entre as fontes do direito’: abrindo espaços para a construção de um novo (?) direito fundamental social de educação financeira

Dissertação: Silva, Letícia Cancian Selba da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente estudo versa sobre a educação financeira como forma de prevenção e tratamento do superendividamento. Como pano de fundo estão: o Decreto 7.397 de 2010 que estabeleceu a Estratégia Nacional ...

Decisões judiciais e risco no direito à saúde : a concessão de medicamentos experimentais e a obrigatoriedade da decisão : um aporte sob a perspectiva sistêmica da comunicação entre a decisão do poder judiciário e o sistema da saúde

Dissertação: Webber, Suelen da Silva (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta pesquisa sustenta que Direito e Saúde são Sistemas Sociais autopoiéticos e, por isso, suas decisões devem se limitar à sua função código/programação. Nessas condições, onde a saúde encontra-se ...

Direito e Risco: do Consumo ao Ambiente

Dissertação: Marques, Carlos Alexandre Michaello (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente Dissertação tem como tema de investigação “Direito e Risco: do Consumo ao Ambiente”. Para tanto, essa temática foi delimitada através da investigação sobre a capacidade do Direito a partir ...

Tributação e liberdade religiosa: o enfrentamento dos limites no contexto de um Estado laico

Dissertação: Joner, Gabriel (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Embora a laicidade estatal configure questão consolidada na ampla maioria dos países ocidentais, a temática envolvendo o relacionamento entre direito e religião continua em evidência e gerando grandes ...

A jurisdição constitucional e a implementação de políticas públicas no cenário brasileiro: uma análise sobre o (difícil) diálogo entre o campo jurídico e o campo político como pressuposto para a concretização de direitos fundamentais sociais

Dissertação: Viegas, Viviane Nery (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A temática posta em investigação tem como foco central o exame do papel da jurisdição constitucional na concretização de direitos, em especial os sociais. A proposta, aqui, apresentada é buscar uma nova ...

A expansão do direito penal sob o influxo da “administrativização” dos crimes tributários: prévio exaurimento da via administrativa e ação penal nos crimes contra a ordem tributária

Dissertação: Dapper, Cícero Gehlen (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Como a atual sociedade, também o Direito Penal está passando por um processo de intensas mudanças. A sociedade pós-industrial, com a crescente complexidade inerente a ela, assim como as demandas objetivas ...

A discricionariedade (administrativa) à luz da crítica hermenêutica do direito

Dissertação: Madalena, Luis Henrique Braga (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O estudo que aqui se resume possui como escopo o desvelamento do fenômeno que representa a ideia de discricionariedade administrativa no Brasil, que acaba por gerar uma armadilha teórica que leva a ...

Sustentabilidade ambiental: racionalidade para garantia do direito ao futuro

Dissertação: Melo, Tibério Bassi de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Conhecemos a realidade pela comunicação. A comunicação das células foi, e ainda é, a responsável pela evolução humana. A comunicação é a autopoiese social. No entanto, a divisão do conhecimento e a ...

Concentração proprietária dos meios de comunicação de massas na democracia constitucional

Dissertação: Menezes Neto, Elias Jacob de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação tem como principal hipótese a ideia de que a concentração de propriedade dos meios de comunicação de massas – media– é incompatível com a democracia constitucional e com os direitos ...

A relativização da coisa julgada nas ações declaratórias de (in)constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental

Dissertação: Thamay, Rennan Faria Krüger (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A temática a ser abordada traz inicialmente a observação do instituto da coisa julgada e seus principais cotejos, requisitos, efeitos e demais relevâncias. Nesta linha, ainda no primeiro capítulo, ...

Direito à saúde, meio ambiente de trabalho e transformação social

Dissertação: Terribile, Daniele Regina (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Nesse trabalho analisaremos o direito à saúde no meio ambiente de trabalho da construção civil, através da perspectiva do risco, prevenção e políticas públicas, com ênfase na atividade que expõe o ...

Judiciário e sociedade: a luta entre os campos, jurídico e midiático, pelo poder simbólico

Dissertação: Ternes, Cristina (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho examina a disputa entre o Judiciário e a mídia pelo poder simbólico. Essa problemática é abordada a partir de dois panoramas: a influência da mídia sobre o Judiciário, que ocorre ...

Análise sistêmica da apreciação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) dos atos de concentração

Dissertação: Teixeira, Juliano Puchalski (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O trabalho tem por objetivo estabelecer critérios aptos a orientar a forma com que o Estado deve intervir na economia no século XXI. O exame centra-se nas atividades desenvolvidas pelo Conselho ...

Ativismo judicial: uma análise da atuação do Judiciário nas experiências brasileira e norte-americana

Dissertação: Tassinari, Clarissa (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Acompanhando uma tendência mundial, o constitucionalismo brasileiro é caracterizado pelo acentuado papel da jurisdição na definição das controvérsias sociais e políticas. Neste contexto, a atuação de ...

A dinastia do solipsismo soberano na sociedade internacional

Dissertação: Subtil, Leonardo de Camargo (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A proposta de abordagem do presente estudo pretende analisar o solipsismo soberano na sociedade internacional através das premissas político-jurídicas de Thomas Hobbes no contexto contemporâneo relativo ...

O direito como arte: a perspectiva de sua expressão autopoiética enquanto ato de criatividade para a organização e decisão: uma forma original a partir da assimetria e da dissolução do ato representativo

Dissertação: Stumpf, Mousés (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O Direito como arte em sua expressão criativa, na dissolução dos modelos representacionais de mundo reinsere o Direito no próprio Direito enquanto forma de expressão original. Como estado de ruptura, ...

A relação entre direito e psicologia a partir da autopoiese de Maturana: uma observação sobre a existência de um conteúdo psicológico cognitivo no sistema do direito em Luhmann

Dissertação: Stumpf, Mousas (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

As ciências cognitivas podem ser observadas como o desenvolver do pensamento além dos postulados físico-matemáticos, expressão do mundo mecanicista, dos quais se alicerçaria um modelo determinista e ...

Direito e espaço público no Mercosul: uma utopia realista?

Dissertação: Soligo, Daniele Sandri (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Por volta dos anos oitenta, como resposta aos desafios da crescente globalização e pelas dificuldades que enfrentam as economias nacionais em desenvolvimento, para enquadrarem-se ao novo cenário econômico ...

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