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Direito fundamental à saúde: construindo alguns pressupostos para uma atuação preventiva

Dissertação: Costa, Edson Silva da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O direito à saúde é um direito fundamental, formal e materialmente constitucional, mas que, apesar de sua previsão constitucional, conforme dicção do art. 196 da Constituição Federal, um “direito de ...

A democracia na encruzilhada: reflexões acerca da legitimidade democrática da justiça eleitoral para a cassação de mandatos eletivos no Brasil

Dissertação: Coelho, Margarete de Castro (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho é estimulado pela reflexão acerca da relação entre o papel contramajoritário do Poder Judiciário brasileiro em matéria eleitoral e a soberania popular, ...

Internação contra a vontade de pessoas que usam substâncias psicoativas no Brasil: relações entre Poder, Direito e Verdade

Dissertação: Barbosa, Amanda Souza (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente pesquisa tem como tema a internação contra a vontade de pessoas que usam substâncias psicoativas, sobretudo os dependentes químicos, o qual fora abordado a partir de três pilares principais: ...

Indeterminação social, teoria das organizações e decisão jurídica: observações Luhmannianas de um (des)encontro epistemológico contemporâneo

Dissertação: Azevedo, Guilherme de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho se apresenta como uma proposta de observação das relações (in)existentes entre indeterminação social, teoria das organizações e decisão jurídica. Para tanto, adotar-se-á como referencial ...

A reorientação do princípio republicano a partir da solidariedade: o cosmopolitismo na coisa pública

Tese: Massaú, Guilherme Camargo (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O objetivo do trabalho é estabelecer uma proposta para enfrentar a crise do Estado e, também, do Homem. Considera-se a República como ambiente jurídico-político mais adequado para o indivíduo desenvolver ...

A dimensão da informação no contexto dos novos direitos (ambiental e consumidor) a partir da observação do risco das novas tecnologias

Dissertação: Atz, Ana Paula (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A sociedade tem enfrentado, hodiernamente, um elevado nível de insegurança e complexidade, agravado principalmente pelo advento das altas tecnologias. Para além de seus benefícios, elas também exponenciam ...

Tributação no Brasil do século XXI: uma abordagem hermeneuticamente crítica

Dissertação: Matos, Mateus Bassani de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

No âmbito do Constitucionalismo Contemporâneo, a tributação no Brasil é analisada a partir da chamada Crítica Hermenêutica do Direito, demonstrando que sua função redistributiva não vem sendo almejada ...

A força "invasiva" da Constituição: o caso das interceptações telefônicas no processo penal brasileiro

Dissertação: Aquino, Paulo Biskup de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O Direito contemporâneo no Brasil, inegavelmente, passa por uma crise no campo processual penal, dada à celeridade das mudanças na sociedade oriundas das novas tecnologias e à política reinante de ...

Uma leitura constitucional do direito processual penal frente à política criminal expansionista: a necessária implementação de um (verdadeiro) sistema acusatório

Dissertação: Andrade, Roberta Lofrano (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Em uma análise da sistemática processual penal brasileira percebe-se que, muito embora assim não admita grande parte da doutrina, continuamos inseridos em um modelo inquisitório. O Código de Processo ...

O papel do Estado-Juiz na condução do processo civil como condição de possibilidade para a legitimidade das decisões judiciais no estado democrático de direito

Dissertação: Anchieta, Vanessa Silva (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente estudo tem por objeto a identificação dos elementos que delinearam o papel do Estado-Juiz na condução do processo civil desde o Estado Liberal até o Estado Democrático de Direito. Constatou-se ...

Direito à tutela jurisdicional efetiva, ação e pretensão processual: uma análise da evolução das relações entre direito material e processo na perspectiva do estado democrático de direito

Dissertação: Anchieta, Natascha Silva (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O advento do Estado Democrático de Direito exige do processo civil uma (re)leitura de seus principais elementos. O estudo da ação e das relações entre direito material e processo não escapa dessa ...

Um estudo sobre como Kelsen dialoga com a tradição Common Law: do normativismo à teoria dos sistemas sociais autopoiéticos

Dissertação: Amorim, Caio Víctor Martins Cavalcante (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Este trabalho tem por objetivo esclarecer como Kelsen dialoga com a tradição do Common Law. Para tanto, nos valemos das observações de dois autores: H. L. A. Hart e Michael King. A escolha Hart se deu, ...

Diálogos hermenêuticos em Direitos Humanos: em busca da(s) pergunta(s) adequadas(s) para a aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil

Tese: Ferreira, Rafael Fonseca (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A temática da tese é a relação entre Constituição e Tratados Internacionais de Direitos Humanos como expressão de internacionalização do Direito. A tese dedicou-se a elaboração de uma proposta de solução ...

O papel do direito urbanístico na sociedade potencializadora de desastres

Dissertação: Amaral, Marcia do (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Os desastres contabilizados recentemente no Brasil foram causados por alagamentos e desmoronamentos. No entanto, a ocupação de áreas de risco é fator determinante para o agravamento de um evento ...

Crise da legalidade estatal e política nacional de nanotecnologia: uma leitura sob a perspectiva da autêntica tradição constitucional

Dissertação: Valerio, Xana Campos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A questão da regulamentação ou não das nanotecnologias, com todas as possibilidades revolucionárias que apresentam, perpassa estas duas formas de compreender a tradição e interpretar o mundo da vida: ...

Da legitimidade da intervenção penal no Estado democrático de direito: da expansão punitiva na criminalização dos movimentos sociais à construção de um direito penal racional sob a perspectiva constitucional

Tese: Alves, Fernando Antonio da Silva (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta tese de doutorado lida com aspectos relacionados com as modernas teorias do direito penal, desenvolvidas nos últimos anos, bem como se aliando o conhecimento das teorias sociais do pós-guerra, com ...

A ressignificação hermenêutica da concepção de fato jurídico de Pontes de Miranda como condição de possibilidade para a juridicização do fato nanotecnológico: uma abordagem feita sob o recorte dos possíveis riscos produzidos pelos nanoalimentos com prata

Tese: Aldrovandi, Andréa (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A complexidade que envolve as nanotecnologias acaba afastando esse tema do âmbito jurídico. O Direito tem dificuldades para enfrentar o desconhecido e se adiantar às consequências de danos futuros. Isso ...

Perspectivas ético-jurídicas do marco inicial da vida humana no contexto dos avanços biotecnológicos

Dissertação: Lauxen, Elis Cristina Uhry (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

As indagações com relação ao termo inicial da vida humana perpassam a sociedade desde a antiguidade. No mundo pós-moderno, os avanços da ciência e da técnica potencializam as discussões acerca do tema, ...

Devido processo constitucional e a (in)efetividade das garantias processuais nos processos administrativos militares pós-1988: estado democrático de direito ou estado de exceção?

Dissertação: Medeiros, Eduardo Luiz (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

As arbitrariedades nos processos administrativos disciplinares militares são um fenômeno que vem se manifestando nas instituições militares pós-Constituição de 1988. Violações a princípios como devido ...

Direito e diferença: a reconstrução jurídica da dignidade da pessoa humana

Dissertação: Zanotelli, Maurício (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Ocorre, desde a Antiguidade, uma tensão problemática entre "razão" e "religião" ao instituir-se o Poder. Como não poderia ser diverso, a gênesis da dignidade da pessoa humana esteve sempre, de uma forma ...

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