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A utilização dos bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal: uma análise à luz da bioética e do direito constitucional brasileiro

Dissertação: Lima, Carlos Eduardo Martins (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação de mestrado versa sobre a utilização dos bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal no Brasil, analisando os pressupostos da Bioética, os direitos e garantias ...

Jurisdição e método: limites processuais e possibilidades hermenêuticas de controle das decisões

Dissertação: Lopes, Ziel Ferreira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Discute os métodos de controle das decisões judiciais. Coloca-se como tema a fundamentação dos enunciados sobre o processo judicial, atravessando os paradigmas filosóficos. Objetiva-se conciliar a ...

A inserção do binômio probabilidade/magnitude na observação das atividades de risco em matéria de direito previdenciário: compatibilizando a proteção social com o princípio da precaução

Dissertação: Schuster, Diego Henrique (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho analisa a importância da Previdência Social na gestão do risco (de doenças e acidentes) no meio ambiente do trabalho, por meio do benefício de aposentadoria especial. Para tanto, ...

Da criação dos cursos de direito ao ensino jurídico (e sua crise) no Brasil: percursos e reflexos na escola jurídica do Piauí

Dissertação: Mota, Vitória Josefina Rocha D´almeida (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A análise do ensino jurídico no Brasil, desde os seus primórdios, implica no (re) conhecimento deste como fator essencial à constituição do próprio Estado, uma vez que a consolidação de um pensamento ...

O método dos indícios formais de Martin Heidegger e a contribuição da moral como condição de possibilidade para uma adequada aplicação do direito

Tese: Costa, Marcelo Cacinotti (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A partir de premissas filosóficas de Martin Heidegger (indícios formais), o presente trabalho visa estabelecer as bases para a construção de uma teoria interpretativa adequada para o Direito, principalmente ...

Uma teoria hermenêutica da responsabilidade: os direitos sociais entre o ativismo judicial e a decisão jurídica democrática

Tese: Lima, Vinicius de Melo (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente tese de doutoramento tem como objeto da pesquisa os fundamentos da responsabilidade política do intérprete na produção do sentido normativo, em observância aos ideais de coerência e de ...

A teoria estruturante e a crítica hermenêutica do direito: (des)encontros entre Lenio Streck e Friedrich Müller

Dissertação: Silva, Lanaira da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A partir da Crítica Hermenêutica do Direito (Lenio Streck), o presente estudo buscou abordar, em uma perspectiva comparativa, aspectos elementares da estruturação normativa na Teoria e Metódica Estruturante ...

Decisão judicial, expectativas e estabilização social: repensando a legitimação pelo procedimento na sociedade complexa

Tese: Webber, Suelen da Silva (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta pesquisa sustenta que, em uma dinâmica social que precisa de estabilidade para evoluir e se sustentar, a Legitimação pelo Procedimento luhmanniana ainda pode ser considerada como um elemento eficaz ...

O dever de transparência da administração pública e a divulgação de informações pessoais dos agentes públicos: um conflito entre o interesse público e os direitos fundamentais à intimidade e à vida privada

Dissertação: Ritter, Renée Cristina Herlin (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

As transformações ocorridas na seara dos Estados Democráticos de Direito, ainda que positivas, também contribuíram para a crise do poder público que, ao não corresponder às novas expectativas, acarretou ...

Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (i)legítima do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco

Dissertação: Harris, Sérgio Hiane (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta pesquisa objetiva aprofundar a visão acerca do que sejam os delitos cumulativos, questionando se tais tipos de conduta - quando caracterizada - podem ser abarcados pelas sanções de natureza penal ...

Por uma racionalização das políticas legislativas criminais: o dilema entre a expansão do direito penal e a necessidade de proteção de novos bens jurídicos

Dissertação: Ismael, Marcelo Castelo Branco (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a necessidade e racionalidade da expansão do Direito Penal em face da tutela de novos bens jurídicos. Tal objetivo foi realizado através de um diálogo entre ...

A audiência pública jurisdicional no estado constitucional: uma análise crítica das audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal

Dissertação: Backes, Maria Helena (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

No âmbito da jurisdição constitucional brasileira, a atuação do Supremo Tribunal Federal é cada vez mais valorizada, publicizada e também, questionada. Isso pois, na análise e julgamento das demandas ...

A (re)afirmação dos direitos humanos na contemporaneidade: uma análise na perspectiva do direito fraterno

Dissertação: Rossetto, Geralda Magella de Faria (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente estudo tem como objeto examinar a (re) afirmação dos Direitos Humanos na perspectiva do Direito Fraterno. O recorte histórico tomado para o estudo é a contemporaneidade entendida esta pelo ...

A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: constitucionalizando o contrato na socialização do direito e a (in)suficiente análise da questão pelo Supremo Tribunal Federal

Dissertação: Leonel, Ana Leticia Anarelli Rosati (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

No contexto de aplicação da Constituição Federal às relações contratuais, a dissertação aborda, de início, a transformação estrutural do contrato de acordo com as mudanças da sociedade, alocando-o, ...

As medidas estruturantes no direito à saúde no Brasil

Dissertação: Reichert, Vanessa (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Ao aliar o estudo do direito à saúde com as medidas estruturantes, o presente trabalho objetiva descobrir se existe a possibilidade de o Judiciário brasileiro determinar medidas estruturantes na seara ...

A instalação de bancos de dados genéticos para fins criminais no Brasil: instrumento de redução criminal ou controle social na sociedade do risco?

Dissertação: Magalhães, Natália de Andrade (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação de mestrado possui como tema a instalação de bancos de perfis genéticos no Brasil, pela Lei 12.654/2012, alterando a lei de identificação criminal e a lei de execução penal para ...

As principais irregularidades trabalhistas no município de Caxias e as perspectivas do direito do trabalho no cenário das múltiplas fontes do direito

Dissertação: Almeida, Marcos Duanne Barbosa de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O momento atual é marcado pela quebra do paradigma das certezas do racionalismo, ambiente este em que ainda vive a Teoria do Direito, imersa no “senso comum teórico” dos juristas e ainda alheia às ...

O dever fundamental de pagar impostos como condição de possibilidade para alcançar a equidade na tributação da renda mundial

Dissertação: Morais, Carlos Yury Araújo de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Por meio da análise fenomenológico-hermenêutica, busca-se construir o sentido hermenêutico adequado para a concretização do dever constitucional de pagar tributos na esfera da tributação internacional. ...

A concretização do direito ao projeto parental pela via da política pública gratuita de reprodução humana assistida no brasil: vulnerabilidades e perspectivas biopolíticas

Dissertação: Silva, Jacqueline Aguiar da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A caracterização da maternidade impositiva e simbólica, tendo no filho biologicamente estabelecido o objeto do desejo, faz analisar a inserção do direito de procriação no campo dos direitos humanos ...

A estrutura do sistema do direito do trabalho em uma sociedade mundial além da OIT: OMC e organizações sindicais internacionais

Dissertação: Silva, Lenara Giron da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Quando se fala genericamente em globalização, surgem inúmeros temas desafiadores -muitos envolvendo o foco de interesse do Direito. Presentemente, não se podem ignorar as irritações do Sistema Econômico ...

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