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Incerteza democrática, legitimidade por reflexividade e jurisdição constitucional: o fundamento (simbólico) do exercício do poder pelo Supremo Tribunal Federal

Tese: Brum, Guilherme Valle (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente tese aborda a legitimidade democrática da jurisdição constitucional. O objetivo é defender um modo de legitimação pelo exercício do poder, a chamada “legitimidade por reflexividade”, a partir ...

Construções entre filosofia da linguagem e Teoria do Estado: o Estado Social como Estado de Direito e seus desafios no Brasil

Tese: Copelli, Giancarlo Montagner (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta tese volta-se ao Estado Social no Brasil, diante de suas consideradas principais crises, a partir da clássica leitura de Pierre Rosanvallon: um problema de caixa – ou uma crise fiscal –, impondo ...

Arbitragem e direito concorrencial: a arbitragem como método para a resolução de disputas privadas que envolvam matéria concorrencial no direito brasileiro

Dissertação: Magalhães Júnior, Danilo Brum de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação tem como objetivo geral a investigação da adequação da arbitragem como método para a resolução de disputas privadas que envolvam matéria concorrencial, tendo como pano de fundo a ...

A análise econômico-jurídica da arbitragem expedita

Dissertação: Arend, Andréia Propp (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A arbitragem expedita é método adequado e privado de solução de conflitos, com origem internacional e progressivamente adotado no Brasil por força de permissão legislativa e regulamentar, para dirimir ...

A ecocomplexidade da adoção de Tribunal de Justiça do Mercosul

Dissertação: Jung, Pedro Ernesto Neubarth (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A temática Ambiental, sem sombra de dúvidas, é a mais relevante das últimas décadas. Sua salvaguarda é tratada internacionalmente como um objetivo para a sobrevivência da espécie humana em Gaia. Contudo, ...

A crise funcional do estado contemporâneo: juízes-legisladores versus legisladores-juízes

Dissertação: Soares, Mirelle Monte (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho pretende analisar a crise funcional do Estado Contemporâneo, através de uma abordagem hermêutico-filosófica. Em primeiro, contextualizar-se-á o Estado, mostrar-se-á em que modelo ele ...

Efetividade dos incentivos fiscais concedidos ao Sistema de Compensação de Energia Solar como forma de estímulo ao desenvolvimento sustentável

Dissertação: Camargo, Henrique Cabral (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O sistema de compensação de energia recentemente recebeu incentivos fiscais no âmbito federal (PIS/Pasep e COFINS) e estadual (ICMS), destinados ao estímulo às energias sustentáveis. Diante desse contexto, ...

Responsabilização internacional de mineradoras transnacionais pela violação de direitos humanos de povos indígenas e direito à autodeterminação na perspectiva decolonial

Dissertação: Schroeder, Paulo Víctor Silva (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Desde o período colonial, a proteção dos direitos humanos de comunidades indígenas é sistematicamente afetada por violações decorrentes da extração de minério sob o solo da América Latina, uma prática ...

Por uma justificação constitucional do direito de autor: da hermenêutica aos direitos fundamentais

Dissertação: Esteves, Maurício Brum (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A partir do eixo temático central, direito de autor, a presente pesquisa propõe uma incursão ético-filosófica em sua tradição epistemológica, e o desvelar da crise de suas razões tradicionais, com vistas ...

Direito, sociedade e representação: uma análise sistêmica acerca das audiências públicas sobre meio ambiente e a complexidade de participação social na suprema corte brasileira

Dissertação: Maia, Selmar José (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente pesquisa centra holofote na importância da Democracia participativa brasileira e na denúncia comunicacional dos movimentos sociais por meio das audiências públicas realizadas no Supremo ...

Mediação judicial de conflitos: (re)pensando a crise funcional do Estado contemporâneo e a teoria da jurisconstrução

Dissertação: Lopes, Juliano Alves (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho busca analisar as principais características do modelo de mediação de conflitos desenvolvido e praticado pelo Poder Judiciário brasileiro, a chamada “mediação judicial”, avaliando a ...

Sistema jurídico, dogmática e efetividade: a expansão normativa no sistema jurídico, a classificação dogmática e a eficácia/efetividade do estatuto do desarmamento (nos homicídios), da Lei Maria da Penha (na violência contra a mulher) e da lei de drogas (no crime de tráfico)

Tese: Olsson, Gustavo André (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A tese analisa o fenômeno da eficácia/efetividade do Direito Penal, a partir da reconstrução discursiva e da análise dos objetivos buscados e dos resultados alcançados com o Estatuto do Desarmamento, a ...

Legalidade e autoritarismo: o papel dos juristas na consolidação da Ditadura Militar de 1964

Tese: Lima, Danilo Pereira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Nenhum regime político autoritário sobrevive sem instrumentos jurídicos que organizem a aplicação de seus atos de exceção. Apesar dos governos militares terem se constituído por meio de um golpe ...

Incentivos fiscais à inovação: uma abordagem da extrafiscalidade como instrumento de desenvolvimento socioeconômico nacional /

Dissertação: Jacob, Lilian Ramos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A pesquisa busca examinar o papel da extrafiscalidade a partir dos incentivos fiscais no ramo tecnológico, como um instrumento de desenvolvimento socioeconômico, através de estímulo à pesquisa na geração ...

Os departamentos jurídicos e as empresas multinacionais de tecnologia da informação (TI) que atuam em países emergentes: a geração de vantagens competitivas à luz da teoria das capacidades dinâmicas

Dissertação: Assis, Leandro Henrique de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Cada vez mais, as empresas multinacionais de Tecnologia da Informação (TI) têm requerido a participação de seus departamentos jurídicos em suas tomadas de decisão. Acontece que as inovações tecnológicas ...

A ideia de uma fundamentação comum dos direitos humanos no contexto de crises do Estado

Dissertação: Rodrigues, Gustavo Vettorazzi (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação visa a refletir, no âmbito dos questionamentos acerca do futuro do Estado, sobre as condições de possibilidade da constituição de uma outra forma de autoridade comum – a partir ...

A utilização de títulos de dívida conversíveis para o investimento anjo em startups no Brasil: Risco e segurança jurídica do investidor

Dissertação: Coelho, Giulliano Tozzi (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

As startups desempenham um papel relevante na produção de inovações e, por consequência, no desenvolvimento econômico. Por não possuírem todos os recursos necessários para o desenvolvimento dos seus ...

Lutas sociais e política criminal: os movimentos feministas, negro e LGBTQ e a criminalização das violências machista, racista e LGBTQfóbica no Brasil

Tese: Masiero, Clara Moura (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta tese trata da relação entre movimentos sociais e direito (penal) e seu eventual reflexo na política criminal brasileira. Há dois objetivos centrais: primeiro, analisar o papel do direito – em ...

Direito eleitoral brasileiro à luz da democracia deliberativa: uma análise crítica em perspectiva hermenêutica

Tese: Ferraz, Ricardo de Barros Falcão (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente tese tem por objetivo propor uma análise crítica em perspectiva fenomenológico-hermenêutica do potencial contributivo da Justiça Eleitoral ao desenvolvimento da democracia brasileira. Em ...

Arbitragem como reguladora dos conflitos envolvendo domain names e a organização mundial da propriedade intelectual como emissora de comunicações decisionais

Tese: Thaines, Aleteia Hummes (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente Tese doutoral tem como tema o instituto da arbitragem para a solução de controvérsias relativas aos nomes de domínio e a OMPI, enquanto organização detentora de poder decisional. Para tanto, ...

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